Núcleo Pombalino de Vila Real de Santo António / Construcoes Pombalinas de Vila Real de Santo António

IPA.00001296
Portugal, Faro, Vila Real de Santo António, Vila Real de Santo António
 
Núcleo urbano sede municipal. Cidade implantada em margem fluvial na fronteira do Algarve. Vila de fundação régia da época pombalina com plano desenhado prévio, Conjunto com malha urbana regular reticulada e geometricamente proporcionada, definido por quarteirões de forma quadrangular e rectangular. A Praça Real apresenta-se como centro polarizador do núcleo, onde se concentram os poderes político-administrativo (Casa da Câmara, Corpo da Guarda e Cadeia) e religioso (Igreja matriz). O comércio e indústria localizam-se no principal eixo viário (Baixa-Mar), junto ao rio. O traçado urbano homogéneo não revela uma hierarquia viária, identificável apenas através dos topónimos originais. A arquitectura corrente caracteriza-se por edifícios de sobrado na Praça Real e na Baixa-mar, e térreos no resto da malha, desenhados segundo uma métrica rigorosa de vãos e uniformidade de coberturas. As casas térreas, de 2 vãos, implantam-se em lotes estreitos com logradouro nas traseiras. Na Praça Real, os sobrados são marcados por porta / janela no piso térreo e janela no superior. Na Baixa-mar os edifícios articulam arquitectónica e espacialmente os usos comercial e residencial, definidos por portas no primeiro piso e sacadas no segundo. O Plano de Vila Real de Santo António enquadra-se num contexto de edificação de vilas coloniais, que se vinha desenvolvendo e testando desde o reinado de D. João V, na fundação de novas cidades em território brasileiro. Enquanto instrumento fundamental do racionalismo absolutista, o desenho urbano partia de algumas ideias-chave que condicionavam o desenvolvimento dos planos regulares, que os governadores de cada território tinham a responsabilidade de mandar edificar. Com o pressuposto de vila / cidade planeada e programada, na lógica do pensamento iluminista, a cidade é concebida como um todo, do traçado urbano ao edificado e sua ocupação. A regularidade do traçado e da sua envolvente edificada conferem a Vila Real de Santo António o estatuto de uma cidade emblemática no contexto do urbanismo português. A Praça Real como elemento polarizador do traçado urbano, concentrando os poderes do Estado, encontra o seu paralelo na Praça do Comércio da Baixa Pombalina em Lisboa (v. PT031106190103).
Número IPA Antigo: PT050816020003
 
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Registo

 
Conjunto urbano  Aglomerado urbano  Vila  Vila moderna  Vila com traçado ortogonal  Régia

Descrição

Núcleo urbano fundado a partir de um plano pombalino pré-desenhado, de malha regular reticulada, implantado em função da proximidade do rio e da topografia. A rígida geometria do Plano reflecte-se no conjunto edificado a diferentes níveis: planimétrico, altimétrico e volumétrico. Foi projectada para ser a cidade ideal do Iluminismo, com características derivadas de uma planta-modelo desenvolvidas a partir do elemento central, a Praça, da regularidade das ruas e da uniformidade dos edifícios. A malha actual, apresenta um traçado ortogonal definido por 35 quarteirões (29 projectados no Plano) de forma rectangular - em que o lado de maior dimensão se encontra paralelo à margem do rio - e 4 quarteirões de formato quadrangular situados no eixo N./ S. definido pelo Obelisco (v. PT050816020035) e pela Igreja Matriz (v. PT050816020010). Destacam-se na malha urbana a Praça Marquês de Pombal (antiga Praça Real/ Praça do Comércio, v. PT050816020066) e a Avenida da República (antiga Rua da Rainha), como elementos estruturadores e a partir dos quais se desenvolve o restante traçado. A importância dada pelo Plano a estes espaços é evidenciada pela regularidade dos alçados: sobradados em torno da Praça Real e na Rua da Rainha, térreos nas restantes quadras. Dada a uniformidade da dimensão das ruas (em média 8,80 m / 40 palmos de largura), não se identifica uma hierarquia viária dimensional, pois os eixos principais e secundários do núcleo revelam-se através da toponímia tradicional prevista no plano. As ruas paralelas ao rio tomavam por nome os títulos da família real descendo na hierarquia de E., ou seja do rio, para O.: Rua da Princesa, Rua de José Barão (antiga Rua do Príncipe), Rua António Capa/ Rua 1º de Maio (antiga Rua do Infante), Rua Dr. Sousa Martins (Rua do Infante D. João) e Rua Almirante Cândido dos Reis (antiga Rua Real de São José). As ruas perpendiculares ao rio, de N. para S., tomaram nomes de mulheres da Casa Real, ladeadas pelos santos protectores da vila: Rua Dr. Manuel de Arriaga (antiga Rua de Santo António), Rua do Conselheiro Frederico Ramirez (antiga Rua da Vitória), Rua Teófilo Braga (antiga Rua Beneditina), Rua 5 de Outubro (antiga Rua Mariana), Rua General Humberto Delgado (antiga Rua Clementina), e Rua dos Combatentes da Grande Guerra (antiga Rua de São Sebastião). A Praça Marquês de Pombal é o centro polarizador, espaço perfeitamente quadrado (55 m / 250 palmos de lado), demarcado nos 4 cantos por torreões, que reforçam o seu desenho. A convergência de 8 eixos viários ortogonais, articulados pelos torreões, acentua a importância deste espaço estruturante. O traçado iluminista é marcado ao centro pelo Obelisco, símbolo do poder absoluto, e reforçado com a concentração dos poderes cívico e religioso, representados nos antigos edifícios da Casa da Câmara e do Governo, da Cadeia, do Corpo da Guarda, e a Igreja Matriz. A Câmara Municipal (v. PT050816020011) ocupa o quarteirão do lado E. da praça. Este edifício, totalmente reconstruído em 2008, procurou devolver ao conjunto o traço pombalino alterado no início do séc. 20. No lado N., a Igreja Matriz salienta-se pela volumetria, e marca o eixo central em articulação com o edifício do antigo Corpo da Guarda (actual Caixa Geral de Depósitos, v. PT050816020018). Estes edifícios implantam-se em dois dos quarteirões quadrangulares, com lotes de maior dimensão, destinados a funções importantes, prevendo o Plano, lojas no piso térreo, e habitação no primeiro andar. No mesmo eixo, e mais afastados da Praça, os dois outros quarteirões quadrangulares são recortados em forma de "U", com pracetas orientadas para o lado exterior ao núcleo. Os seus topónimos estavam relacionados com a sua função: o Largo António Aleixo era a Praça da Estalagem, também conhecido por Largo da Forca por aí se ter situado o Pelourinho, e o Largo Luthgarda Caires, a antiga Praça da Fonte. Na sua origem, o espaço destas praças era um quadrado, a eixo do quarteirão, tendo sido posteriormente ocupado parcialmente por construções que alteraram a métrica original. Do mesmo modo, a alteração do uso em muitos edifícios teve como consequência a sua sucessiva adulteração, ao nível do emparcelamento e da subdivisão dos lotes originais (foram projectados quatro tipos de lote: 24x24 palmos / 24x36 palmos / 48x24 palmos / 48x36 palmos, todos com um logradouro de pelo menos 20 palmos de profundidade com acesso a um poço). A Avenida da República (antiga Rua da Rainha, também conhecida por Baixa-Mar) é o eixo fundamental do tecido viário, situa-se na zona ribeirinha e representa o poder económico do Estado absolutista. Desenhada para ser a fachada da vila, é representada por 7 quarteirões, simétricos em relação ao eixo marcado pela Casa da Alfândega (v. PT050816020031), a Casa da Câmara e o Obelisco. À semelhança da Praça Real, é rematada por 2 torreões que marcam o limite do Plano (v. PT050816020027 / PT050816020015). Estes, tal como a Casa da Alfândega, destacam-se na frente urbana pela volumetria da cobertura, dimensão e tratamento mais elaborado das cantarias dos vãos. Os outros edifícios que compõe a Baixa-mar foram projectados para serem as Sociedades da indústria pesqueira. Estes últimos têm uma composição uniforme de dois pisos, em que o térreo é composto por portas, destacando-se a porta de acesso à habitação pela sua dimensão e recorte da cantaria, enquanto o superior é marcado exclusivamente por vãos de sacada. O rigor da métrica destes edifícios é reforçado com o apontamento de águas-furtadas a eixo dos vãos. As sedes das sociedades articulavam a arquitectura residencial abastada com o uso industrial; assim, os escritórios situavam-se no piso térreo, do lado voltado ao rio, e as áreas de fabrico do lado da Rua da Princesa, perto dos armazéns de salga, localizados na segunda linha de quarteirões. No interior, o acesso ao piso é feito por escada com degraus em pedra e o pavimento é de soalho sobre vigamento de madeira. No restante conjunto, os edifícios do Plano distinguem-se pela métrica rigorosa dos vãos, de verga recta, e cobertura em telhado de 2 ou 3 águas, com águas-furtadas nos sobrados. As paredes exteriores e paredes-mestras de todas as construções foram executadas em alvenaria de pedra, as paredes interiores no piso térreo são em alvenaria de tijolo maciço e as do piso superior em tabique. A estrutura da cobertura é em madeira, forrada com tábua ou caniço. Se o traçado pombalino e as suas edificações mais significativas tiveram pouca intervenção, o mesmo não sucedeu com o tecido edificado corrente, muito mais vulnerável às alterações de usos, hábitos e necessidades. A tipologia da arquitectura corrente sofreu um aumento de cércea e o lote a ocupação do logradouro. Durante os séculos 19 e 20 foram introduzidas características estilísticas como as cimalhas em argamassa decoradas com "lágrimas" e outras decorações em torno dos vãos, bem como platibandas e balaustradas em vez dos beirados. A introdução de "telhados de tesouro" nas casas térreas foi outra das alterações ao desenho das edificações do Plano, alteração essa feita logo na edificação original.

Acessos

N122, Rua de Angola, Avenida da República; N125, Avenida dos Bombeiros Portugueses, Rua Dr. Teófilo Braga

Protecção

Categoria: CIP - Conjunto de Interesse Público / ZEP, Portaria nº 574/2011, DR, 2.ª série, n.º 109 de 6 junho 2011 / PP - Plano de Pormenor (Salvaguarda do núcleo pombalino de Vila Real de Santo António), Aviso n.º 29326, DR, 2.ª série, n.º 239 de 11 dezembro 2008

Enquadramento

Situado em margem fluvial, no extremo SE. de Portugal continental, na região do Algarve, pertence à bacia hidrográfica do rio do Guadiana e está localizado a menos de 1 km da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António e da Zona de Proteção Especial dos Sapais de Castro Marim (Rede Natura 2000). Localiza-se a S. da Serra do Caldeirão, na planície aluvial conquistada ao mar, cuja paisagem natural é dominada por sapais, salinas, alfarrobais, areais e campos agricultáveis. O clima é essencialmente temperado marítimo, de temperatura média de 17º C e humidade relativa média de 71%. Vento dominante de SE., de fraca intensidade, dado esta zona se encontrar protegida dos ventos de NO. característicos da costa atlântica ocidental. Paisagem semi-árida devido à escassa precipitação resultante das barreiras naturais de formação xistosa do Caldeirão e do maciço eruptivo de Monchique. Implantada na proximidade da foz do Guadiana, à cota altimétrica entre os 20 e 30 metros, a cidade de Vila Real de Santo António é delimitada a E. pelo rio, fazendo fronteira com Espanha, a N. e a O. pelos concelhos de Castro Marim e Tavira. O núcleo urbano localiza-se em solo arenoso a N. da Ponta de Santo António, área de pinhal denso que se estende até à praia. A zona classificada é circunscrita a N. pela Rua de Ayamonte, a E. pela marginal denominada por Baixa-Mar, atualmente Avenida da República, a S. pela Rua 25 de Abril e a O. pelas Rua José Francisco Guimarães e D. Pedro V. O traçado ortogonal do Plano pombalino foi aplicado na expansão da envolvente próxima. Destacam-se em torno do núcleo classificado: a N. a Estação Ferroviária (v. IPA.00017076), a Fábrica Ramirez (v. IPA.00027789) e o Edifício dos Balneários Público (v. IPA.00027704); a E. a Estação Fronteiriça (v. IPA.00021019) e o Porto de Pesca (v. IPA.00027853); a S. o Edifício da Capitania do Porto (v. IPA.00017495) e a O. a Casa da Família Folque (v. IPA.00027706).

Descrição Complementar

Vila Real de Santo António, tal como a Baixa Pombalina em Lisboa, teve por base, o conceito de racionalização geométrica das dimensões e formas urbanas, e a pré-fabricação das peças construtivas. Este Plano teve também como objectivo uma construção económica, rápida e funcional. Assim, todas as dimensões foram definidas proporcionalmente, desde a métrica das ruas aos quarteirões, lotes, edificações e vãos. Quarteirões tipo - 240 por 100 palmos; Quarteirões dos eixos principais - 250 por 100 palmos e 250 por 240 palmos; Ruas - 40 palmos; Praça - 330 palmos (250+40+40); Lote tipo de habitação - 240 e 250 por 50 palmos; Lote tipo para as sociedades - 120 por 100 palmos; Vão de porta de casas térreas - 10 por 5 palmos; Vão de porta de casas de dois pisos - 12 por 6 palmos. O plano previa ainda 4 variantes para as casas térreas: TIPO A - 24/ 24 palmos, TIPO B - 24/ 36 palmos, TIPO C - 48/ 24 palmos e TIPO D - 48/ 36 palmos.

Utilização Inicial

Não aplicável

Utilização Actual

Não aplicável

Propriedade

Não aplicável

Afectação

Não aplicável

Época Construção

Séc. 18

Arquitecto / Construtor / Autor

ENGENHEIROS MILITARES: Capitão Reinaldo Manuel dos Santos, Tenente-coronel José Sande de Vasconcelos

Cronologia

1513, 8 Fevereiro - concedida Carta de Privilégio por D. Manuel I à Vila Nova de Santo António Arenilha, em que se pode ler "(...) nosa Villa darenilha que hora mandamos edifycar (...)", com objectivo de povoar e controlar o contrabando de mercadorias, escravos e dinheiro; 1526, 25 Maio - D. João III confirma a Carta de Privilégio. No referido documento vem expressa a instituição de um "couto de homiziados" como meio de povoamento; 1542 - D. João III decreta que a Villa darenilha se passe a chamar Villa de Santo António; 1547 - redigido o Regimento da Villa de Santo António com o objectivo de instituir obrigações e deveres de um juiz local e de um escrivão. O intuito era regular o tráfego de bens e pessoas entre Portugal e Espanha pelo rio Guadiana, e controlar o contrabando registando as entradas e saídas, encaminhando-as para a Alfândega de Tavira; 1577 - notícias de que Villa de Santo António era uma vila piscatória povoada, que detinha funções administrativas de sede de concelho; 1607 - a Villa de Santo António contava apenas com 2 vizinhos; 1722 - ruína total do que restava da Villa de Santo António de Arenilha devido a um sismo; 1773 - abolição da distinção entre Portugal e o Algarve e nomeação do Governador do Algarve; provisão Régia sobre as Pescarias do Algarve, estabelecimento da Companhia das Reais Pescarias do Algarve; 1773, 30 Dezembro - Carta Régia ordenando a edificação de uma nova "vila regular"; no sítio do Barranco em Santo António de Arenilha; 1774, 27 Janeiro - enviada ao Governador do Algarve a planta geral da vila, pronta a construir, traçada pela equipa chefiada por Reinaldo Manuel dos Santos, em Lisboa; 1774, 17 Março - o Governo do Algarve dá ordens aos Engenheiros militares para implantar a nova vila segundo demarcação e nivelamento do terreno, lançamento da primeira pedra e início da construção da Alfândega; 1774, Abril - transferência da paróquia de Cacela para Arenilha, nomeação da nova Câmara; 1774, Junho - Decreto mandando construir a Igreja, definição de segunda planta e dos nomes dos edificantes particulares; 1774, Julho - ocupação pelos militares dos quartéis já construídos, inauguração da Alfândega e colocação da primeira pedra da Igreja, construída a cargo da Fazenda Real; 1774, Novembro - transferência da Alfândega de Castro Marim para Vila Real de Santo António, nomeação da nova Câmara; 1774, Outubro - é instituída a Feira de Vila Real de Santo António. José Sande de Vasconcelos envia para Lisboa um desenho - relatório, onde são visíveis as construções das duas primeiras linhas paralelas ao rio; 1775, Janeiro - o Governador e Capitão Geral do Reino do Algarve, por ordem expressa do Marquês de Pombal, residente no Paço em Tavira, estabelece-se em Castro Marim para poder acompanhar as obras, partilhando com o Administrador das Reais Pescarias a tarefa de coordenar a edificação da vila; a primeira fase de construção incide nos edifícios públicos e nas sedes das Sociedades que constituem a frente da Baixa-Mar, voltada ao rio; a população que veio habitar a vila era na maioria algarvia, havendo também espanhóis de Almeria, Andaluzia e Valência; 1776 - construção dos quarteirões de casas térreas e do cemitério; conclusão de praticamente todas as obras em atraso, incluindo os Torreões da Baixa-mar; 1776, 13 a 15 Maio - festividades de inauguração solene da Vila; inauguração da iluminação pública e do Pelourinho que se localizava na Praça da Estalagem; 1777 - morte do Rei D. José e deposição do Marquês de Pombal como Ministro do Reino; 1782 - morte do Marquês de Pombal; 1800, cerca - a vila encontra-se em franca regressão, com a diminuição de embarcações e de pescadores; as actividades ligadas à pesca como a extracção do sal perdem importância; 1822 - alteração da toponímia da vila com a monarquia constitucional; 1865 - a vila já tinha recuperado o maior núcleo de pescadores da região, com um número de 576 (Horta Correia, 1997); 1839 - estatística aponta para 355 fogos na vila (António Oliveira, 1908); 1841 - o porto de Vila Real é descrito na Corografia do Reino do Algarve, como sendo o segundo do Algarve e tendo a sardinha como principal e quase exclusiva pesca; 1849 - uma fotografia (CMVRSA) mostra a Praça Marquês de Pombal ainda em terra batida; 1879 - inauguração da primeira fábrica de conservas, propriedade da família Parodi; 1879 - calcetamento da Praça Marquês de Pombal com pedra vinda como lastro de barcos da Madeira (preta) e de Gibraltar (branca); 1882 - Vila Real participa da comemoração do Centenário do Marquês de Pombal; lançamento da 1ª pedra do hospital que tomou o nome do fundador da vila; 1886 - instalação da fábrica de gás (iluminação pública, faróis e consumo particular) por uma companhia Inglesa; 1897 - construção do cais da Rainha, inaugurado por D. Carlos e D. Amélia; 1906 - inauguração da linha de Caminho de Ferro, (ligação diária, pelo Guadiana, de Mértola a Vila Real de Santo António); 1907 - estão inscritas na Repartição da Fazenda, 6 fábricas de conserva exclusivamente de sardinha; 1926 - construção da Casa Ramirez, da família Folque, projecto do arquitecto Raúl Lino; 1935/1939 - construção do porto comercial e do dique que regularizou a margem do rio Guadiana; 1978, 27 Setembro - despacho de abertura para Classificação, pelo IPPAR; 2005 - publicação do Plano de Salvaguarda do Núcleo Pombalino; 2006 - estabelecimento da ZEP do Núcleo Pombalino; 2008, 11 Dezembro - publicação em Diário da República, 2ª série, nº 239, do Plano de Pormenor de salvaguarda do Núcleo pombalino de Vila Real de Santo António (Aviso nº 29326/2008).

Dados Técnicos

Estrutura autoportante; paredes exteriores em alvenaria de pedra; reboco de cal e areia; vãos guarnecidos com cantaria de verga recta ou curva; janelas de guilhotina, janelas de duas folhas; paredes interiores no piso térreo em alvenaria de tijolo maciço e do piso superior em tabique; pavimento de soalho sobre vigamento de madeira; telhados de três ou quatro águas revestidos a telha de canudo, estrutura da cobertura em madeira forrada com tábua ou caniço algarvio; pavimentos urbanos de calçada à portuguesa

Materiais

Não aplicável

Bibliografia

LOPES, João Baptista da Silva, Corografia ou memória económica, estadística e topográfica do Reino do Algarve, Lisboa, 1841; Francisco Xavier d'Ataíde, Monografia do concelho de Vila Real de Santo António, Porto, 1908; Guia de Portugal, Vol. II, Lisboa, BNL, 1927; HORTA CORREIA, José Eduardo Capa, Vila Real de Santo António, Urbanismo e Poder na Política Pombalina, FAUP, Porto, 1997; CAVACO, Hugo, Vila Real de Santo António: reflexos do passado em retratos do presente. Contributos para o estudo da história vila-realense, Vila Real de Santo António, 1997; FIGUEIRAS, Rui, Vila pombalina: Vila Real de Santo António, CMVRSA, Vila Real de Santo António, 1999; CAVACO, Hugo, Toponímia de Vila Real de Santo António, CMVRSA, Vila Real de Santo António, 2001; ROMÃO, João, Vila Real de Santo António, cidade de suaves mutações: um século de fotografias, Vila Real de Santo António, 2002; Plano de Salvaguarda, Vila Real de Santo António, Núcleo Pombalino, ECDJ, Universidade Coimbra, nº9, Coimbra, Setembro 2005; HORTA, João Gomes, Vila Real de Santo António, Forma limite no Urbanismo Histórico Português (Tese doutoramento), Universidade do Algarve, Faro, 2006; MONUMENTOS, nº 30, Lisboa, Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, 2010

Documentação Gráfica

IHRU: SIPA, DGEMN/DSID; MOPTC: Arquivo Histórico do MOP; CMVRSA: Arquivo Municipal, SRU

Documentação Fotográfica

IHRU: SIPA, DGEMN/DSID; CMVRSA: Arquivo Municipal, SRU

Documentação Administrativa

IHRU: SIPA, DGEMN/DSID; CMVRSA: Arquivo Municipal, SRU; DGARQ/TT: Memórias paroquiais, vol. 43, nº 500, p. 543 a 544

Intervenção Realizada

CMVRSA: 1992 - bases da Intervenção de Salvaguarda e Reabilitação Patrimonial da Zona Histórica Pombalina; 1999 - medidas Preventivas e Plano de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de VRSA; 2000 - análise e Caracterização dos Edifícios da Zona Histórica Pombalina, encerramento ao trânsito automóvel das ruas envolventes à Praça Marquês do Pombal e da Câmara Municipal; requalificação da Avenida da República/ Marginal; reabilitação do Torreão Sul da frente ribeirinha para edifício do Arquivo Municipal; 2008 - reconstituição do edifício dos Paços do Concelho (projectista: Arq. Walter Rossa); 2009 - reabilitação do Largo António Aleixo.

Observações

Autor e Data

Anouk Costa, Cláudia Morgado, Marta Clemente, Rita Vale 2009

Actualização

 
 
 
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