Pedra de audiência e carvalho junto

IPA.00005345
Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia, Avintes
 
Sítio histórico. Local de reunião pública e de audiência judicial, composto por mesa e três bancos de pedra, muito rudimentares, constituindo o ex-libris de Avintes. A mesa possui inscrita a data da feitura na face que não tem banco frontal.
Número IPA Antigo: PT011317020006
 
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Registo

 
Sítio  Sítio histórico        

Descrição

Mesa de pedra, constituída por tampo de formato retangular e com espessura de 0,25 m apoiado em duas bases. Ao redor da mesa dispõem-se três bancos, igualmente de pedra, um em cada face, muito simples e constituídos por assentos em blocos de granito, com espessura de 0,25 m, sobre dois pés rudimentares, também em granito.

Acessos

Avintes, Lugar de Quintã; Largo 5 de Outubro. WGS84 (graus decimais) lat.: 41,113789; long.: -8,561440

Protecção

Categoria: IIP - Imóvel de Interesse Público, Decreto n.º 35 817, DG, 1.ª série, n.º 187 de 20 agosto 1946 / ZEP, Portaria, DG, 2.ª série, n.º 206 de 04 setembro 1947

Enquadramento

Urbano, isolado, inserido numa pequena placa arrelvada, adaptada ao declive do terreno, no meio de um largo, pavimentado a paralelos. As estruturas dispõem-se sob a sombra de um carvalho. Junto à Mesa de audiência ergue-se a Capela do Senhor dos Aflitos (v. IPA.00035312) e o edifício dos Bombeiros Voluntários de Avintes.

Descrição Complementar

Utilização Inicial

Não aplicável

Utilização Actual

Não aplicável

Propriedade

Pública: estatal

Afectação

Sem afetação

Época Construção

Séc. 18

Arquitecto / Construtor / Autor

ARQUITETO: Manuel Marques (1936).

Cronologia

1742 - até esta data, os julgamentos realizam-se nas igrejas e nos adros e pousadouros; 1724 - feitura de uma mesa com três bancos em pedra para a realização dos julgamentos no local; 1758 - segundo as Memórias Paroquiais da freguesia, Avintes tem juiz ordinário por votos e eleição do povo, que faz e confirma o conde de Avintes ou o seu procurador como donatário a quem passa carta de ouvir deferindo-lhe juramento e entregando alvará a quem há de servir o ano; ou seja, o conde donatário do couto dispõe da jurisdição civil e criminal, delegando essa função, a maior parte das vezes, no juiz ordinário, também designado de juiz do couto; 1829 - o juiz do couto de Avintes requer ao governo a construção de uma cadeia na freguesia, o que não se concretiza; 1830, cerca - havendo necessidade de fazer audiências quinzenalmente e não havendo casa do concelho para as fazer "às Partes, havendo para o destino da Audiência uma pedra em forma d'uma meza, colocada debaixo de duas árvores, com três assentos de pedra ao lado, e ali se faz Audiência de 15 em 15 dias, de sorte que quando chove e muito principalmente no inverno esta a Justiça exposta ao rigor do tempo", Joaquim Pinto Aleixo, procurador da freguesia e do couto de Avintes solicita ao rei a provisão para, das sobras do cabeção da sisa do concelho de Vila Nova de Gaia, a que é anexo o couto de Avintes, se mandasse edificar uma casa de audiências; 06 março - a Câmara Municipal indefere o pedido, alegando que o concelho de Gaia necessita muito mais de uma obra como essa, devido a ser um aglomerado de freguesias, continuando assim a justiça em Avintes a fazer-se na mesa de audiência e a estar sujeita às intempéries; 1886, 29 junho - extinção do julgado de Avintes; 1832 - terminam os julgamentos no local; o último juiz do couto a dar audiências é Francisco Rato de Quintã; 1889, 01 junho - substituição do juiz ordinário pelo juiz de paz; 1942 - uma comissão integrando avintenses, como o Dr. Alves Pereira e outros, organizam cortejo etnográfico e descerram uma placa de mármore comemorativa do bicentenário da Pedra de Audiência; 1961, 25 abril - rajada de vento provoca a queda do sobreiro, que tem de ser arrancado; posteriormente planta-se um outro sobre a pedra de Audiência; 1992 - descerramento de placa evocativa de avintenses ligados à conservação da estrutura.

Dados Técnicos

Sistema estrutural autónomo.

Materiais

Estrutura de granito.

Bibliografia

AMARAL, Ana Filomena Leite - Avintes na margem esquerda do Douro. Junta de Freguesia de Avintes, 1993; CAPELA, José Viriato, MATOS, Henrique, BORRALHEIRO, Rogério - As freguesias do Distrito do Porto nas Memórias Paroquiais de 1758. Braga: edição de José Viriato Capela, 2009; PACHECO, Helder - Novos Guias de Portugal, O Grande Porto. Lisboa: Editorial Presença, 1986.

Documentação Gráfica

DGEMN:DREMN

Documentação Fotográfica

DGEMN:DSID, DGEMN:DREMNorte

Documentação Administrativa

DGEMN:DREMN

Intervenção Realizada

DGEMN: 1936 - execução de algumas obras de conservação, dirigidas pelo arquiteto Manuel Marques.

Observações

As audiências ou julgamentos realizavam-se, semanalmente, às quartas-feiras, ao meio dia. No banco alto sentava-se o juiz do Couto, empunhando o símbolo da autoridade, a vara vermelha, o escrivão escrevia sobre a mesa e o meirinho apregoava as arrematações. O juiz era eleito - a votos - pelos moradores, entre os "homens bons" da localidade e confirmado pelo senhor donatário, o Conde de Avintes. Das sentenças só havia recurso para a Relação do Porto. O tribunal funcionava com "dois oficiais" também eleitos: um escrivão e um meirinho que, tal como o juiz, dispunham de varas. A tradição da magistratura local era, aquando da eleição de novos juízes, o jantar que estes ofereciam a amigos e elementos congéneres de Pedroso e Crestuma. A jantarada decorria num pinhal junto ao que, por motivo da cerimónia, foi designado "Marco dos três juízes".

Autor e Data

Paula Noé 2015

Actualização

 
 
 
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