Quinta da Mitra / Reformatório da Guarda / Centro Educativo do Mondego

IPA.00014136
Portugal, Guarda, Guarda, Cavadoude
 
Arquitectura residencial, oitocentista, e arquitectura judicial, do séc. 20. Conjunto de edifícios e estruturas edificadas resultantes da reutilização de uma Quinta de veraneio do Episcopado da Guarda (séc. 19) para instalar um estabelecimento judicial de internamento para menores do sexo masculino, dentro de um programa reeducativo de vocação agrícola (1926). Complexo implantado numa propriedade rural, na margem do Rio Mondego, com solos de aptidão agrícola (terrenos de regadio, de sequeiro, olival, pomar e vinha de cordão). Edifícios e estruturas edificadas destinados ao alojamento dos educandos e dos funcionários, aos serviços administrativos e às actividades educativas, recreativas e desportivas concentram-se numa plataforma elevada em relação aos terrenos envolventes e estão construídos à face da propriedade, seguindo o traçado dos seus limites E. (paralelo à estrada) e N. (caminho público de acesso ao Rio). A disposição das demais estruturas do complexo, nomeadamente as de apoio à actividade agrícola e pecuária, implantam-se igualmente em zonas marginais da propriedade (junto ao limite N., para o interior), possibilitando a libertação dos terrenos para a exploração agrícola. O conjunto actual resulta de sucessivas adaptações e ampliações realizadas entre 1926 e 2003, incluindo demolições e construções de raiz pontuais, bem como reocupações de espaços para outras funções. Esta ocupação, conduzida por conceitos e programas de reeducação em instituição que se foram alterando ao longo do século e que se reflectem nas instalações, não se traduziu, no caso do Reformatório da Guarda, depois Instituto de Reeducação, em movimentos construtivos de expansão, tal como ocorreram em outros estabelecimentos de internamento, mas em alterações sobre alterações realizadas nas estruturas existentes, em particular no interior do edifício do antigo Paço. Estas alterações relevam da distribuição funcional dos espaços e dos melhoramentos exigidos para habitabilidade do edifício. No primeiro caso, as adaptações relacionam-se com retraimento de áreas que caíram em desuso ou com o crescimento de outras, necessárias a novas práticas de acompanhamento educativo, sendo a mais sensível a que está ligada ao alojamento dos menores (com a transformação das camaratas em quartos). No segundo caso, contam-se as intervenções mais estruturais, como substituição de coberturas, pavimentos, tectos ou escadas, criação de instalações sanitárias novas, e renovação da rede de esgotos, electricidade e aquecimento. Excepção a esta tendência constitui a construção do pavilhão do refeitório e do campo de futebol de onze e, mais tardiamente, o pavilhão para a oficina de carpintaria e o melhoramento das instalações agropecuárias, concretizações tímidas de um plano de obras da década de 60 que visava modernizar as instalações e os equipamentos do Instituto. Deste, ficaram por concretizar o bairro de funcionários, a capela e o pavilhão gimnodesportivo, com projectos elaborados em 1964, 1967/68 e 1979. Assim, dentro da arquitectura judicial do séc. 20, no capítulo específico dos estabelecimentos de internamento para menores, este conjunto funcional, partindo da sua matriz inicial de instalação, integra-se na seguinte tipologia: estabelecimento com lotação abaixo de 100 menores, para o sexo masculino, em contexto rural, com propriedade agrícola adjacente para formação profissional e exploração comercial; estruturas de alojamento dos educandos em edifico único, preexistente, de planta em "U", com separação em três grupos etários realizada em pisos e alas (a cada unidade pertencendo uma camarata, instalações sanitárias, uma sala de convívio e um quarto do vigilante), nele se abrigando ainda os espaços escolares (salas de aula), de saúde (enfermaria), disciplinares (quartos de isolamento), de culto (capela), de recreio (sala de espectáculos) e de direcção /administrativos; oficinas em edifício contíguo, partilhado com as habitações de funcionários; três recreios, um por divisão; estruturas agropecuárias, integrando vacaria, pocilgas e galinheiro; central eléctrica e casa das bombas. QUINTA DA MITRA - Quinta de veraneio, integrada em zona de vilegiatura da cidade da Guarda, caracterizada pela presença de outras quintas similares. Poucas estruturas restarão da primitiva Quinta para além do PAÇO EPISCOPAL. Planta composta formando um "U", produto de duas fases de construção *2: a primeira, resultando eventualmente num "L", com fachada principal no seu braço maior, orientada a S.; a segunda, originando, por ampliação de alas, a conclusão do "U", criando a frontaria a E., voltada a pátio descoberto. Concebido nos moldes da arquitectura residencial solarenga, neste caso em gosto clássico, afeiçoando modelos pombalinos: 2 / 3 pisos, com o último em mezanino, frontão a coroar a eixo a entrada principal, encimada por sacada. Pedras de armas colocada no cunhal. Na fachada principal voltada ao pátio, a dignificação do acesso principal repete a solução da porta centralizada, articulada com a sacada do piso superior, a única existente nos alçados do pátio. Fachadas ritmadas por pilastras, a demarcarem panos, e por frisos a assinalarem os pisos. Fenestração regular e simétrica, com vãos rectangulares emoldurados a cantaria.
Número IPA Antigo: PT020907130148
 
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Registo

 
Conjunto arquitetónico  Edifício e estrutura  Residencial senhorial  Paço eclesiástico  Paço episcopal  

Descrição

O Centro Educativo do Mondego ocupa uma propriedade com cerca de 8,8 ha, dividida essencialmente em duas partes: a zona agrícola, antes sujeita a exploração, aproximando-se dos 6,5 ha, composta por talhões de dimensão variável, alguns divididos por arruamentos, e pontuada por muros de sustentação de terras em alvenaria de pedra argamassada a seco; e a zona propriamente edificada, delimitada, recentemente, por uma vedação interna de alta segurança, tipo paliçada, e cuja área atinge 2 ha. Este conjunto de edifícios e estruturas edificadas é herdeiro do primitivo Reformatório instalado numa quinta de veraneio do Episcopado da Guarda e dimana de adaptações, ampliações e construções decorrentes de uma ocupação contínua e das exigências de remodelação das instalações, segundo os modelos de administração e organização conhecidos na reeducação de menores em internamento ao longo do séc. 20. A implantação dos edifícios decorre de três factores essenciais: o primeiro, está associado à exploração agrícola da propriedade e à necessidade de terreno disponível e livre; o segundo, origina-se na polarização exercida pelo edifício principal, ou seja a estrutura residencial oitocentista preexistente, sendo na sua proximidade, e dela dependentes funcionalmente, que se situam os outros edifícios complementares às actividades integrantes do programa reeducativo da instituição; o terceiro, liga-se a aspectos intrínsecos à morfologia do terreno, irregular e com declive, e às acessibilidades, tendo o Rio Mondego, a O., como barreira natural, e a E. a via principal, e única, de comunicação. Por estes motivos, os edifícios nucleares na vida do estabelecimento - como sejam o antigo Paço Episcopal (edifício principal), as oficinas e casas de função (edifício anexo a E.) e o refeitório/ginásio/capela (edifício anexo a N.) -, destinados ao alojamento de menores e de funcionários, à educação escolar e profissional, às actividades recreativas e desportivas e aos serviços administrativos e de direcção, estão construídos à face da propriedade, segundo o lineamento dos seus limites N. e E., e concentram-se numa plataforma elevada em relação aos terrenos envolventes. Esta disposição determinou também que em áreas contíguas se consolidassem os espaços descobertos de circulação, recreio e desporto, essenciais à instituição, como o campo polivalente descoberto, a piscina e o campo de futebol de onze. Mais para o interior da propriedade, actualmente fora do perímetro interior vedado, ficam apenas as instalações agropecuárias, com a vacaria e o aviário, e a oficina de carpintaria, mas ainda assim junto ao limite N. do terreno. Edifício principal / antigo PAÇO EPISCOPAL - de planta em "U", envolvendo pátio a nascente, está encostado ao limite E. e constitui o edifício de referência de todo o complexo, quer pela implantação destacada e pela volumetria, quer pela linguagem arquitectónica erudita e pela funcionalidade que lhe está adstrita dentro do conjunto edificado, encontrando-se reservado ao alojamento em internato dos educandos, além de contemplar áreas de ensino e de acompanhamento médico-psicológico. Desenvolve-se em três pisos, com o 0 em cave parcial, devido à condicionante do terreno, com diferenças de cotas nos sentidos E.-O. e N.-S.. O edifício resulta da articulação de 3 corpos de planta rectangular, organizados em torno de pátio aberto para o exterior da propriedade e fechado por muro baixo de alvenaria, rebocado e pintado entre o embasamento e o capeamento em pedra, sobre o qual cresce um gradeamento até meia-altura do portal, centralizado, que franqueia o acesso a este espaço de recepção, circulação e distribuição de pessoas. O portal é flanqueado por dois pilares de silharia fendida, rematados por urnas. De planta quadrangular, o pátio tem pavimento calcetado e fonte octogonal ao centro. O edifício, observado da estrada, afirma-se numa volumetria horizontal, com alçados de dois pisos (tendo o piso 1 ao nível da estrada), apesar da desarmonia criada pelo alteamento do último pavimento em parte da ala O. e integralmente na ala N.. Esta diferença de pé-direito deixa supor, entre outros elementos, que o edifício conheceu duas fases de construção ou sofreu uma ampliação em altura (*2). Semelhante horizontalidade é contrariada nas fachadas posterior e lateral S., expostas à propriedade e livres de barreiras visuais, surgindo o Paço como um volume compacto e verticalizado, com a assimetria de altura entre alas ainda mais acentuada. As coberturas, diferenciadas e escalonadas, são em telhados de 3 e 2 águas. A composição das fachadas é idêntica (excepção para a fachada N. do corpo N., de pano único, com reboco à face dos vãos, desprovidos de molduras, e à qual esteve adossado o volume da antiga cozinha, posteriormente demolido): embasamento, cornija saliente e cunhais nos ângulos, em granito; panos rebocados e pintados, divididos por pilastras em granito, e rasgados a ritmo regular por vãos rectangulares com molduras lisas pétreas, excluindo as janelas do piso em mezanino que são quadrangulares; pisos assinalados por frisos, igualmente em granito, formando uma banda larga no piso 1, estreitos, mas salientes, no piso 2. Apesar destes elementos unificadores, o corpo S., que abarca uma parte da ala O., conserva um equilíbrio de composição que o distingue dos demais, correspondendo, muito provavelmente, ao edifício primitivo do Paço ou à sua primeira fase de construção: planta em "L", 3 pisos, com o último em mezanino, sendo a S. que se forma a fachada mais extensa; cunhais coroados por pináculos; pilastras a demarcarem corpos de ângulo (SO. e SE.); pano central estreito delimitado por pilastras, rematado por frontão triangular, com base a descrever um arco que cresce sobre o tímpano e que deveria enquadrar o vão do último piso, actualmente quadrangular mas na sua forma primitiva igualmente em arco de volta inteira; no eixo marcado pelo frontão rasgam-se a porta de entrada, no pavimento térreo, encimada por sacada, a assinalar o piso nobre, cujo vão, em arco ligeiramente abatido, apresenta moldura recortada. A pequena dimensão do frontão terá inviabilizado a colocação da pedra de armas no seu tímpano, como era usual, optando-se por assentá-la no cunhal SE. do edifício. As fachadas voltadas ao pátio, desenvolvidas em dois pisos, dispõem todas elas de portas de acesso às três alas do edifício, ao nível do piso 1. As laterais apresentam composição simétrica, apesar da diferença existente no pé-direito do último piso: três panos marcados por pilastras, com as portas localizadas nos laterais e um par de janelas no central. O desenho destas portas destaca-se das demais por quebrarem a uniformidade da linha recta, adoptando-se aqui a verga em arco de volta perfeita, com fecho saliente e moldura recortada a partir das impostas salientes e terminada em cornija curva, cujo vértice atinge o friso do piso superior. Igual número de vãos, mas todos de janela, se abrem no piso superior. O alçado principal, de pano único, está identificado a E. pela porta centralizada, enquadrada pelo emprego mais generoso da cantaria, de desenho clássico, sendo o remate constituído por arquitrave e friso. Sobre a porta projecta-se a sacada do piso 2. A fachada do corpo O., voltada ao interior da propriedade, é a mais extensa e também a mais híbrida: divide-se em quatro panos de dimensão desigual, não apresentando o maior (N.) embasamento; piso a piso repete-se o mesmo número de vãos, sem distinção particular para os acessos, sumidos nesta regularidade métrica e compositiva. No conjunto, destaca-se o pano central, aquele que faz a transição entre o corpo mais baixo do antigo Paço e a ala de cércea mais elevada, nomeadamente por dispor de uma varanda, no piso 1, a toda a largura, abraçando três vãos. É ainda aqui que se localiza o acesso principal ao edifício, através de porta comunicante com as únicas escadas existentes, face à anulação do corpo de escadas localizado na ala S., aquando das obras ocorridas na década de 80 do séc. 20. Todas as janelas do último piso do edifício, bem como os vãos das fachadas voltadas ao exterior da propriedade encontram-se providos de grades de segurança. INTERIOR - A compartimentação diversifica-se piso a piso, de acordo com a distribuição dos diferentes espaços funcionais. A ocupação regista uma diferenciação funcional vertical, numa adaptação possível da organização de um centro educativo actual às condicionantes arquitectónicas do edifício. No essencial, a organização base passa pela acomodação de três unidades residenciais (UR), correspondendo a três grupos de educandos em regime de execução de medida judicial diferenciado (duas em regime semiaberto, com 12 educandos cada, e uma em regime fechado, com 6 educandos). Estes grupos têm vida separada, com dependências próprias, e todo o programa educativo a que estão sujeitos se desenvolve dentro da instituição, enquadrados por práticas de acompanhamento contínuo e sujeitos a normas de controlo de actividades e movimentos constantes. [...] EDIFÍCIO ANEXO, a E., correspondente às antigas casas de função e oficinas. De planta em "L", surge como um volume homogéneo que define a frente E. da propriedade entre o Paço e o limite N. Desenvolve-se em dois pisos e articula dois corpos diferenciados em planta e em alçado: um, mais alto, reúne 4 oficinas no piso térreo e 4 habitações no superior, tendo maior área a localizada a N., por avançar ligeiramente a tardoz, desenhando por isso o curto braço do "L"; o segundo corpo agrega duas habitações, estruturadas em dois pisos, mas de cércea inferior. As fachadas são de alvenaria de pedra argamassada, sem reboco, e as coberturas em telhado, diferenciadas e escalonadas. [...] As antigas habitações de funcionários encontram-se devolutas, mantendo-se o tradicional espaço das oficinas ocupado para actividades desenvolvidas no âmbito da componente pré-profissional e de orientação vocacional incluída nos programas de reinserção social dos educandos (oficina de electricidade, alumínios e atelier polivalente). As outras duas habitações, localizadas junto ao portão de entrada no Centro, foram recentemente remodeladas, albergando a portaria, a direcção e os serviços administrativos. Na fachada virada ao recinto interior do centro, o pano rebocado e pintado de branco, saliente entre as superfícies de alvenaria sem reboco, resulta do aproveitamento de um terraço que foi fechado. EDIFÍCIO ANEXO a N., construído para REFEITÓRIO E COZINHA em 1967, encontra-se articulado com o anexo a E. por duas construções, uma utilizada como capela e a outra, a cota mais alta, correspondendo à garagem. Planta rectangular, de desenvolvimento longitudinal, maioritariamente em um só piso, orientada a S. Resulta num corpo paralelepipédico, estreito e comprido, de volumetria horizontal, com cobertura homogénea em telhado de 4 águas. A cobertura abarca o espaço da capela. Devido ao desnível do terreno, o corpo terminal, a O., ganha mais um piso, originando um espaço de garagem que fica ao nível do campo de futebol. Fachadas rebocadas e pintadas de branco, com embasamento de cantaria. Fenestração quase contínua, a partir de vãos rectangulares, unificada por moldura também contínua que secciona os vãos na parte superior. Aqui se concentra a cozinha, que assegura refeições à população do centro e um refeitório apenas frequentado pelos educandos do regime semiaberto, este resultando de uma adaptação recente. O primitivo refeitório, projectado para uma população de 80 menores e demasiado amplo para as lotações actuais, foi convertido em ginásio.

Acessos

EM n.º 1150, ligação à EN n.º 16, em Porto da Carne

Protecção

Incluído na Área de Paisagem Protegida do Parque Natural da Serra da Estrela *1

Enquadramento

Rural, localizado na orla do Parque Natural da Serra da Estrela e inserido numa zona de Reserva Agrícola Nacional. Envolvente natural de forte impacto paisagístico, dominada pelo vale onde corre o Rio Mondego e pelo maciço montanhoso desenhado no horizonte. As instalações do actual Centro Educativo implantam-se no vale, entre as diversas quintas que bordejam as duas margens do Rio, em propriedade de configuração rectangular, delimitada a E. pela Estrada Municipal que liga Porto da Carne à aldeia da Faia, a O. pelo Rio Mondego, e a N. e a S. por explorações agrícolas. O terreno, de morfologia irregular, tem declive suave. Os edifícios encontram-se à cota mais alta e nos topos do terreno, formando a E. uma frente descontínua à face da estrada e a N. uma frente homogénea secundária voltada a caminho público de terra batida. Para S. e O. crescem os terrenos agrícolas. Um muro baixo, em alvenaria de pedra desprovido de reboco, levantado no alinhamento da frente E. construída, delimita no sentido S. parte da propriedade. Sobre este muro eleva-se uma vedação tipo paliçada, coroada por concertina de banda farpada, que flecte a 90º para o interior, dando forma à face S. da vedação interna de segurança que circunscreve a propriedade num rectângulo mais reduzido, área esta onde se organiza a vida no estabelecimento. O acesso principal ao Centro Educativo realiza-se a E., através de um portão baixo, em ferro forjado, localizado entre os edifícios principal e anexo, imediatamente seguido por outro, de cerca de 4 m de altura e do mesmo material da vedação, accionado por telecomando. A transparência garantida pelo tipo de gradeamento aplicado na vedação e portão principal e a utilização de recursos de vigilância menos exigentes arquitectonicamente (como câmaras e iluminação nocturna), a par da implantação e traça dos edifícios, contribuem para diluir o impacto paisagístico das exigências de segurança da instituição. Rodeado por outras explorações agrícolas e tendo por barreira natural, no seu limite O., o Rio, o estabelecimento está afastado do contacto mais próximo com as aldeias vizinhas, assistindo-lhe assim condições de isolamento, apesar de não distar mais de 20 km da cidade da Guarda. A propriedade confronta a S. com a Quinta do Rilvas - Estação Agrícola Experimental - e nas imediações destacam-se, entre outras existentes, a Quinta do Pinheiro, cuja casa remonta ao século 17, e a Quinta de São Mateus.

Descrição Complementar

ESPAÇOS DESCOBERTOS DE CIRCULAÇÃO, RECREATIVOS E DESPORTIVOS - Uma das áreas define-se a N., enquadrada pelos edifícios do refeitório/ginásio (N.), das oficinas /serviços administrativos (E.) - este a cota superior, antecedido por patamar de acesso próprio sustentado por muro em alvenaria de pedra argamassada sem reboco -, e tendo a S. o volume do antigo Paço, ligeiramente recuado. Este recinto, ao qual se acede do exterior a partir de uma rampa, apresenta pavimento calcetado e dispõe de parque de estacionamento, terminando a O., numa "varanda" / "bancada" com excelente perspectiva panorâmica sobre a propriedade e toda a sua envolvente. Esta "varanda" ocupa as coberturas do balneário e das instalações sanitárias do campo de futebol de onze, volumes paralelepipédicos horizontais, encostados ao talude da superfície terraplanada do campo de futebol, desenhado numa plataforma inferior em relação aos edifícios principais do Centro. Constitui a maior área aberta para a prática desportiva existente no complexo, actualmente sem utilização. Outra área de circulação e recreio é delimitável em frente à fachada O. do edifício principal / antigo Paço Episcopal: nesta zona é de assinalar a presença de um tanque de planta circular, eventual aproveitamento de uma preexistência da Quinta da Mitra, rodeado por árvores e por bancos de jardim, estruturas que premeiam este espaço de lazer. Para S. do edifício principal, define-se outra área desportiva composta por campo polivalente dimensionado para as modalidades de futebol de cinco, basquetebol ou outras. De construção recente, ocupa o espaço reservado a recreio desde a instalação inicial do Reformatório. Para O., em posição fronteira ao campo polivalente, abre-se uma piscina, inacabada, resultante de uma intervenção de 1996, e que deveria completar as instalações desportivas e lúdicas. O traçado da vedação de segurança interior, datado de 2001, englobou, para O. do conjunto edificado e sem fronteira nítida, terras de cultura. Fora deste perímetro localizam-se os demais terrenos de cultura da propriedade e os edifícios antes afectos às actividades agropecuárias (vacaria, pocilga e aviário) e oficinais (pavilhão de carpintaria), construções remodeladas e edificadas de raiz na década de 70 do século 20, embora mantendo-se, no caso das agropecuárias, no local das primitivas pocilgas e capoeiras.

Utilização Inicial

Residencial: paço eclesiástico

Utilização Actual

Prisional: centro educativo

Propriedade

Pública: estatal

Afectação

Instituto de Reinserção Social

Época Construção

Séc. 19 / 20

Arquitecto / Construtor / Autor

Desconhecido

Cronologia

Séc. 19 - O vale do Mondego constituía uma zona de veraneio das famílias abastadas da Guarda, nele existindo diversas quintas (Guia, 1994, p. 942). Igualmente aqui dispunha o Episcopado da Guarda de uma residência de Verão, designada Quinta da Mitra, "meio abafada na folhagem do fertilíssimo vale", tendo nas imediações a aldeia de Cavadoude, "não menos oculta entre viçosos olivedos, soutos e pinheirais" (Guia, 1994, p. 921); 1903 - o bispo Manuel Vieira de Matos assume a direcção da diocese da Guarda; 1904 - é empreendida uma reforma no seminário da cidade da Guarda, contemplando aspectos organizativos e curriculares, acompanhados da remodelação e da ampliação das instalações (ver PT020907420020). O seminário, cujo curso se estruturava em duas partes, passa a funcionar em dois locais distintos: na cidade, a parte mais avançada - a teológica -, na Quinta da Mitra, a parte preparatória (GOMES, 2000, p. 314); 1911, 20 de Abril - o Governo provisório da República decreta a Lei da Separação do Estado da Igreja: os bens imóveis e móveis são arrolados, inventariados e declarados pertença e propriedade do Estado português; estipulava-se ainda no diploma o destino destes edifícios e bens, privilegiando-se a sua reutilização para fins assistenciais e educativos e, muito em particular, prevendo-se a sua cessão ao Ministério da Justiça (art. 104.º), para sustentar e desenvolver a política de protecção judicial à infância adoptada pelo Governo Provisório (criação da "Comissão de Protecção dos Menores em Perigo Moral, Pervertidos ou Delinquentes", em 1 Janeiro 1911); 1911, 27 Maio - publicação da Lei de Protecção à Infância, passando Portugal a dispor de uma jurisdição de menores, cuja aplicação dependia dos tribunais de menores e a execução das medidas judiciais de internamento de estabelecimentos para delinquentes e indisciplinados ao abrigo de um programa reeducativo; 1925, 12 Dezembro - na sequência da reforma empreendida nos serviços jurisdicionais de menores (DL n.º 10.767, 15 Maio), o Conselho Superior dos Serviços Jurisdicionais e Tutelares de Menores aprova a criação de um reformatório para o sexo masculino na Guarda, a instalar na Quinta da Mitra, propriedade cedida gratuitamente pela Junta Geral do Distrito; 1926 - pelo DL n.º 11 446, 19 Fevereiro, é criado o Reformatório da Guarda. O financiamento para as obras de adaptação (150.000$00) e funcionamento (284.000$00, por ano) da nova instituição provém dos rendimentos líquidos dos bens administrados pela Comissão Central de Execução da Lei da Separação, ficando a instalação do reformatório a cargo de uma Comissão, nomeada para o efeito, composta pelo Juiz presidente da Tutoria da Infância da Comarca da Guarda, pelos presidentes das comissões executivas da Junta Geral e da Câmara Municipal, por um engenheiro do Ministério do Comércio e Comunicações da circunscrição e pelo Presidente da Comissão Concelhia da Comissão Central de Execução da Lei da Separação; 1929, 24 Julho - Augusto Oliveira, Administrador e Inspector-Geral dos Serviços Jurisdicionais e Tutelares de Menores, solicita ao Director-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a nomeação da Comissão Administrativa das obras de reconstrução e adaptação do antigo seminário a reformatório, já no âmbito das competências então atribuídas à DGEMN, criada em Abril deste ano: as obras estão em curso (PT DGEMN: DSARH-005-4443/4, p.2); 1929, 11 Novembro - a comissão instaladora do reformatório é dissolvida (DL n.º 17593); 1932, 7 de Janeiro - o Reformatório começa a funcionar, dando entrada os primeiros menores (SERRA: 1940, p. 106); 1930, década de - dentro da rede de internatos à escala nacional, composta por seis reformatórios e três colónias correccionais, o estabelecimento da Guarda destina-se ao sexo masculino, configura-se num programa educativo de vocação agrícola e, atendendo à divisão judicial do País, acolhe menores, a partir dos 12 anos, preferencialmente provenientes dos tribunais do centro e sul. As instalações, dimensionadas para uma lotação de 80 menores, assentam em duas estruturas essenciais: o antigo Paço, onde se concentram os serviços administrativos, os espaços de educação escolar (2 salas de aula), a zona associada aos cuidados de saúde (enfermaria, farmácia e consultório) e as áreas reservadas ao alojamento dos menores; e um edifício anexo, para as oficinas e habitações do pessoal, contando ainda construções de apoio à actividade agrícola. Além do ensino profissional comum a todos os estabelecimentos, garantido pelas oficinas de sapataria, alfaiataria e carpintaria, dispõe de serviços agrícolas. A organização espacial do edifício principal espelha o modelo de organização que sustenta o programa reeducativo destas instituições, baseado no sistema progressivo, definido pelo DL 10 767, de Maio 1925 e explicitado pela Circular n.º 10, de 12 Março de 1927 (Oliveira, 1929, pp. 101-105), bem como denota a adaptação usual realizada para edifícios de planta em "U": utilização dos pisos e das alas para circunscrever o espaço próprio de cada uma das três divisões ou famílias (1.ª divisão - crianças, 2.ª divisão - adolescentes e 3.ª divisão - jovens), tendo por princípio garantir a separação efectiva dentro do internato, através de unidades funcionais compostas por camarata, sala de família, refeitório, instalações sanitárias e quarto do vigilante, incluindo um recreio no exterior; eram comuns às três divisões todos os outros espaços de actividade, embora com frequência submetida a estritas regras de controlo e vigilância para evitar o contacto entre menores de grupos diferentes (ver PT DGEMN: DSARH, desenhos n.º 26214 a 26217); 1939/40 - problemas de abastecimento de água conduzem à elaboração de um estudo para utilização e condução de água ao reformatório, alternativo à captação feita a partir o Rio Mondego; 1941 - a Secção de Águas e Saneamento, do MOP, elabora projecto, acompanhado de estudo hidrogeológico e de análise da água, dimensionado para um caudal de 70.000 l e contemplando a captação a partir de uma nascente situada no local "Os Castanheiros": as exigências do estabelecimento foram calculadas a partir das necessidades de consumo distribuídas pela população do Reformatório (calculada, em projecção futura, para 200 menores x 50 l), pelos 5 ha de área de cultivo sujeitos a rega e pela exploração pecuária e de outros animais domésticos; a obra encontrava-se orçamentada em 86.596$00 (PT DGEMN: DSARH-005-4443/2, p. 85); 1944 - as obras não tinham ainda sido realizadas: o director do Reformatório insiste na gravidade da situação, face ao deficiente abastecimento, que resulta do aproveitamento de uma pequena nascente e das águas do Rio Mondego, e às necessidades de uma população fixada em 110 pessoas (menores e funcionários) (PT DGEMN: DSARH- 005-4443/2, p. 24). Insiste igualmente em outras necessidades urgentes, tais como: substituição das instalações sanitárias (retretes dentro das camaratas, sem lavabos, e em péssimo estado), construção de um balneário, inexistente, melhoramentos na enfermaria, criação de espaços para ginásio e culto, além de obras gerais de conservação (PT DGEMN: DSARH-005-4443/2, p. 31); 1945, Agosto - adjudicação e começo das obras de abastecimento de água, depois de actualizado o orçamento (132.680$00); 1946, Novembro - interrupção das obras: nos 10 m de galeria já construída não foi encontrada água (PT DGEMN: DSARH-005-4443/3, p. 48); 1948 - estão concluídas as obras, depois da revisão do projecto, que incluiu detecção de outras nascentes; 1952 - auto de cessão de parcela de terreno destinada à zona de protecção das obras de captação de água: o terreno tem a área de 1.021, 78 m2, localiza-se em Tapadas Velhas e foi desanexado do prédio rústico denominado Seixo (PT DGEMN: DSARH-005-4443/3, pp. 174-176); 1950 - publicação do relatório, assinado por Guardado Lopes - director do Reformatório de Caxias e assistente técnico da Comissão de Construções Prisionais: o Reformatório da Guarda é considerado excedentário para a população de proveniência rural e de difícil conversão para absorver a população urbana, fatia onde o sistema estava deficitário em cerca de 350 vagas; 1953 - no plano de obras para os tutelares de menores, o Reformatório da Guarda encontra-se no grupo de edifícios que demandam estudo prolongado, a sustentar a decisão de abandono ou de profunda transformação; 1960, década de - as instalações estão velhas e desadequadas, faltando instalações desportivas, bairro de funcionários, salas de convívio, oficinas actualizadas (profissões e equipamento) e recreios seguros (encontram-se desprovidos de vedação); as verbas são insuficientes, o pessoal pouco qualificado e a exploração económica, das oficinas e da propriedade, pouco rentável; 1962 - reforma na jurisdição de menores, com a entrada em vigor da Organização Tutelar de Menores: abolição da distinção disciplinar entre reformatórios e colónias correccionais, passando estes estabelecimentos a designarem-se institutos de reeducação, conhecendo nova organização (três secções, mais uma secção disciplinar) e sendo diferenciados pela especialização profissional que oferecem, princípios que já se encontram contemplados nos projectos desenvolvidos pela CCP para os estabelecimentos remodelados. O mesmo diploma reconhece ser o Instituto da Guarda, dentro da sua tradição, especialmente adequado a menores difíceis; 1962/63 - surgem os primeiros planos de remodelação das instalações do Mondego; por esta altura, verificava-se no alojamento de menores, quanto à ocupação do edifício principal, tendências que permanecerão por algumas décadas, sendo de destacar a passagem integral das camaratas das 3 secções para o último piso e a criação de um refeitório único; 1964, Janeiro - data do "Projecto de Urbanização para as Novas Instalações", da autoria do arquitecto F. Paupério de Almeida, a executar em 4 fases. Este plano, projectado em conjunto e atendendo à aquisição futura de um terreno a S. da propriedade, englobava: 1.ª fase - Ginásio, mais dependências anexas, para a prática de ginástica, basquetebol e andebol de sete, acumulando com a valência de Salão de Festas e sala de projecção cinematográficas, com um orçamento de 830.000$00; 2.ª fase - Dependências de educação musical, destinadas ao ensaio da banda, a construir junto ao Ginásio, orçamentadas em 655.000$00; 3.ª fase - Campo de jogos ao ar livre para a prática de futebol, andebol de onze e atletismo, no valor de 378.000$00; 4.ª fase - Capela, residência do director e moradias de funcionários, no valor global de 1. 620.000$00 (PT DGEMN: DSARH-005-4443/1 / PT DGEMN: DREL, desenho n.º 113446); adiamento da construção do ginásio por o projecto ter sido sujeito a reformulações exigidas pela Delegação nas Obras de Edifícios de Cadeias, relativamente a aspectos técnicos; 1965 - apreciação positiva da Delegação sobre o programa de obras enviado pela direcção do Instituto, que inclui a aquisição de uma parcela de terreno, confinante com a propriedade do Instituto e destinada à ampliação deste, além de outras obras de ampliação e remodelação; o engenheiro delegado chama ainda a atenção para "o problema do reforço do caudal de água potável" e que, em face do vulto e da natureza das obras globais, se deveria proceder a um estudo e a uma "cuidada ponderação" a realizar "por entidade reconhecidamente competente" (Ofício n.º 750/8 Mar. 1965: p. 13); o director do Instituto considera constituir o estado das instalações "um problema grave", chamando a atenção para a necessidade urgente de desenvolver "um estudo completo e definitivo de um plano geral de obras" que atenda quer a beneficiações nas estruturas existentes, quer a novas construções (SOARES, 1967, p.30); 1967 - construção do edifício do refeitório, cozinha e copa; iniciam-se os trabalhos para acesso rodoviário ao estabelecimento; valorização da propriedade com novas plantações, acrescida de 2,5 ha, adquiridos por expropriação, melhoramentos que se estendem aos arruamentos traçados e às instalações agropecuárias (vacaria, pocilgas e aviário) (MARTINS, 1968, p.28); 1968 - Pedro Almeida Reis elabora novo projecto para o pavilhão gimnodesportivo; as obras de ampliação continuam por se realizar; 1970 - o director continua a insistir na premência das obras, dando como inadiáveis a edificação do ginásio e de um bloco oficinal com possibilidades de formação nos domínios da serralharia mecânica e civil, da electricidade, da carpintaria e marcenaria, em substituição das tradicionais profissões do sistema de ofício (alfaiataria, latoaria e serralharia) (MATEUS, 1971); 1975 - a ideia de aproveitar a Prisão-sanatório da Guarda para estabelecimento tutelar de menores é abandonada neste ano (DGSTM, IVF, Sector de Obras, 1976); 1976 - a Comissão volta a investir no Instituto da Guarda, encarregando o arquitecto Júlio J. Câmara Lomelino de elaborar uma proposta para a construção de um pavilhão gimnodesportivo, em alternativa ao projecto-tipo elaborado pela Direcção-Geral de Educação Física e Desportos (considerado demasiado dispendioso), bem como os projectos para oito habitações tipo T3, de dois pisos, e para quatro habitações, tipo T2, de um só piso, destinadas aos funcionários; 1976 - elaboração de um projecto de adaptações no edifício principal para 3 secções; 1979 - aprovação do ante-projecto para construção de 12 fogos para funcionários, incluindo casa para o director, e para instalação gimnodesportiva coberta; encontra-se em elaboração o projecto para construção das oficinas de carpintaria e profissionais de viaturas e motores, bem como remodelação da ala esquerda do edifício principal (corpo S.); 1982 - através da DREMCentro, procede-se a um projecto de remodelação da ala esquerda (corpo S.), intervenção esta que conferirá a esta parte do edifício a matriz de compartimentação actual; 1983 - da DREL continuam a sair projectos destinados à remodelação do estabelecimento: a arquitecta Teresa Furtado desenha um pavilhão para oficinas de reparação de viaturas e motores e outro para oficina de carpinteiros, bem como um pavilhão gimnodesportivo; 1988, Abril - projecto para instalação da rede de águas quentes e frias na ala S.; 1993 - projecto de remodelação do edifício principal, para uma lotação centrada à volta de 40 crianças e jovens: a intervenção centra-se nas alas O. e N., com a segunda tentativa de converter as camaratas em quartos; 1995 - com a extinção da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, os institutos de reeducação ficam na dependência do Instituto de Reinserção Social, passando a designarem-se colégios de acolhimento, educação e formação (CAEF); 1996, Fevereiro - projecto para construção da piscina, ficando a obra nos toscos; 1990, últimos anos da década de - no Colégio do Mondego experimenta-se instalar uma unidade de segurança, procedendo-se às respectivas obras no piso 2, da ala S.; 1998 , Setembro - remodelação do edifício anexo, para instalação dos serviços administrativos e da direcção (projecto DREMCentro); 1999 - termina a exploração agro-pecuária; 2001 - entra em vigor a Lei Tutelar Educativa. A instituição recebe o nome de Centro Educativo do Mondego e organiza-se para uma prática educativa e formativa conformada pela nova legislação: cessa a exploração agrícola; ergue-se a vedação interior de segurança, que circunscreve a área de vivência quotidiana; um projecto de adaptação das instalações é posto em curso, em função dos regimes e lotações abrangidos por este centro (três unidades residenciais, uma em regime fechado, para 6 menores, e duas em regime semiaberto, cada uma com 12 menores, todos do sexo masculino); 2003 - toma-se a decisão de edificar um novo edifício para instalação das duas unidades residenciais de regime semiaberto, alojadas no piso 2 do edifício principal. Subjacentes à concepção do projecto, elaborado pela DREMCentro, encontram-se critérios de segurança máxima (portas metálicas nos quartos, gradeamento de janelas, caixilharias de alumínio reforçadas, emprego de vidros laminados e chapas de acrílico, etc.), uma organização funcional do espaço adaptada ao conceito de unidade (quartos individuais, sala de convívio-refeições, com pequena cozinha anexa, lavandaria e rouparia) e sujeita a possibilidades de vigilância e controlo (acesso único do exterior às duas unidades, vestíbulo central, articulado a gabinete do monitor, corredores largos, etc.);

Dados Técnicos

Materiais

Bibliografia

Guia de Portugal, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1994, 2.ª ed, vol III, t. II - Beira Baixa e Beira Alta; OLIVEIRA, Augusto de, Protecção Moral e Jurídica à Infância, Lisboa, 1929, pp. 101- 105; SERRA, Eurico, Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores: Relatório, Lisboa, 1940; LOPES, José Guardado, Relatório e Conclusões do Inquérito Estatístico à Actividade dos Serviços Jurisdicionais de Menores, s.l., 1950; SOARES, Mário Bento Martins, Actividades do Instituto de Reeducação da Guarda, Infância e Juventude, A. 13, n.º 49, Jan.-Mar. 1967, pp. 30-32; MATEUS, Fernando Pinto, Relatório anual das actividades do Instituto de Reeducação da Guarda, Infância e Juventude, A. 14, n.º 56, Out.-Dez. 1968, pp. 27-31; MATEUS, Fernando Pinto, Relatório do Instituto de Reeducação da Guarda relativo ao ano de 1970, Infância e Juventude, A. 17, n.º 66, Abr.-Jun. 1971, pp. 22-28; MATEUS, Fernando Pinto, Relatório das actividades do Instituto de Reeducação da Guarda, Infância e Juventude, n.º 17, Jul.-Set. 1972, pp. 14-19; Relatório anual das actividades do Instituto de Reeducação da Guarda referente ao ano de 1972, Infância e Juventude, A. 19, n.º 75, Jul.-Set. 1973, pp. 15-18; ALMEIDA, Fortunato de, História da Igreja em Portugal, Porto, Civilização, vol. III, 1970; Instituto de Reinserção Social: Relatório especial do Provedor de Justiça à Assembleia da República, Lisboa, Provedoria da Justiça, 1997; GOMES, J. Pinharanda, Guarda, Diocese da, in AZEVEDO, Carlos Moreira (dir.), Dicionário de História Religiosa de Portugal, Círculo dos Leitores - Centro de Estudos de História Religiosa de Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, 2000, p. 341;

Documentação Gráfica

IHRU: DGEMN/DSARH, DGEMN/DRELisboa, DGEMN/DREMCentro/DE; Instituto de Reinserção Social: Centro Educativo do Mondego

Documentação Fotográfica

IHRU: DGEMN/DSARH, DGEMN/DREMCentro/DE, DGEMN/DSID; IRS

Documentação Administrativa

IHRU: DGEMN/DSARH-005-4443/1, 1962-63, DGEMN/DSARH-005-4443/2, 1942-45, 265 p., DGEMN/DSARH-005-4443/3, 1939-46, 181 p., DGEMN/DSARH-005-4443/4, 1929, 16 p.; DGEMN/DSARH - Relatório [sobre obras a realizar nos estabelecimentos dos Serviços Jurisdicionais de Menores],José Guardado Lopes, [assistente técnico da Comissão das Construções Prisionais], dact., 10 p., s.d. [1953] - CP 20.5; INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL - Arquivo da Direcção Geral dos Serviços Tutelares de Menores - Direcção Geral dos Serviços Tutelares de Menores, Relatório sobre as obras dos Serviços Tutelares de Menores, cuja realização foi prevista para o biénio 1963/64, 11 Fev. 1965, 18 p. (IVF, Sector de Obras, proc. A.07 /1963/64); DGEMN, Delegação nas Obras de Edifícios e Cadeias…, Ofício n.º 750, de 8 Mar.1965, respeitante a "Obras a executar nos estabelecimentos tutelares de menores durante os anos de 1965 e 1966" dirigido ao Director Geral dos Serviços Tutelares de Menores pelo eng. Director delegado, Rui Mário de Almeida, 16 p. (IVF, Sector de Obras, proc. A.07 /1965/66); Direcção Geral dos Serviços Tutelares de Menores, Relatório sobre as obras dos serviços tutelares de menores, 31 Mar. 1970, 23 p. (IVF, Sector de Obras / 1970); Instituto de Reinserção Social: Centro Educativo do Mondego

Intervenção Realizada

DGEMN: 1926-1932 - obras de adaptação; 1945-1948 - obras para abastecimento de água ao estabelecimento (captação a partir da nascente, em Tapadas Velhas, e reservatório); 1963-1964 - obras de beneficiação na instalação eléctrica (reforço do ramal e estabelecimento de duas derivações trifásicas independentes, uma para consumo normal, outra para alimentação das máquinas das oficinas; construção de dois parques aviários; obras de reparação no edifício principal (SOARES, 1965);1969-1970 - beneficiação da rede de distribuição da energia eléctrica, substituição da escadaria principal, por outra de betão revestida a mosaico; substituição parcial do pavimento de madeira do corredor principal e construção de dois muros da cerca; 1988 - construção do campo de jogos (S.); 1998 - obras de remodelação no corpo E. do edifício anexo (antigas casas de função) e adaptação de uma parte para instalação dos serviços administrativos e direcção; remodelação no edifício principal; colocação da vedação de segurança (tipo paliçada); 1999 / 2000 - adaptação do refeitório a ginásio e transformação da sala de música para instalar o novo refeitório, de dimensões menores; 2001 - colocação de vedações de alta segurança;

Observações

*1 Dec. n.º 557, 16-07-1976; Dec. n.º 167, 4-06-1979 (corrige os limites do PNSE); Dec. Regulamentar n.º 50, 20-11-1997 (reclassificação do PNSE). No âmbito do Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra Incêndios, a freguesia de Cavadoude encontra-se incluída na "Zona crítica da Serra da Estrela (concelho da Guarda)", zona considerada pela portaria n.º 1056/2004, 19 Agosto (DR 195, Série I-B, 19-08-2004) como de grande probabilidade de ocorrência de incêndios florestais. Reconhece-se assim neste diploma "ser prioritária a aplicação de medidas mais rigorosas de defesa da floresta face ao risco de incêndio que apresentam e em função do seu valor económico, social e ecológico". *2 Desconhecemos o projecto primitivo do Paço Episcopal e bem assim qualquer levantamento que nos forneça informações sobre o edifício no momento da sua recepção pelo Ministério da Justiça, em 1926, para instalar o Reformatório. Parece-nos de admitir como hipótese, resultar o Paço de duas fases distintas de construção, embora não saibamos a que entidade se deve a transformação. Reforça esta hipótese, o facto do edifício dispor de duas fachadas principais, uma a S. e outra a E., esta organizada em torno do pátio descoberto.

Autor e Data

Filomena Bandeira 2003 / 2005 (projecto "Arquitectura Judicial e Prisional Portuguesa")

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