Tribunal Judicial do Porto / Palácio da Justiça do Porto

IPA.00015546
Portugal, Porto, Porto, União das freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
 
Arquitetura judicial, do séc. 20. Tribunal judicial de 2ª instância, desenhado num austero classicismo. A solução formal equacionada reforça o aparato cénico e celebrativo do Palácio de Justiça, assentando no modelo basilical da arquitetura paleocristã. O recurso a este neologismo formal, bem como à retórica clássica nele contida, convoca a ideia de "Templo Judicial", cuja raiz remonta ao racionalismo da arquitetura francesa oitocentista, onde os novos equipamentos cívicos adquiriram um valor "sacralizante" na arquitetura da cidade. O padrão classicizante da arquitetura judicial, introduzido em Portugal na década de 30 com a construção do Palácio da Justiça de Coimbra (PT020603170139), teve origem no final do séc. 17, na Bretanha, com o Palácio da Justiça de Rennes, que se constituiu um edifício paradigmático com uma influência determinante na estruturação formal e conceptual da arquitetura judicial ao longo de todo o séc. 19 e só renovado a partir da década de 60 do séc. 20. No horizonte contemporâneo disponível Rodrigues Lima citava os Palácios de Justiça de Paris, Viena, Milão e, sobretudo, a "mole gigantesca" de Bruxelas, como obras exemplares nesse domínio. A aplicação de uma gramática de expressão classicizante não constituiu um fenómeno isolado em Portugal. Durante as décadas de 30 e 40 ocorreu na Europa Central um movimento de reação ao ideário do Movimento Moderno, que cruzado com uma crescente orientação político-ideológica de feição nacionalista, resultou na consolidação de um discurso arquitetónico de cariz celebrativo e monumental, que teve a sua máxima expressão na obra de Albert Speer, ou no Novo Realismo de Moscovo, por exemplo. Ilustrativo deste fenómeno generalizado foi o polémico concurso internacional, aberto em 1935, para a construção do Palácio das Nações, em Genebra, no qual o júri elegeu um projeto ancorado aos códigos historicistas da tradição académica em detrimento de propostas de orientação modernista, onde se incluía um projeto desenvolvido por Le Corbusier.
Número IPA Antigo: PT011312150245
 
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Registo

 
Edifício e estrutura  Edifício  Judicial  Tribunal  Tribunal de comarca  

Descrição

Desenvolvido em sete pisos, o edifício obedece a uma composição volumétrica que toma como base a separação clara de três áreas funcional e hierarquicamente distintas, distribuídas numa planta de configuração basilical: o Tribunal da Relação - de maior importância hierárquica dentro do sistema judicial -, os Tribunais Cíveis e a zona dos "passos perdidos" de circulação, permanência e distribuição. Autonomiza, assim, no corpo sul, os serviços do Tribunal da Relação, a Procuradoria-geral da República, a Biblioteca, a Ordem dos Advogados e a Câmara dos Solicitadores. Este corpo é exteriormente protagonizado por uma expressiva "abside" que reforça a natureza central e o caráter ritualizado da Sala de Audiências do Tribunal da Relação, sendo antecedida por um volume, de configuração paralelepipédica, correspondente à zona do "transepto", com 18.70 m de altura, que se eleva verticalmente, contrapondo o sentido de franca horizontalidade do conjunto. No corpo norte, os Tribunais Cíveis distribuem-se em torno de um espaço de configuração claustral, que comporta as Salas de Audiências, as Secretarias Judiciais, os gabinetes de magistrados, a sala de advogados, entre outros serviços afetos ao funcionamento dos tribunais. A "área nobre" do Tribunal desenvolve-se ao nível do quinto piso, onde se instalam a Sala de Audiências, a Sala das Sessões, o gabinete do Juiz Presidente da Relação e a antiga Sala de Receções, atualmente afeta ao Museu Judiciário. Os dois corpos definem entre si o espaço exterior de um pátio disposto a poente, sendo ligados por um terceiro volume, correspondente à "nave", onde se desenvolvem os acessos verticais e os grandes átrios de permanência do público. Este corpo, interiormente iluminado por janelões estrategicamente abertos de forma a enquadrar e direcionar as leituras sobre a paisagem, é exteriormente assinalado por uma imponente colunata que enquadra a entrada ao edifício e explora jogos de ensombramento e luz, conferindo à fachada principal um sentido dramático e eloquente.

Acessos

Campo Mártires da Pátria

Protecção

Inexistente

Enquadramento

Urbano. Faz parte do conjunto construído em torno do Jardim da Cordoaria (v. PT011312150181 ), caracterizado por edifícios de grande expressão arquitectónica, tais como: o edifício da Universidade do Porto, o Hospital de Santo António, a Igreja de São José das Taipas (v. PT011312150054 ) e Tribunal da Relação do Porto (v. PT011312150017 ). Na proximidade encontra-se a Igreja e Torre dos Clérigos (v. PT011312150003 ). Instalado em parte do terreno que configurava a antiga Praça da Cordoaria, o Palácio da Justiça articula o desnível entre o Campo dos Mártires da Pátria (Jardim João Chagas), que o limita a E., e a Rua de Azevedo de Albuquerque, a O.

Descrição Complementar

Átrio do andar nobre - cinco painéis do pintor Severo Portela. Átrio do segundo pavimento - cinco painéis do pintor Martins Costa: Morte de Cristo - Tentação / Culpa / Crime / Castigo / Expiação. Sala de audiências do Tribunal da Relação - painéis de Martins Barata. Sala de audiências da antiga primeira vara - painéis de Guilherme Camarinha. Sala de audiências da antiga segunda vara - fresco de Augusto Gomes. Sala de audiências do quinto juízo - fresco de Júlio Resende: Assistência à Infância Desvalida. Sala de conferências - fresco de Isolino Vaz.

Utilização Inicial

Judicial: tribunal de comarca

Utilização Actual

Judicial: tribunal de comarca

Propriedade

Pública: estatal

Afectação

Sem afetação

Época Construção

Séc. 20

Arquitecto / Construtor / Autor

ARQUITETURA: Raul Rodrigues Lima (1961); CONSTRUÇÃO: Sociedade de Construções de Cabanas de Viriato (1961); ARTES APLICADAS: Severo Portela; Martins Costa; Martins Barata; Guilherme Camarinha; Augusto Gomes; Júlio Resende; Isolino Vaz

Cronologia

1926, 3 junho - a pasta da Justiça é confiada a Manuel Rodrigues Júnior, cuja ação reformadora incidiu quer na remodelação do sistema judicial, quer na renovação do parque judiciário nacional, de forma particular na atenção à instalação dos Tribunais Superiores e das Relações; 1926, 29 agosto - publicação do Decreto nº 11.991, que institui um imposto judicial, cujas verbas se destinaram a suportar as despesas com os projetos e edificação dos Tribunais Superiores de Lisboa, Porto e Coimbra; 1926, 13 agosto - portaria que cria uma Comissão destinada ao estudo do projeto do Palácio da Justiça de Lisboa; 1927, 22 junho - publicação do primeiro Estatuto Judiciário, consagrado pelo Decreto nº 13.809. Para além da remodelação dos mecanismos processuais e da orgânica interna do sistema judicial, desenvolvida no âmbito da ação reformadora instaurada pelo ministro da Justiça Manuel Rodrigues Júnior desde 1926, este documento legislativo dedica um capítulo à "Instalação dos tribunais, suas sessões e audiências" (Cap. VI), a partir do qual se fixaram novos pressupostos com tradução direta na forma de articulação espacial das futuras estruturas judiciais, como sejam: a centralização física e administrativa dos serviços judiciais; a conceção funcionalista e hierarquizada do espaço; a introdução de novas entidades entretanto formadas como a Câmara dos Solicitadores, a Ordem dos Advogados e as Secretarias Judiciais; a organização da Sala de Audiências, recinto nuclear em torno do qual gravita todo o espaço judiciário. Ficava, igualmente, estabelecido que caberia às câmaras municipais a responsabilidade do financiamento e fornecimento de edifícios apropriados e de todo o mobiliário essencial ao funcionamento dos tribunais judiciais de 1ª instância [art.º 164º], bem como o fornecimento, mediante o pagamento de renda, de residências devidamente mobiladas para instalação dos magistrados judiciais e delegados do Procurador da República [art.º 165º]. Estas residências obedeciam a critérios de normalização, entre os quais era sublinhado o despojamento e a ausência de ostentação sem, no entanto, deixar de oferecer as comodidades correspondentes ao estatuto dos magistrados; 1944, 23 fevereiro - novo Estatuto Judiciário, consagrado pelo Decreto-lei nº 33.547 publicado durante o ministério de Adriano Vaz Serra, através do qual foram instaurados mecanismos de inspeção judicial, de forma a permitir um maior controle quer ao nível do funcionamento administrativo e jurisdicional, quer no que concerne à conservação e manutenção das instalações dos tribunais. No ano seguinte, era reforçado o regime de inspeções, através do Decreto-Lei nº 35.388, de 22 de dezembro, criando-se um modelo de inquérito uniformizado, cujos resultados deram uma imagem geral das dificuldades manifestadas no parque judiciário nacional. Uma vez diagnosticadas as deficiências logísticas tornava-se evidente a incapacidade dos erários municipais na manutenção dos edifícios da justiça, o que implicou o empenhamento dos Ministérios da Justiça e das Obras Públicas na renovação do parque judiciário, para o qual foi estabelecido um plano de prioridades; 1946, maio - Rodrigues Lima, autor do projeto do Palácio da Justiça, desloca-se oficialmente ao estrangeiro no intuito de coligir informação sobre edifícios de caráter judicial, visitando, entre outros, os Palácios da Justiça de Milão, Paris, Roma e Bruxelas, cujo ideário classicizante nortearia o seu discurso projetual neste domínio programático; 1947, 10 março - visita oficial de Manuel Cavaleiro de Ferreira, então ministro da Justiça, a uns terrenos situados no Campo Alegre, com intuito de observar as possibilidades de construção do futuro Palácio de Justiça da cidade do Porto; 1948 - o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal acordam a localização do futuro edifício do Palácio de Justiça no centro histórico da cidade, a implantar no local do antigo Mercado do Peixe e num lote de moradias e lojas comerciais situadas na direção do Hospital de Santo António; 1948, 30 dezembro - escritura lavrada entre a Câmara Municipal e o Ministério da Justiça para a cedência do Mercado do Peixe e dos prédios particulares a expropriar cuja estimativa orçava em 1000 contos. As despesas relativas à construção do edifício foram suportadas quer pelo Ministério da Justiça, quer pelo Ministério das Obras Públicas, cabendo à Câmara Municipal a edificação de um bairro económico para a instalação das famílias desalojadas; 1954, 14 agosto - João de Matos Antunes Varela assume a Pasta da Justiça, cargo que manteve até 1967. O ministro centrou grande parte da sua atuação nas questões inerentes à logística dos Tribunais, Casas de Magistrados, Conservatórias e Notariados, dilatando o plano de renovação do parque judiciário e pugnando pelo envolvimento e promoção de uma nova geração de arquitetos e artistas nas obras subsidiadas pelo Estado. O Ministério da Justiça torna-se um dos maiores encomendadores de obras de arte, investindo nelas valores de caráter pedagógico e ideológico; 1955, 29 dezembro - despacho do Ministro das Obras Públicas, Arantes e Oliveira, relativo à adjudicação de obras de arte a integrar no Palácio de Justiça. Com o intuito de "assegurar a efetivação das adjudicações dentro de um critério de justa distribuição e em obediência a normas uniformes", os vários departamentos deste Ministério deveriam enviar ao Gabinete do Ministro a indicação das obras a adjudicar para edifícios ou outros empreendimentos a iniciar em 1956, com indicação da natureza e custo estimado da obra. A partir deste documento seriam da exclusiva competência do ministro: "a) a aprovação dos planos de decoração artística para as realizações a cargo dos Serviços do Ministério; b) a designação dos artistas a incumbir da realização dos planos a que se refere a alínea anterior e a aprovação das minutas dos respetivos contratos; c) a aprovação dos programas, cartões, maquetas e obras finais em relação a todas as obras de arte encomendadas pelos Serviços do Ministério das Obras Públicas" (Despacho, assinado pelo Ministro das Obras Públicas Arantes e Oliveira 29, dezembro 1955); 1958 - o arquiteto Carlos Ramos, docente na EBAP e vogal do CSOP, manifesta a intenção de promover uma exposição dos esboços e modelos dos trabalhos artísticos destinados ao Palácio da Justiça do Porto; 1959, junho - Rodrigues Lima envia à DOECGRF desenhos de pormenor (4 desenhos - 0539672-75) respeitantes aos portões e grades de proteção, às portas dos elevadores e do mastro da bandeira; 1959 - adjudicação a Francisco Miguel Bombarda do fornecimento, assentamento e ligação à rede geral das armaduras de modelo comercial e estandardizado; 1961 - projeto de execução elaborado por Rodrigues Lima; 1961, agosto - iluminação decorativa da fachada principal do Palácio da Justiça do Porto, financiada pelo Ministério da Justiça e executada pelos Serviços Municipalizados de Gás e de Eletricidade do Porto, entidade responsável pelos estudos de iluminação, bem como pelas despesas de funcionamento e conservação; 1961, 29 outubro - inauguração do Palácio da Justiça com a presença do Chefe do Estado e do Ministro da Justiça; 1961, novembro - adaptação de uma dependência destinada a Posto de Transformação. Os trabalhos de construção civil foram adjudicados à Sociedade de Construções de Cabanas de Viriato, pela importância de 48.455$00; 1961, 28 outubro - auto de receção provisória do "Fornecimento de azulejos para decoração das dependências principais", adjudicado ao empreiteiro Manuel da Cunha Gomes, representante da Fábrica Aleluia; 1974 - obras de beneficiação do bar e restaurante

Dados Técnicos

Sistema estrutural misto.

Materiais

Estrutura em alvenaria de granito, betão armado, tijolo furado e tijolo maciço; algumas paredes rebocadas e pintadas; modinaturas, colunas, molduras dos vãos, escadas, baixos-relevos, estatuária e outros elementos em cantaria de granito; caixilharias exteriores metálicas, e interiores em madeira, com vidro simples; pavimentos em marmorite, mosaico, tacos de madeira, azulejos e plástico; tetos em estuque, platex e gesso; guardas das escadas em ferro; cobertura plana.

Bibliografia

Civitas. Revista Trimestral. Órgão Oficial da Câmara Municipal do Porto, Ano III, CMP, 1947; Dora Maria dos Santos, Museu Domus Ivstitiae - Casa da Justiça. Proposta de uma Rede de Museus para a Justiça, dissertação de mestrado em Museologia e Museografia, Lisboa, Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas Artes, 2005 (texto policopiado); MACEDO, António - Discurso na inauguração do Palácio da Justiça no Porto (Separata do Boletim do Ministério Justiça, nº 110), Lisboa: s.n., 1962; MARTINS, Soveral - A organização dos tribunais judiciais portugueses, Coimbra: Fora do Texto, 1990; Ministério das Obras Públicas, Relatório da Actividade do Ministério no Ano de 1961, 1º Vol., Lisboa, 1962; PAIO, João Palma - Arquitectura Portuguesa de Justiça. Os Palácios de Justiça no Período do Estado Novo, dissertação de mestrado em Reabilitação da Arquitectura e Núcleos Urbanos, FA-UTL, 1996; Palácio de Justiça, Porto, s.d., 1961; Procuradoria-Geral da República, Relatórios dos serviços do Ministério Público [1992-1997], [Lisboa], [Procuradoria-Geral da República], 1992-1997; NUNES, António Manuel - Espaços e Imagens da Justiça no Estado Novo. Templos da Justiça e Arte Judiciária, Coimbra, 2003; SANTOS, António Furtado dos - A administração da justiça, Lisboa, s.n., 1966; SANTOS, Maria José Moutinho - A sombra e a luz. As prisões do Liberalismo, Porto: Edições Afrontamento, 1999; 2001; VARELA, João de Matos Antunes - Discurso na inauguração do Palácio da Justiça no Porto (in Sep. do Boletim do Min. da Justiça, nº 110), Lisboa: s.n., 1961; , 2006.

Documentação Gráfica

IHRU: DGEMN/DRELisboa [DREL 13_18/13_22; DSC Inv/DESA10_16; DESA11_31/11_32/11_33/11_38/11_39/11_45; DESA12_2/12_6; ED1_80/1_82]; CMPorto: Arquivo Geral

Documentação Fotográfica

IHRU: DGEMN/DSCInv/DESA11_31/11_32/11_39; ED1_82; FCG: Arquivo Mário Novais

Documentação Administrativa

IHRU: DGEMN/DREL 13_23; DSC Inv/DESA10_16/11_31/11_32/11_32/ 11_45; DESA11_38/ 11_39/ 12_2/12_6; DSC- REE; ED 01_36/ 1_81/1_82. CMPorto: Arquivo Geral

Intervenção Realizada

Observações

Incluído na Zona Tampão da área classificada Porto Património Mundial - UNESCO - Dezembro 1996 (v. PT011312140163 ); *1 - criada em 1956 pelo Ministério das Obras Públicas.

Autor e Data

Filomena Bandeira 2003 / Rute Figueiredo 2006

Actualização

Ana Filipe 2013
 
 
 
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