Bairro das Estacas / Bairro de habitações económicas de São João de Deus / Conjunto de edifícios na Avenida Frei Miguel Contreiras e ruas Bulhão Pato, Antero de Figueiredo e Teixeira de Pascoaes
| IPA.00024670 |
| Portugal, Lisboa, Lisboa, Alvalade |
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| Conjunto arquitetónico residencial multifamiliar. Habitação económica de promoção pública estatal. Conjunto de grande dimensão, composto por edifícios multifamiliares em banda de quatro pisos, formando quarteirões abertos. Foram propostas oito tipologias de edifícios (tipos A a H) para o bairro, variando a sua volumetria ao nível do piso térreo: vazado, suspenso sobre pilotis, ou ocupado com comércio. O Bairro das Estacas constitui um dos primeiros exemplos de renovação dos princípios morfo-tipológicos de conjuntos de habitação multifamiliar em Portugal, cujo desenho enquadrado nos modelos internacionais disseminados através dos CIAM (Congresso Internacional de Arquitectura Moderna), ultrapassa as definições convencionais de rua-corredor, propondo uma organização urbana baseada em blocos habitacionais desenvolvidos em altura, dissociados das rodovias e libertos do solo mediante um sistemas de pilotis implantados entre áreas verdes. Introduzia, assim, os postulados fixados na Carta de Atenas em 1933, nos quais a Luz, o Ar e o Espaço passam a constituir-se matéria-prima fundamental na estruturação do desenho urbano. Este conjunto habitacional ocupa dois quarteirões da Célula 8 do Plano de Alvalade, distinguindo-se não apenas por introduzir uma nova organização espacial, rompendo o interior dos quarteirões para dar lugar a espaços ajardinados, como também pela feição moderna dos blocos habitacionais, delineada dentro dos cânones internacionais e manifesta no depuramento volumétrico e formal, no recurso a pilotis, na organização tipológica do fogo em duplex, na utilização de grelhagens que assumem uma componente de composição plástica. |
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| Número IPA Antigo: PT031106041175 |
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| Registo visualizado 1690 vezes desde 27 Julho de 2011 |
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Conjunto arquitetónico Edifício Residencial multifamiliar Habitação económica Promoção pública estatal
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Descrição
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Acessos
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| Rua Bulhão Pato; Rua Antero de Figueiredo; Rua Teixeira de Pascoaes |
Protecção
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| Em vias de classificação |
Enquadramento
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| Urbano. Conjunto residencial inserido no Bairro de Alvalade, cujo plano foi delineado por Guilherme Faria da Costa na década de 40, segundo o modelo "Radburn". O Plano de Alvalade constituiu um verdadeiro "estaleiro de inovações técnicas como um exemplo de mix social e de actividades e espaços livres generosos, na sua maioria privados, sem procurar a ruptura com os conceitos de avenida, rua e edificação contínua, de média altura" (PORTAS, Nuno - "Arquitectura da habitação no século XX português", Arquitectura do século XX: Portugal [catálogo]. Portugal-Frankfurt 97, p.119). |
Descrição Complementar
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Utilização Inicial
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| Não aplicável |
Utilização Actual
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| Não aplicável |
Propriedade
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| Privada: pessoa singulares |
Afectação
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| Sem afetação |
Época Construção
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| Séc. 20 |
Arquitecto / Construtor / Autor
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| ARQUITETO URBANISTA: João Guilherme Faria da Costa (Plano de Urbanização); ARQUITETO: Formozinho Sanchez; Ruy d'Athouguia; ARQUITETO PAISAGISTA: Gonçalo Ribeiro Telles. |
Cronologia
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| 1932, 19 Setembro - criação do Fundo do Desemprego cujas atribuições e competências foram estabelecidas pelo Decreto nº 21.699. Este organismo tinha como primeiro intuito atenuar a crise do desemprego motivando, simultaneamente, a qualificação dos serviços e instalações das empresas particulares e consequente reforma da actividade económica do país, tendo constituído um importante mecanismo na concretização das intenções de expansão e qualificação da malha urbana em Lisboa e no restante país, nomeadamente na concretização do Plano de Alvalade. Procurava a "coordenação dos esforços do Estado com os esforços das actividades dos particulares e a coordenação das actividades exercidas por vários sectores e por várias funções do próprio Estado"; 1938, 1 Julho - publicação do Decreto-Lei nº 28.797 que viabilizou a apropriação camarária dos primeiros terrenos privados mediante a legalização de uma campanha de expropriação de solos rurais. Dos 230 ha que constituem a área total definida no plano de Alvalade, 218 ha resultam de acções expropriação; 1938 - ano que marca uma alteração substancial na política de expansão urbana da cidade de Lisboa, bem como na resolução dos problemas habitacionais na época evidenciados; 1945, 7 Maio - publicação da Lei nº 2007, mediante o qual foi criado o regime de construção de casas de renda económica, destinadas aos centros urbanos e industriais, viabilizando a criação de uma política de habitação municipal. De acordo com este diploma legal, por casas de renda económica consideravam-se aquelas que: a) eram edificadas por sociedades cooperativas ou anónimas, organismos corporativos ou de coordenação económica, instituições de previdência social, empresas concessionárias de serviços públicos, empresas industriais e outras entidades privadas; b) que ofereciam boas condições de salubridade e construção, obedecendo aos pressupostos estabelecidos nos regulamentos do Ministério das Obras Públicas e Comunicações; c) que eram dotadas de acesso directo para cada fogo; d) que comportavam sistemas de distribuição de águas e de esgotos ligados à rede sanitária pública; e) que tinham três pisos como limite máximo de altura; f) que tinham um limite mínimo de 3 divisões para as habitações de 2ª classe e de 5 para as habitações de 1ª classe; g) que não excediam as rendas-base mensais cujos valores estavam tabelados. Esta medida seria complementada dois anos depois com a regulamentação da construção de casas de renda limitada que permitiu a introdução de vários projectistas na zona de Alvalade; 1945 -1948 - concepção do Plano de Urbanização do Sítio de Alvalade, inicialmente designado por Plano de Urbanização da Zona a Sul da Avenida Alferes Malheiro (actual Av. do Brasil), delineado pelo arquitecto e urbanista João Faria da Costa (Sintra, 1906 - Lisboa, 1971) *1; 1945, Outubro - aprovação do Plano de Alvalade pelo Governo. Dois anos depois já estava em construção o primeiro núcleo de habitações destinadas à ocupação das células 1 e 2; 1946, 25 Abril - criação da Federação das Caixas de Previdência - Habitações Económicas, mediante o Decreto-Lei nº 35.611, que veio contribuir decisivamente para a promoção da habitação económica mediante a aplicação de verbas provenientes de todas as instituições de previdência, i.e. de todas as caixas sindicais de previdência ou reforma dependentes do Ministério das Corporações e Previdência Social. A sua actividade, que se estendeu até 1972, pressupunha a elaboração da proposta, do estudo e da execução de programas de casas de renda económica, assim como a prestação de assistência técnica. Tratou-se essencialmente de um organismo coordenador, dotado de meios técnicos para executar os empreendimentos delineados pelos Serviços Camarários; 1947, 7 Abril - publicação do Decreto-Lei nº 36.212 que institui um novo regime jurídico de habitação até então inexistente, regulamentando a construção de "casas de renda limitada". Este novo regime abria à iniciativa privada a possibilidade de construção dentro da área do Plano de Alvalade; 1948 - publicação da versão integral da Carta de Atenas *1) na revista Arquitectura; 1949 - projecto para o Bairro das Estacas, delineado pelos arquitectos Ruy D'Athouguia e Formosinho Sanchez; 1950 - o projecto do Bairro das Estacas foi premiado na Bienal de São Paulo; 1951 - definição da divisão dos lotes pelos serviços municipais; 1952 - início da construção do Bairro das Estacas; 1953 - conclusão do "Projecto de Ajardinamento da zona comercial da célula 8" definido pelo arquitecto paisagista Gonçalo Ribeiro Telles; 1954 - o Bairro das estacas é distinguido com o Prémio Municipal de Lisboa; 2021, 17 março - publicação da abertura do procedimento de classificação do Bairro de habitações económicas de São João de Deus (Bairro das Estacas, em Anúncio n.º 51/2021, DR, 2.ª série, n.º 53. |
Dados Técnicos
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Materiais
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| Betão armado |
Bibliografia
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| AA.VV., Do Estádio Nacional ao Jardim Gulbenkian. Francisco Caldeira Cabral e a Primeira Geração de Arquitectos Paisagistas (1940-1970), Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2003, pp. 231-234; ACCIAIUOLI, Margarida - Exposições do Estado Novo: 1939-1940. Lisboa: Livros do Horizonte. 1998; d'ATHOUGUIA, Ruy; SANCHEZ, Formozinho - "Bairro das Estacas: Bairro de S. João de Deus, Alvalade, Lisboa 1949-1953", in Jornal dos Arquitectos, nº257, 2004; A urbanização do Sítio de Alvalade. Lisboa: CML, Setembro 1948; BAPTISTA, Luís V., Cidade e Habitação Social: O Estado Novo e o Programa das Casas Económicas em Lisboa, Celta Editora, 1999; BECKER, Annette; TOSTÕES, Ana; WANG, Wilfried (dir.) - Arquitectura do século XX. Portugal. Lisboa/ Munique: Prestel, 1997; CML, A urbanização de Lisboa, o sítio de Alvalade, Ed. CML. Lisboa, 1948; Arquitectura, Lisboa, 2ª série, nºs 20-32, Fev. 1948 - Set. 1949; LOBATO, Luís Guimarães, A experiência de Alvalade in Revista Técnica, revista de engenharia dos alunos do IST, Lisboa, 209-210, Fevereiro-Março 1951; FERREIRA, Vítor Matias, Uma nova ordem urbana para a Capital do Império, 1938-1948 in O Estado Novo, das origens ao fim da autarcia, 1926-1951, Edições Fragmentos; Lisboa, 1988; ACCIAIUOLLI, Margarida, Os anos 40 em Portugal, o País, o Regime e as Artes, Celebração e Restauração, Doutoramento, UNL, 1991; JANARRA, Pedro - A política urbanística e da Habitação social no Estado Novo:o caso do Bairro de Alvalade de Lisboa- entre o projecto e o concretizado, Mestrado, ISCTE, 1994; COSTA, J. P., Bairro de Alvalade: considerações sobre o Urbanismo habitacional, tese de Mestrado, FAUTL, 1997; TOSTÕES, Ana Cristina - Os Verdes Anos na Arquitectura Portuguesa dos anos 50, Porto, FAUP, 1997; BECKER, Annette (coord.); TOSTÕES, Ana (coord.); WANG, Wilfried (coord.) - Arquitectura do século XX: Portugal [catálogo]. Portugal-Frankfurt 97, Frankfurt am Main: Deutsches Architecktur-Museum, München - New York: Prestel-Verlag, 1997; TOSTÕES, Ana (coord.), LACERDA, Manuel (coord.), SOROMENHO, Miguel (coord.) - Arquitectura Moderna Portuguesa 1920 - 1970. Lisboa: IPPAR, 2003; d'ATHOUGUIA, Ruy; SANCHEZ, Formozinho - "Bairro das estacas: Bairro S. João de Deus, Alvalade, Lisboa, 1949/1953", Jornal dos Arquitectos, Lisboa, 2004. |
Documentação Gráfica
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| CML: Arquivo Arco do Cego |
Documentação Fotográfica
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| IHRU: SIPA; DGEMN/DSID; DGEMN/Arquivo Pessoal Manuel Laginha (ML NP 17, NP 975); CML: Arquivo Fotográfico |
Documentação Administrativa
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| CML: Arquivo Arco do Cego |
Intervenção Realizada
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Observações
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| EM ESTUDO |
Autor e Data
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| Rute Figueiredo 2010 |
Actualização
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| Anouk Costa 2014 |
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