Forte de São Neutel

IPA.00024096
Portugal, Vila Real, Chaves, Santa Maria Maior
 
Forte de construção seiscentista, de traçado abaluartado, de planta estrelada composta por quatro baluartes regulares, de igual estrutura, unidos por corinas rectas. Possui paramentos em talude, coroados por cordão e parapeitos, de cunhais aparelhados sobrepujados por guaritas, hexagonais, apresentando uma única entrada, com portal em arco de volta perfeita, encimado por escudo real e nicho, entre pilastras volutadas. Interior com acesso por trânsitos rampeados e abobadados, tendo, na face interna, poternas com portais em arco de volta perfeita sobre pilastras toscanas, e a escarpa interior, em terra coberta de vegetação acedida por rampas e escadas de pedra. Com dupla linha defensiva e fosso interno, tem uma configuração estrelada semelhante à do vizinho Forte de São Francisco (v. PT011703500100) e ao distante Forte de São João da Barra, em Tavira (v. PT050814020004), todos edificados durante as Guerras da Restauração. Para além da imponência da sua volumetria, salienta-se pela delicadeza de alguns dos seus elementos, como o portal armoriado, com inscrição alusiva à sua edificação, a fonte de mergulho implantada no fosso interior, junto do baluarte SE., com faces abertas por arcos sobre pilares, e a capela maneirista de Nossa Senhora das Brotas (v. PT011703500102), erguida no interior.
Número IPA Antigo: PT011703500116
 
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Registo

 
Edifício e estrutura  Edifício  Militar  Forte    

Descrição

Planta estrelada regular composta por quatro baluartes poligonais colocados regularmente nos vértices de cortinas rectas, que formam quadrado, circundado por fosso e muralha, em talude de terra com muro interior de sustentação em alvenaria de granito. Paramentos dos panos de muralha e baluartes em talude, em alvenaria de granito de aparelho irregular, disposta a seco, e cunhais aparelhados, coroados por cordão e parapeitos, igualmente em cantaria irregular, com o topo em rampa, apresentando nos ânglos guaritas, hexagonais, em cantaria, assentes em mísulas molduradas e também facetadas, com as faces rasgadas por frestas, rectangulares, rematadas por cornija recta e cobertura em coruchéu, sobrepujado por pináculo piramidal. Fachada principal voltada a S. rasgada, ao centro, por portal sobrelevado, enquadrado por possantes pilares, com remates em aleta, os quais amparavam a estrutura de sustentação da ponte levadiça; o portal, em arco de volta perfeita, é sobrepujado por tabela rectangular horizontal, organizada em dois registos, tendo o primeiro as armas de Portugal, ladeadas por cartelas com inscrição alusiva à construção e o segundo nicho em arco de volta perfeita, concheado, enquadrado por pilastras volutadas e rematado por cornija recta. Ladeando de E. o portal principal, ao nível do fosso, abre-se poterna, em arco de volta perfeita. INTERIOR com comunicação através de dois trânsitos rampeados e abobadados, com abóbada de berço, assente em cornijas, desembocando em portais, moldurados, em arco de volta perfeita sobre pilastras toscanas. A escarpa interior, em terra coberta de vegetação e com acesso por rampas e escadas de pedra, encontra-se parcialmente ocupada, a NO., N. e NE. por anfiteatro, composto por bancadas de cantaria de granito e palco circular. No centro da praça de armas, surge a Capela de Nossa Senhora das Brotas (v. PT011703500102), erguida sobre plataforma tronco-piramidal constituída por degraus de granito. No lado SE. existe antigo edifício militar, em alvenaria de granito, de planta rectangular, simples, com cobertura em telhado de quatro águas. Fachadas em alvenaria de granito, com as juntas tomadas, sendo a posterior rebocada e pintada de branco. Fachada principal virada a O., rasgada por três portas de verga recta e a posterior com três janelas rectangulares, jacentes. FONTE: Planta quadrangular simples, com as faces abertas por arcos de volta perfeita sobre pilares toscanos dispostos nos vértices do quadrado, terminadas em cornija recta e cobertura plana, lajeada. No interior, possui tanque, com os tampos enquadrados pelos pilares, e com cobertura em cúpula.

Acessos

Santa Maria Maior, Avenida dos Heróis de Chaves; Avenida do Estádio

Protecção

Categoria: MN - Monumento Nacional, Decreto n.º 28 536, DG, 1.ª série, n.º 66 de 22 março 1938 *1

Enquadramento

Urbano, num outeiro aplanado na parte N. da cidade, isolado, rodeado por logradouro térreo, particularmente amplo na zona frontal, o que facilita a sua visualização. No lado E. confronta com o Estádio Municipal e no lado O. com o Quartel do Regimento de Infantaria de Chaves. Acesso ao portal principal do forte através de caminho em rampa, lajeado, enquadrado por muros de alvenaria de granito, que inicia em portal de verga recta, aberto na primeira muralha e cruza o talude defensivo, e por pontão de pedra, com guardas laterais, sobre o fosso. No interior do fosso, adossada ao vértice do baluarte SE., existe uma fonte de mergulho implantada num recinto murado, de planta irregular, circundada por banco de pedra e com escada de acesso.

Descrição Complementar

INSCRIÇÕES: Nas cartelas que encimam o portal principal lê-se, segundo Firmino Aires (1990, p. 107) - ESTE FORTE DE S. NOVTEL FES O CONDE DE MESQVITELA D. RODRIGO DE CASTRO NO ANO DE (16)61 DE SALCHICHA GOVERNANDO AS ARMAS NESTA PROVINCIA MAS O TEMPO E A E MVLAÇÃO O TINHAM DE TODO DERROTADO COANDO POR AVER SIDO SEV SOLDADO FRANCISCO FREIRE DE ANDRADA E SOUZA DO CONSELHO DE SVA MAGESTADE E SEV CAPITÃO GENERAL DA ARTILHARIA VINDO GOVERNAR AS ARMAS DA DITA PROVINCIA O MANDOV FABRICAR DE NOVO DE PEDRA E CAL NÃO SÓ POR MEMORIA DE TÃO GRAVE CASO E SVAS OBRAS MAS SER ESTA DA MAIOR DEFENÇA DA PRAÇA DE CHAVES COMESOUSE EM 25 DE MAIO DE (16)64. No interior do forte, junto da plataforma onde se ergue a Capela de Nossa Senhora das Brotas, no lado S. está uma padieira com uma inscrição ilegível *2.

Utilização Inicial

Militar: forte

Utilização Actual

Cultural e recreativa: marco histórico-cultural

Propriedade

Pública: estatal

Afectação

Ministério da Defesa Nacional

Época Construção

Séc. 17

Arquitecto / Construtor / Autor

EMPREITEIRO: Telhabel Construções (2007).

Cronologia

1658 - D. Rodrigo de Castro, Conde de Mesquitela, chega a Chaves como Governador das Armas da Província de Trás-os-Montes; 1658 - 1662 - construção das muralhas da vila, Revelim da Madalena, Forte de São Francisco e escavação de trincheiras e colocação de estacas no Alto da Trindade, pelo governador militar, D. Rodrigo de Castro; 1661 - o Conde de Mesquitela manda edificar uma ermida em honra de Nossa Senhora das Brotas; 1662 - data de uma planta do forte, no Livro das Praças de Portugal, de João Nunes Tinoco; 1664 - 1668 - petrificação das defesas do Alto da Trindade, com a construção do Forte de São Neutel, pelo governador militar, General Andrade e Sousa; 1695, 06 janeiro - planta para a modificação das fortificações, da autoria de António Rodrigues Ribeiro; 1811 - era governador do forte António Manuel de Lobão; 1861, 23 setembro - circular do Ministro da Guerra sobre a situação das fortificações da Província; 05 outubro - em resposta, informa-se que nesta divisão militar não existia praça, forte ou castelo, porém uns troços de antigas obras permanentes cujo estado de abandono atestava em absoluto a sua inutilidade; em caso de guerra, poderiam resistir a simples golpes de mão, o Forte de São Neutel e os fragmentos das muralhas de Chaves e Praça de Miranda do Douro, auxiliadas por meio de cortaduras e outras obras de fortificação; 1872 - o forte estava em sofrível estado contendo um paiol de que se servia o regimento de Infantaria número treze, ermida, casa da guarda, e quartel de reformados; 1880, 03 junho - auto de entrega das muralhas e terrenos da Praça de Chaves à Câmara Municipal pelo Ministro da Guerra, na sequência da lei de 23 Junho de 1879 com algumas excepções, entre as quais constava o Forte de São Neutel, compreendendo edifícios, interiores, terraplenos, parapeitos, fossos, esplanada e zona de servidão; 1912, julho - trava-se no local o combate entre as forças realistas, comandadas por Paiva Couceiro, e as tropas fiéis ao regime republicano; 1924, 15 fevereiro - auto de entrega do forte à Câmara Municipal de Chaves para estabelecimento da cadeia comarcã; 1925 - instalação da cadeia civil de Chaves no forte de São Neutel; 1938, 22 março - o forte é integrado no conjunto de cariz militar classificado como Monumento Nacional; 1955 - identificada, na face inferior de uma pedra que servia de padieira numa casa da localidade, uma inscrição gravada que se supõe ligada à construção do Forte de São Neutel; 1959, 12 agosto - em cumprimento de um despacho ministerial é elaborado um plano de obras de restauro e consolidação das antigas estruturas defensivas de Chaves, sendo o Forte de São Neutel contemplado com a reconstrução da muralha ruída; 10 setembro - a Câmara Municipal de Chaves propõe a troca do Forte de São Neutel, sua propriedade, pelo edifício do antigo Paço dos Duques de Bragança, onde pretendia instalar uma Biblioteca, Museu e Serviços Municipais; 1961, 06 janeiro - programa de valorização dos monumentos de Chaves, sendo o forte de São Neutel contemplado com restauro e limpeza no valor de 100 contos; data do despacho do Ministro das Finanças autorizando a cessão, a título precário e gratuito do forte ao Ministério do Exército, com o objetivo de permuta pretendida pela Câmara com o prédio que serviu de Quartel do Batalhão de caçadores n.º 10; 04 março - informação da Direcção Geral do Património sobre a permuta realizada entre a Câmara Municipal de Chaves e o Estado Português, pela qual o Forte de São Neutel passou para a propriedade do Estado em troca do edifício dos antigos Paços dos Duques de Bragança, antigo aquartelamento do Batalhão de Caçadores 10, onde a autarquia pretendia instalar a Biblioteca e o Museu Municipal; 27 julho - auto de cessão a título precário e gratuito do forte ao Ministério do Exército; 1964, 30 março - proposta de apeamento do edifício que serviu de cadeia comarcã, existente no interior de Forte de São Neutel, sendo a pedra aproveitada nas obras de recuperação do Forte de São Francisco e do muro de suporte do Largo da Lapa; 1964, 22 julho - a Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares informou a DGEMN que não havia inconveniente na demolição da cadeia existente no interior do forte; 1977 - o Comandante do Batalhão de Infantaria de Chaves chama a atenção para a constante degradação do forte; 1977, 24 novembro - identificação dos trabalhos necessários à valorização do forte (limpeza e corte da vegetação, refechamento de juntas das cantarias, consolidação da muralha em alguns pontos, reposição do coroamento com as cantarias derrubadas no fosso, reconstrução da porta principal, trabalhos de conservação da capela, reconstrução da casa do Governador e da construção que servia de reclusão, demolição de um barraco que servia de garagem, limpeza e restauro da fonte adossada ao forte e limpeza do fosso) estimando-se os gastos em 850 contos; 1978, 03 março - o Batalhão de Infantaria de Chaves solicita o apoio técnico da DGEMN para as obras a realizar no Forte e informa que um grupo de flavienses tomou a seu cargo o início de obras de restauro da capela de Nossa Senhora das Brotas; 1981, 17 fevereiro - como tinha um terreno no Forte, conhecido como o campo da feira, onde já se localizava a escola do ciclo preparatório, o Pavilhão Gimnodesportivo e o Centro de Saúde, e no pouco que restava um Mercado e Polícia Judiciária, a Câmara pede um terreno que fora dela e tinha sido trocado com o Ministério do Exército pela torre de menagem; 1984 - MAI solicita ao Ministério da Defesa Nacional a desafetação do forte, por parte do Exército, com vista à sua atribuição à GNR local; 31 outubro - Despacho do Ministério do Exército considera altamente inconveniente para o Exército a desafetação do forte em benefício da GNR; 1985, 15 abril - despacho do Ministro da Defesa Nacional para desafectação do Forte; 1986, 02 maio - despacho autorizando a cedência a título precário à GNR; 1987, 12 novembro - a Secretaria de Estado da Cultura rejeita o programa-base de projecto de construção do Quartel da GNR no interior do Forte de São Neutel, pela excessiva densidade de construção o que iria comprometer o equilíbrio do espaço interior do monumento; 1989 - face às limitações e obstáculos insuperáveis levantados pelo IPPC e aos vários estudos apresentados, a GNR opta por outra solução que não a utilização do forte; 1993 - Câmara mostra interesse na utilização do forte para utilização de ações de caráter cultural, propondo como contrapartida a realização de obras de recuperação e posterior manutenção; 1994 - construção de um anfiteatro no interior, pela Câmara Municipal de Chaves.

Dados Técnicos

Estrutura autoportante.

Materiais

Paramentos das muralhas em alvenaria de granito; cunhais e moldura das muralhas, guaritas dos baluartes, portais e túneis de acesso ao forte e fonte de mergulho, em cantaria de granito; portas, de madeira.

Bibliografia

ABREU, Thomé de Távora e, Notícias Geographicas e Historicas da Provincia de Tras dos Montes, ms. 221 da BNL, transcrição de Júlio Montalvão Machado, Revista Aquae Flaviae, 2, Chaves, 1989, p. 24 - 25; AIRES, Firmino, As Capelas de Chaves, in Revista Aquae Flaviae, 3, 1990, p. 107; VITERBO, Sousa, Dicionário Histórico e Documental dos Arquitectos, Engenheiros e Construtores Portugueses, vol. 2, Lisboa, 1922; CARVALHO, Augusto C. Ribeiro de, Chaves Antiga - Monografia, Lisboa, 1929, p. 48 - 49; AAVV, Chaves, in Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, vol. 6, Lisboa, s/d, p. 633 - 634; DIONÍSIO, Santana (dir.), Guia de Portugal, 5, Lisboa, s/d, p. 426 - 434; ALMEIDA, José António Ferreira de (org.), Tesouros Artísticos de Portugal, Lisboa, 1976, pp. 198 - 199; VERDELHO, Pedro, Na Rota dos Castelos, in Chaves, Chaves, 1993, pp. 16 - 20; MACHADO, Júlio M., Crónica da Vila Velha de Chaves, Chaves, 2000, pp. 232 - 233.

Documentação Gráfica

DGPC: DGEMN:DSID, DGEMN:DREMN

Documentação Fotográfica

DGPC: DGEMN:DSID, DGEMN:DREMN, SIPA

Documentação Administrativa

DGPC: DGEMN:DSID, DGEMN:DREMN; Conservatória do Registo Predial de Chaves: Matriz Predial Rústica, artigo 774-A; Arquivo Histórico Militar: 3ª divisão, 9ª Secção, Cx . 24, nº. 26, Cx. 27, nº 30

Intervenção Realizada

DGEMN: 1978 - Recuperação de elementos de cantaria, consolidação de alguns pontos da muralha e limpeza da vegetação; 1981 - obras de beneficiação da fonte adossada ao forte; 1986 / 1987 - beneficiações diversas no forte de São Neutel; 1988 - valorização dos paramentos amuralhados; CMC: 1994 - construção de um anfiteatro no interior do Forte aproveitando o declive existente; 2007 - obras de recuperação do forte e da zona envolvente, integradas no programa Polis, pela empresa Telhabel Construções.

Observações

*1 - O Forte foi classificado conjuntamente com o Castelo de Chaves, restos de muralhas militares existentes na cidade e Forte de São Francisco. *2 - Esta padieira, com inscrição gravada que se supõe ligada à construção do Forte de São Neutel, deverá corresponder à pedra identificada em 1955 servindo de padieira numa casa da localidade.

Autor e Data

António Dinis 2005

Actualização

 
 
 
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