Baixa Pombalina / Lisboa Pombalina / Baixa de Lisboa

IPA.00005966
Portugal, Lisboa, Lisboa, Santa Maria Maior
 
Sector urbano. Área urbana com unidade morfológica. O projecto de reconstrução baseia-se em fachadas-tipo criadas para os diferentes espaços públicos da cidade, os quais são por elas hierarquizados em termos de representação. As ruas hierarquizam-se em três categorias: ruas principais, travessas e ruas secundárias. A cada uma corresponde uma largura (respectivamente 60, 40 e 30 palmos) e a cada uma deveria corresponder um padrão de fachada. Segundo a tipificação estabelecida por França (1965), nas ruas principais deveria ser utilizado o tipo A (cantarias recortadas em todas as portas e janelas, com ombreiras que simulam consolas, o arco da janela do terceiro andar com a pedra de fecho inserida na cornija, primeiro andar separado por uma faixa dos demais e com sacadas de pedra, com guardas de ferro, ligadas por um friso). O tipo B é uma variante deste com varandas no primeiro andar, mas sem a faixa separadora, com cantarias não recortadas e com ou sem fechos na janela do terceiro andar. O tipo C, o mais simples, não tem varandas e as cantarias das janelas não são recortadas. No rés-do-chão os vãos correspondem às lojas ou às entradas dos prédios, conjugando-se vergas curvas, rectas ou com pequenos recortes nas extremidades. Note-se que o processo estabelecia padrões tipológicos e não modelos a serem copiados rigidamente. Cada caso deveria resolver as condicionantes da sua localização precisa, adaptando-se não só à hierarquia dos espaços públicos para onde dava, mas também às condições de variação de topografia (nas ruas limites chega a ser bastante acentuada, e embora no centro a pendente seja quase imperceptível, ela existe), assim como às diferenças entre as dimensões dos lotes. Estes por sua vez eram regulados em módulos, o que permitia variar os seus tamanhos sem denunciar esta variação na fachada, que se deveria apresentar contínua tornando o quarteirão na unidade da composição urbana. Embora admitindo uma série de combinações, o procedimento regulador é de tal modo eficiente que se fica com a ideia da coerência do todo, mesmo quando as variações foram mais do que as previstas, como por exemplo, a introdução dos novos andares, ou os telhados duplos. Estes terão sido introduzidos por Mardel na tipologia do Rossio e depois foram utilizados em outras áreas e em especial na praça do Município. A Praça do Comércio (v. PT031106190031) tem um tratamento tipológico claramente diferenciado. Trata-se formal e ideologicamente de uma "place royale", para onde foi pensado em exclusividade o uso de arcadas e onde a estátua equestre do rei (Joaquim Machado de Castro) e o Arco do Triunfo coroam a composição do conjunto. A reconstrução de Lisboa constitui um caso exemplar, e de certo modo único, da História do Urbanismo da Idade Moderna. Outros casos há de cidades reconstruídas após catástrofes, de que o exemplo do grande incêndio de Londres (1666) é o mais recorrente. Também não é a escala da intervenção, embora razoavelmente grande, o que a torna comparável a outros casos contemporâneos (Edimburgo, São Petersburgo). O que distingue o projecto de Lisboa é o grau de interdependência entre a arquitectura e a concepção urbanística e o carácter referencial que a cidade nova estabelece com a antiga. J.-A. França diz que Lisboa "é a última da antigas cidades da Europa e a primeira das cidades modernas". Uma modernidade algo paradoxal uma vez que faz por conciliar, deliberadamente, tradição e inovação. Quanto ao desenho da malha, esta intenção é explícita: no processo de planeamento, as equipas deveriam considerar a manutenção dos principais espaços e ligações da cidade destruída. Nesta "conciliação do antigo com o moderno" (Manuel da Maia), procurou-se também evocar elementos significativos do imaginário urbano da cidade soterrada (torreão de Terzi, Terreiro do Paço), de modo a identificá-la com a fénix que renascia das cinzas. O projecto é tão criterioso na escolha dos referentes antigos, como na invocação de elementos modernos. Vejam-se as considerações que Maia desenvolve sobre as questões relativas à segurança dos edifícios e sobre os problemas de escoamento de águas e circulação, que exigiam soluções "à la page". A estrutura da "gaiola" surge neste contexto, como um ganho tecnológico desenvolvido na altura, a partir de dados da tradição, assim como a sistematização e racionalização dos elementos construtivos que quase prenunciam o método da pré-fabricação. Mas a característica principal do desenho da nova Lisboa é a escala urbana da arquitectura. O quarteirão é a unidade volumétrica, espacial e estética da composição. O edifício individual desaparece por trás de uma fachada contínua que não denuncia o número de elementos modulares que o formam. O edifício passa assim a ser parte de um todo que é maior do que ele e que lhe dita os critérios de desenho. A leitura deste desenho ultrapassa o próprio quarteirão e é pensada à escala da rua, compondo-se uma fachada-tipo para cada situação urbana: rua principal, rua secundária, travessa e praças. Trata-se de uma operação literal de "desenho urbano", em que o espaço da cidade (o espaço público, o espaço vazio) é efectivamente desenhado com as superfícies dos edifícios que o enformam. Tal não constitui novidade em si. Vem na tradição do urbanismo barroco, onde se podem inserir as "places royales" francesas, assim como em vários outros exemplos de arquitectura de programa, onde, em parte, Lisboa se inspirou. Mas o que a singulariza è op seu alto grau de depuração, numa simplicidade que é apenas aparente. A submissão do edifício à lógica do quarteirão impõe uma tipologia especial para as igrejas cujas fachadas laterais são tratadas com habitação. A sistematização hierárquica das fachadas-tipo é feita segundo uma variabilidade coerentemente programada e auto-referente, fazendo redundar a cidade num discurso ordenado e eloquente em si mesmo, que exalta a racionalidade de toda a operação de "decoração" urbana (o que ainda assim seria interessante e original, como variação da própria lógica da arquitectura de programa), mas o que se faz na dedução das fachadas corresponde quase à demonstração de um método compositivo, e é isto que é exaltado e não cada fachada em si. Daí que o "tipo" estabeleça um padrão hierárquico e compositivo (as variações dos emolduramentos e das formas das janelas), não uma rígida grelha a ser repetida. E esta talvez seja uma característica especial do que Lisboa representa em termos de produção urbanística, fazendo com que a cidade resulte, mais do que de um "projecto", de um "projecto-processo" (ou vice-versa). A Casa do Risco faz a cidade, fazendo-a, acompanhando efectivamente a sua construção que é gerida pelo método, e não pela forma. E neste aspecto cabe ver o papel desempenhado pela engenharia militar, que ali se revela na prática concreta pela acção de Manuel da Maia e de seus homens, mas que demonstra também resultados e métodos adquiridos num longo trabalho que vinha sendo desenvolvido e testado há séculos, tanto no "Reino" como no "Império". A acção rápida e eficiente dos engenheiros-arquitectos-urbanistas, é indissociável da sua relação com o poder do Estado que a possibilitou , personificada no caso da reconstrução de Lisboa, pelo marquês de Pombal, de quem a Baixa tomou o nome. Esta relação, amplamente estudada por França (1965), é basilar para o entendimento do processo. Novos estudos têm vindo a revelar que também ela é mais estrutural que conjuntural e que Pombal pragmaticamente utilizou e potencializou uma série de dados que já há muito integravam a "tradição" urbanística portuguesa. No caso específico de Lisboa, há dados que estabelecem ligações metodológicas (sistematização dos processos construtivos, sentido regulamentador da imagem urbana por via de padrões arquitectónicos) que remontam pelo menos ao período manuelino (Carita, 1999), assim como são evidentes as preocupações régias com a gestão do crescimento da cidade (Murteira, 1999). Hoje sabe-se que a Lisboa pombalina como um todo não pode ser entendida sem os antecedentes joaninos (Rossa, 1994; 1998), nem pode ser desligada da sua continuidade no período mariano (Silva, 1997). Também não se pode deixar de considerar os elos com o urbanismo da Expansão onde o "fazer cidades" é elemento essencial do processo colonizador, e fundamento da prática de uma verdadeira escola de arquitectura e urbanismo (Rossa, 1995). Há ainda outro aspecto em que o caso de Lisboa é excepcional: a totalidade da cidade é tratada como "espaço significante", procurando pela forma conectar o seu passado e futuro e ao mesmo tempo apresentar um ideal de beleza racional e depurada que espelhasse as intenções do poder político, num método que a Casa do Risco desenvolve e que iria ter ainda utilização exemplar numa obra fora de Lisboa, em Vila Real de Santo António (Correia, 1997).
Número IPA Antigo: PT031106190103
 
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Registo

 
Conjunto urbano  Setor urbano  Unidade morfológica  Moderna  Área planeada ortogonal  

Descrição

Resultado de uma enorme operação de reconstrução, a Baixa de Lisboa apresenta-se como um conjunto estruturado segundo uma malha reticulada hierarquizada (pela dimensão variável das vias públicas) e diversificada (pela mudança de orientação e dimensão dos quarteirões). A R. da Conceição, que tem continuidade a E. com a R. de Santo António da Sé e a O. com a Cç. de São Francisco, marca o limite das diferentes orientações da malha. A N. da R. da Conceição, a parte central da malha é constituída por 30 quarteirões rectangulares (c. 70 m. no sentido N.-S. e c. 25 m. no sentido E.-O.), alternando as ruas principais (R. Áurea, R. Augusta, R. da Prata, antiga R. Bela da Rainha, R. dos Fanqueiros) com as vias secundárias (R. do Crucifixo, R. dos Sapateiros, R. dos Correeiros, R. dos Douradores). Estas são atravessadas (de N. para S.) pelas R. de Santa Justa, R. da Assunção, R. da Vitória e R. São Nicolau. A S. da R. da Conceição, a malha sofre uma alteração, estruturando-se os quarteirões no sentido E.-O. (com dimensões variáveis, cuja largura corresponde, em regra, à distância entre as ruas principais). Paralelas à R. da Conceição seguem-se, para S., a R. de São Julião e a R. do Comércio, que é o eixo principal desta parte da malha e que se prolonga até a Pç. do Município a O. Enquadram o conjunto urbano duas praças a N. (Rossio, Praça da Figueira) e uma a S. (Praça do Comércio), todas regulares e de dimensões diferentes. A E. da R. dos Fanqueiros, a R. da Madalena faz a transição com a colina do castelo. A O. da R. Áurea, a R. Nova do Almada e a R. do Carmo fazem a transição para a encosta do Chiado. Esta sistematização urbana resulta de um projecto elaborado na sequência da destruição provocada pelo terramoto de 1755 e corresponde ao culminar de um complexo processo de elaboração da solução urbanística a adoptar. Este tem início com a Dissertação (dez.1755-mar.1756) de Manuel da Maia (1677-1768), engenheiro-mor do Reino, que analisa circunstanciadamente todas as hipóteses possíveis para a reconstrução (desde a não intervenção total, ao maior ou menor controle das alturas dos prédios e da largura das ruas, até à reconstrução ordenada de acordo com um plano, no local destruído, ou noutra localização). Fazendo uso da metodologia de trabalho e da estrutura hierárquica e funcional da engenharia militar, organizam-se três equipas de trabalho que desenvolvem a solução, entretanto decidida, da reconstrução ordenada da cidade no mesmo local. Os principais problemas diziam sobretudo respeito à conciliação entre os dados da cidade antiga (ligações entre as praças e localização das igrejas) com a regularidade e segurança que se pretendia para a nova. São conhecidos os 6 planos resultantes desta operação (1 por cada equipa, e 1 por cada chefe de equipa). Mais do que peças de um eventual "concurso", apresentam-se como dados de uma pesquisa operatória. O plano escolhido é o do capitão Eugénio dos Santos que sintetiza os problemas ensaiados nas outras soluções equacionadas. As duas praças (Rossio e Praça do Comércio) assumem-se como herdeiras directas das suas antecessoras, clarificando não apenas a relação entre elas como as suas próprias formas e elementos constituintes. As diferentes orientações da malha resolvem de maneira clara as ligações entre as colinas e entre o rio e o interior, evocando as importantes "ruas novas" da cidade destruída. A variação hierarquizada da largura das ruas faz reencarnar, racionalizando-o, o dinamismo da malha anterior. A atitude mais radical do plano dizia respeito à localização das igrejas que não se repunham no local dos templos destruídos. Entre a decisão sobre o plano a seguir e a publicação do alvará (Maio, 1758) que regulava o processo de reconstrução decorreram cerca de dois anos e meio. Esse tempo foi naturalmente necessário não só para o enorme levantamento físico e cadastral da área arruinada (com os problemas jurídicos, inerentes, de ajustamento do regime de propriedade), como também para os vários trabalhos de detalhamento do projecto, que passou a ser gerido por uma estrutura especialmente montada para o efeito, a Casa do Risco das Obras Públicas. No projecto-base que é finalmente adoptado a partir de 1758 incluía-se a ligação com a zona do Chiado, assim como a extensão ao longo do rio até à R. dos Remolares (Cais do Sodré) e São Paulo. Eugénio dos Santos foi o escolhido para a chefia da Casa do Risco, onde esteve até a sua morte (1760) coadjuvado por Carlos Mardel, que depois o substituiria na direcção das obras também até a sua morte (1763). Ao apresentar os planos para o desenho da malha, Manuel da Maia tinha-os feito acompanhar de fachadas-tipo que deveriam precaver a "simetria" dos edifícios. Os prospectos iniciais pressupunham a construção de apenas 3 pisos (lojas + 2 pisos) e já identificavam uma hierarquia de tipos (o da Praça do Comércio, com arcadas; os das ruas, com janelas de sacada e peitoril ou só com janelas de peitoril). Nos projectos finais adoptaram-se 5 pisos (lojas + 3 pisos + água-furtada) e desenvolveram-se detalhadamente as hierarquias para as ruas principais, para as travessas e para as ruas secundárias. As praças também receberiam um tratamento tipológico especial. Assumida como um dos pontos principais do projecto de renovação, o desenho da Praça do Comércio (v. PT031106190031) foi no essencial definido por Eugénio dos Santos, embora a sua construção se tenha prolongado no tempo. No Rossio, a intervenção de Mardel é tida como fundamental. Atribui-se-lhe a introdução dos telhados duplos (que propiciaram o redesenho das janelas das águas-furtadas), assim como o maior dinamismo na relação entre as janelas de sacada do primeiro andar e as portas. Já depois da direcção de Mardel, introduziram-se novos dados na definição do Rossio. No eixo central da ala S. da praça, cobrindo a saída da R. dos Sapateiros, fez-se um arco (Arco do Bandeira, atribuído a Reinaldo Manuel dos Santos), que deveria estabelecer a simetria com o Palácio da Inquisição na ala oposta. Destruído por um incêndio no séc. XIX, construiu-se no local o Teatro D. Maria II (Fortunato Lodi). Ainda no século XVIII, dois elementos importantes no plano da cidade têm no Rossio a sua articulação: o Passeio Público (1764) e a Praça da Figueira (1775). Esta foi criada como local de mercado, que se proibia no Rossio. Ambos seriam os vértices para a continuidade da expansão urbana ao longo do vale, no final do século 19. No levantamento efectuado é possível identificar três tempos genéricos de reconstrução. No período pombalino propriamente dito, a construção concentrou-se na R. Augusta (em parte financiada pelo próprio Estado e depois vendida aos proprietários) e nos quarteirões mais próximos da Praça do Comércio. Durante o reinado de D. Maria I ter-se-á realizado a maior parte da reconstrução da parte central da malha. Depois de 1808, a reconstrução expande-se sobretudo para as áreas periféricas. O processo foi continuamente gerido pela Casa do Risco onde, após Mardel, se sucederam Miguel Ângelo Blasco (1763-1770), Reinaldo Manuel dos Santos (1770-1791) e Manuel Caetano de Sousa (1792-1802). Ainda durante o processo de reconstrução, e sobretudo a partir de 1780, foi-se autorizando o acrescento de mais um piso sobre a cornija, o que alterou as tipologias iniciais e deu azo a outras modificações na volumetria e na composição das fachadas. Em 1808 decretou-se o encerramento do gabinete de reinspecção, que controlava a gestão do plano da Baixa. O conjunto já estaria praticamente todo ocupado, concentrando comércio e habitação nos prédios de rendimento, tendo-se ainda prolongado a construção das igrejas. Sobretudo a partir da 2ª metade do séc. 19, a Baixa perde parte da sua anterior centralidade que se desloca e desdobra numa complementaridade com a zona do Chiado, onde vão surgir vários equipamentos culturais. A construção do elevador de Santa Justa (1902) insere-se neste quadro, ao mesmo tempo que aponta para uma nova visão da área. Com a consolidação progressiva de várias áreas de expansão da cidade (Cotovia, Lapa, Estrela, Av. Liberdade, Av. Novas), a Baixa vai-se convertendo numa espécie de vértice urbano, acentuando um carácter de uma certa "historicidade". Posicionando-se a partir de outros lugares "novos", o início do séc. 20 vê a cidade de Pombal como velha e é particularmente crítico quanto à sua "monotonia". Uma série de edifícios, sobretudo bancos, adoptam deliberadamente uma posição contrária ao padrão desornamentado do conjunto, fazendo-se exuberantemente eclécticos. Ao longo do século outras modificações foram sendo introduzidas na arquitectura, em especial ao nível do rés-do-chão, de modo a adaptar as lojas às novas exigências comerciais. Uma acentuada decadência desta mesma função terá ainda potencializado uma deficiente conservação dos prédios como um todo. Por outro lado, registou-se uma série de intervenções estruturais que foram substituindo a tradicional construção em gaiola. Nas fachadas, para além da aplicação, em vários casos, de revestimento azulejar, modificaram-se sobretudo as varandas, introduzindo-se também janelas de sacada no 3º e 4º pisos. A volumetria do conjunto tem em média 6 pisos atingindo pontualmente os 8 pisos. A função comercial continua a ser a preponderante, seguida dos serviços, registando-se alto índice de áreas desocupadas (nos pisos superiores) e reduzida habitação. A reconstrução de Lisboa não seguiu qualquer processo empírico; todo o tempo terá sido gasto na correcta adequação do projecto ao local, implicando um contínuo interagir entre o difícil levantamento no terreno e a produção efectiva dos projectos. O "plano de urbanização" que é então gizado para a cidade e abrange mais do que a área sinistrada, procurando pensá-la como um todo, em especial a expansão para Ocidente. Embora não esteja incluída na área classificada não se pode deixar de referir a continuidade (espacial e processual) que se estabelece entre a Baixa e a zona do Chiado. A ligação estabelecida pelas R. Nova do Almada e R. do Carmo tem clara continuidade no eixo da R. das Portas de Santa Catarina (R. Garrett) que se prolonga até ao Largo das Duas Igrejas (Encarnação e Loreto). O processo de reconstrução pós-terramoto realiza-se nessa área sobretudo a partir da década de 1780. No essencial seguem-se os métodos definidos para a Baixa, mas as pressões da encomenda particular vão introduzindo novos dados que se desviam dos valores desornamentados do plano dos engenheiros. Ensaia-se a criação de uma nova tipologia de palacete (para a burguesia ascendente), que retoma, noutros moldes, a valorização barroca do eixo portal/janela e reintroduz alguns elementos decorativos nas fachadas, dinamizando a visão das ruas. As novas igrejas, sobretudo a dos Mártires (Reinaldo Manuel dos Santos), contribuem para a nobilitação social da área. A construção do Teatro de São Carlos (1792-93, José da Costa e Silva) é importante pelo edifício em si e pela criação de um pequeno largo diante da entrada que também dinamiza a malha urbana. O mesmo ocorre com o largo aberto diante da casa nobre do Barão de Quintela (R. do Alecrim). Esta representa a síntese entre resistência e adequação das elites perante os valores da Baixa Pombalina. Entre a Baixa e a zona de São Paulo estabelece-se também uma outra continuidade prevista no projecto de Eugénio dos Santos, que prolongou o desenho da Baixa até a Praça dos Remolares (Cais do Sodré).

Acessos

Acessos terrestres principais: Av. Ribeira das Naus (O.), Av. Infante D. Henrique (E.), Av da Liberdade (N.); acesso fluvial: Rio Tejo (Estação Sul e Sueste)

Protecção

Categoria: CIP - Conjunto de Interesse Público, Portaria n. 740-DV/2012, DR, 2ª série, nº 248 de 24 dezembro 2012

Enquadramento

Urbano *1. A zona baixa localizada entre as colinas do Castelo a E. e a de São Francisco a O. resultou de assoreamentos sucessivos do vale formado pela foz de duas ribeiras (Vale do Pereiro e Arroios) que ali se juntavam ao esteiro do Tejo. Por alturas da conquista cristã, quer as ribeiras, quer o esteiro já estariam reduzidos a pequenos cursos de água. As sucessivas construções de equipamentos religiosos na colina ocidental vão dando conta do alargamento da malha urbana e da natural centralidade que vai sendo detida pela parte baixa do vale. Será essa "Baixa", densamente ocupada, preenchida sobretudo por um tecido de ruas irregulares, que desde o século XVI se encontrava marcada por dois eixos principais (um paralelo ao rio, a R. Nova dos Mercadores, e outro perpendicular, a R. Nova d'el-Rei) e por duas grandes praças (uma na margem do rio, a Ribeira, e outra no interior do vale, o Rossio), e que era indubitavelmente o centro de Lisboa, que viria a ser abalada e destruída pelo terramoto de 1 de Novembro de 1755. Na sequência da progressiva acomodação do vale, provocada pelo próprio crescimento urbano, os escombros da cidade destruída viriam a ser mais um "layer" na construção do sítio da baixa, tendo-se aproveitado para, intencionalmente, altear e nivelar a topografia da área de assentamento urbano. Esse procedimento implicou que as demolições não atingissem de igual forma os edifícios, permitindo hoje aos arqueólogos encontrar vestígios contemporâneos ao nível do andar térreo ou ao nível das fundações. A plataforma criada com o terramoto tem um peso fundamental na definição da relação da Baixa com a sua envolvente directa das colinas, tendo modificado o paradigma anterior desta relação. Por um lado, a plataforma reforça o contraste da topografia impondo a clara visão do plano, ao invés do vale que descia gradualmente até um eixo central. Por outro lado, ao elevar o nível médio da altura do vale, diminuiu o contraste visual entre colina-alta e vale-baixo, profundamente identitário da imagem da cidade. Este aspecto, na sua dupla implicação paisagística e identitária, reforça o sentido de "obra construída" da Baixa Pombalina, em oposição à "naturalidade" da implantação nas colinas, o que não será alheio à própria intenção do plano. No entanto, este confronto tem duas vertentes. Relativamente à colina do Castelo ele é mais evidente, tanto em termos topográficos, como na transição dos tecidos urbanos. Para ocidente, ambos os contrastes são menos acentuados, não só porque o declive é menor, como porque a própria reconstrução avança pela encosta do Chiado. Tal facto permite uma leitura polissémica do centro urbano que assim se posiciona não apenas no espaço, como no tempo, estando "entre" a cidade antiga (a oriente) e a cidade nova (a projecção da expansão, a ocidente). Quanto ao crescimento para o interior, a Baixa posiciona-se não como elo de ligação, mas como vértice, aqui também tanto geográfica como simbolicamente, uma vez que esta outra expansão se fez sobre os eixos das antigas ribeiras que ali desembocavam. Mas o verdadeiro "enquadramento" paisagístico e histórico da Baixa é dado pelo rio, com o qual a cidade como um todo estabelece uma relação especular, que o projecto de reconstrução da Baixa Pombalina quis em especial reflectir e que é evidenciada na Praça do Comércio que, ambiguamente, avança sobre o rio ao mesmo tempo que se projecta de braços abertos para o receber.

Descrição Complementar

Utilização Inicial

Não aplicável

Utilização Actual

Não aplicável

Propriedade

Não aplicável

Afectação

Não aplicável

Época Construção

Séc. 18 / 19

Arquitecto / Construtor / Autor

Equipa da Casa do Risco das Obras Públicas / Manuel da Maia (1677-1768), Eugénio dos Santos e Carvalho (1711-1760), Carlos Mardel (1695-1763), Miguel Ângelo Blasco (m. 1771), José Monteiro de Carvalho (m. 1780), Reinaldo Manuel dos Santos (1731-1791), Manuel Caetano de Sousa (1742-1802).

Cronologia

1755, 1 Novembro - violento terramoto, maremoto e incêndio arrasam o centro de Lisboa; 29 Novembro - o futuro marquês de Pombal ordena a exacta descrição dos bairros (tombo); 3 Dezembro - decreto régio proíbe a construção fora dos limites antigos da cidade; 4 Dezembro - "1ª Dissertação sobre a renovação da Cidade de Lisboa, por Manuel da Maia, engenheiro mor do Reino" entregue ao duque de Lafões, Regedor das Justiças; 30 Dezembro - impede-se de construir enquanto o inventário não estivesse acabado e anunciam-se planos para cada bairro; 1756, 2 Janeiro - os comerciantes de Lisboa oferecem uma contribuição de 4% sobre as mercadorias importadas para a reconstrução das alfândegas e da Bolsa; 12 Fevereiro - obriga-se à demolição das casas construídas fora dos prazos e normas; 16 Fevereiro - é entregue a 2ª parte da "Dissertação" de Manuel da Maia e a 3ª em 19 de Abril, juntamente com os seis planos resultantes dos ensaios das equipas, assim como os ante-projectos de Eugénio dos Santos para algumas fachadas de edifícios (quarteirões); 12 Junho - constituição da Casa do Risco das Obras Públicas, Eugénio dos Santos é nomeado para a dirigir; 19 Agosto - Bula do papa Benedito XIV sobre a reconstrução das igrejas paroquiais; 16 Setembro - insiste-se na necessidade de proibir as construções "enquanto não sair a planta geral"; 1758, 12 Maio - publica-se o alvará que estabelecia a obrigatoriedade de edificar conforme o plano e que determina as obrigações e direitos dos construtores; 1759, 19 Junho - publicam-se instruções indicando os procedimentos a que os proprietários deveriam obedecer para tomarem posse dos seus lotes, começando simultaneamente do Terreiro do Paço para N. e do Rossio para S.; 1760, 5 Novembro - alvará que legisla a distribuição dos ofícios pelas novas ruas e, em 15 de Novembro, as novas ruas recebem os seus nomes; morre Eugénio dos Santos, sucede-lhe Carlos Mardel na direcção da Casa do Risco; 1763 - morre Carlos Mardel, sucede-lhe Miguel Ângelo de Blasco na direcção da Casa do Risco; J. Monteiro de Carvalho, inspector das obras; 1764 - início da construção do Passeio Público, articulado com o ângulo NO do Rossio; 1768 - morre Manuel da Maia; 1769, 6 Março - decreto que procura salvaguardar a construção da Rua Augusta e das demais da Baixa, pondo a lanços os terrenos não construídos; 1770 - Miguel Ângelo Blasco é nomeado engenheiro-mor, Reinaldo Manuel dos Santos sucede-lhe na direcção da Casa do Risco; no decurso da abertura da Rua Bela da Rainha (Rua da Prata) descobrem-se as denominadas "termas romanas"; decreto consagrando as novas freguesias; 1771, 23 Fevereiro - novo alvará insistindo nas obrigações dos proprietários de construírem nos seus terrenos, caso contrário estes deveriam ser "vendidos e arrematados a quem por eles mais der"; 1772, 7 Dezembro - decreto que exige a construção, segundo o plano, das muitas propriedades arruinadas que continuavam sem obras, as quais também se poderiam arrematar; 1773, 21 Junho - resolução que determina que a Junta do Comércio assumisse a edificação dos prédios da R. Augusta que ainda não tivessem sido iniciados pelos proprietários, a gerir depois pelas Obras Públicas enquanto as vendas não se verificassem; 1774 - inauguração da nova Câmara Municipal; 1775, 6 Junho - inauguração da estátua equestre de D. José I na Real Praça do Comércio, que estava apenas parcialmente construída; 23 Novembro - decreto para a construção da Praça da Figueira; 1776 - lançamento da 1ª pedra da nova igreja de São Nicolau; 1777 - início do reinado de D. Maria I e demissão do marquês de Pombal; 1778, 28 Ag. - o marquês de Angeja, presidente do Erário Régio, é nomeado Inspector Geral das Obras Públicas de Lisboa; 1780, 14 Julho - incorporação do donativo de 4% para as obras de reconstrução da cidade no Erário Régio, retirando àquela a sua fonte de financiamento específica e tratando-a em conjunto com as obras "públicas e reais" da responsabilidade do Real Erário; 1791 - morre Reinaldo Manuel dos Santos; 1792, 3 Março - Manuel Caetano de Sousa substitui Reinaldo Manuel dos Santos no cargo de arquitecto das Obras Públicas; 1792 - atribuição do projecto do Teatro São Carlos a Costa e Silva; 1794, 7 Dezembro - aviso sobre a obrigatoriedade de demolição das casas que ameaçassem ruína; 1802, 12 Novembro - decreto do Príncipe Regente admitindo que os particulares que quisessem construir as suas casas pudessem desentulhar os terrenos por sua conta, de que seriam depois indemnizados (por encontro com o pagamento das décimas das propriedades); 1808 - decretado o encerramento do Gabinete de Reinspecção do Plano, que controlava a gestão do plano da Baixa; 1816, 4 outubro - incêndio na Igreja de São Julião obriga a obras de reconstrução; 1824 - conclusão da igreja de N. Sra. da Vitória; 1834 - transferência da paróquia de Santa Justa para a igreja do recém-desocupado convento de São Domingos; 1836 - edital obrigando os proprietários que ainda não tinham reconstruído os seus prédios a fazê-lo, caso contrário os seus bens seriam vendidos em hasta pública; 1836 - incêndio destrói o antigo Palácio da Inquisição (lado N. do Rossio); 1842 - concluído o torreão oeste da praça do Comércio; 1842 / 46 - projecto do Teatro D. Maria II (Fortunato Lodi); 1849 - pavimentação do Rossio; 1850 - conclusão da reconstrução da igreja de São Nicolau; década de 1860 - aterro ligando as praças do Comércio e Duque da Terceira (Praça dos Remolares); 1863 - incêndio destrói os Paços do Concelho na Praça do Município; 1864 - decreto que reconhece a necessidade de organizar o crescimento de Lisboa e que prevê a realização de um "Plano Geral dos Melhoramentos da Capital"; 1867 - Teatro da Trindade; inauguração da estátua de Camões; 1868 - Teatro Ginásio; 1873 - estátua de D. Pedro IV no Rossio; 1875 - completada a reconstrução do Arco da Rua Augusta (escultores A.C. Calmels e Vítor Bastos); 1879 - demolição do Passeio Público para dar início à Avenida da Liberdade; 1880 - terminada a reconstrução dos Paços do Concelho (Domingues Parente da Silva / Eng. Frederido Ressano Garcia); 1885 - entra em funcionamento o Mercado de Ferro da Praça da Figueira; 1888 - Estação Ferroviária do Rossio (José Luís Monteiro); 1886 - obelisco da Praça dos Restauradores; 1886 - Plano Geral das Obras do Porto de Lisboa; 1890 - Avenida Palace Hotel (José Luís Monteiro); 1890 - Coliseu dos Recreios; 1891 - Grandela, R. Áurea (Alfredo d'Ascenção Machado); 1897 - Montepio Geral, R. Áurea (José António Gaspar); 1897 - Sociedade de Geografia de Lisboa; 1902 - Elevador de Santa Justa (Raoul Mesnier du Ponsard); 1906 - Banco Totta e Açores, R. Áurea (Ventura Terra); 1907 - Armazéns Grandela; 1910 - (16 junho) a Praça do Comércio é classificada como Monumento Nacional; 1912 - Teatro Politeama (Ventura Terra); 1915 - Banco Burnay, R. dos Fanqueiros; 1919 - Banco do Fomento, R. da Conceição; 1920 - Banco Nacional Ultramarino (Tertuliano Lacerda Marques, remodelação Cristino da Silva, 1951-67); 1922 - Firma Barros & Santos (Agência Havas), R. Áurea (Carlos Ramos); 1930 - Loja das Meias, Rossio (Raul Lino); 1932 - Estação Fluvial Sul e Sueste (Cottinelli Telmo); 1934 - concurso promovido pela C.M.L. para um "plano de melhoramento estético do Rossio"; 1947 - Av. marginal Praça do Comércio / Cais do Sodré; 1948 - Plano Geral de Urbanização de Lisboa (E. de Gröer); 1949 - demolição, após encerramento, do Mercado da Praça da Figueira; 1959 - extinção das freguesias de São Julião e de Nossa Senhora da Conceição (Nova), no decurso da remodelação da divisão eclesiástica da cidade (Decreto-Lei nº 42.142); 1959 - incêndio destrói o interior da igreja paroquial de Santa Justa (igreja do antigo convento de São Domingos); 1964 - incêndio destrói o interior do Teatro Nacional D. Maria II; 1967 - Plano Geral de Urbanização do Concelho de Lisboa (G. Meyer-Heine) (aprov. em 1977); 1978, 12 Setembro - A Baixa de Lisboa é classificada como Imóvel de Interesse Público (Decreto 95/78, DR, 1ª série, nº 210); 1986, Julho - Projecto de Remodelação da Rua Augusta, mais tarde parcialmente executado *2; 1988 - incêndio no Chiado (e posterior reconstrução com projecto de Siza Vieira); 1994 - Plano Director Municipal de Lisboa define o Núcleo Histórico da Baixa, abrangendo uma vasta área para ocidente da zona protegida; 1996 - incêndio na Câmara Municipal de Lisboa; 1998 - Estação de Metropolitano Baixa-Chiado (Siza Vieira); 2004 - conjunto habitacional e comercial ("Terraços de Bragança"), R. do Alecrim (Siza Vieira); 2006 - Por despacho do Presidente do IPPAR, datado de 5 de Abril, foi aberto o processo para eventual classificação do conjunto denominado de "Lisboa Pombalina" como Monumento Nacional; 1988, 1 Fevereiro - elevação a cidade; 2002, 19 abril - declaração da área crítica de recuperação e reconversão urbanística (ACCRU) da Baixa-Chiado, pelo Decreto n.º 9/2009, DR n.º 42, 1.ª série; 2011, 18 outubro - despacho do director do IGESPAR a devolver o processo de fixação de Zona Especial de Protecção à DRCLVTejo para apresentar nova proposta; 2012, 12 outubro - projecto de decisão relativo à classificação como , publicado em Anúncio n.º 13556/2012, DR, 2.ª série, n.º 198; 2012, 24 dezembro - alteração da designação, alargamento da área classificada e nova categoria de classificação (Conjunto de Interesse Público da Lisboa Pombalina), por Portaria n.º 740-DV/2012, DR, 2ª série, nº 248.

Dados Técnicos

Estrutura autoportante (gaiola pombalina) / estrutura mista e estrutura em betão armado / paredes estruturais em alvenaria de pedra, rebocadas com argamassa de cal e areia / paredes interiores em tabique e tijolo / pavimentos em madeira / estrutura dos pisos superiores e cobertura em madeira / coberturas revestidas com telha de canudo / guarnições dos vãos em cantaria / janelas de guilhotina e de duas folhas / pavimentos urbanos (zona pedonal) com calçada à portuguesa. GAIOLA POMBALINA A estrutura autoportante normalmente identificada como gaiola pombalina, genericamente utilizada na reconstrução dos edifícios implica a existência de um primeiro andar de abóbadas de aresta de tijoleira (ou eventualmente abóbadas de berço de pedra) apoiadas em pilares e paredes de cantaria de pedra. Sobre este andar, e em sequência construtiva, apoiam-se os andares seguintes onde coexistem dois tipos de paredes interiores, os frontais (de alvenaria de pedra ou de tijolo reforçadas com armação interior de madeira, feita em regra com a cruz de Santo André) e os tabiques (simples ou fasquiados). De uma maneira geral, toda a estrutura se apoia nas paredes exteriores (de fachada e empena) de alvenaria de pedra tradicional rebocada e o travamento interior é efectuado por pavimentos de madeira. Os frontais estão interligados entre si, nas duas direcções do edifício e, por sua vez, ligam-se às paredes-mestras e apoiam os madeiramentos dos pavimentos e tectos nos vários andares, o que dá o aspecto de gaiola durante a construção (Farinha, 1997).

Materiais

Pedra: calcário, granito, mármore; cal e areia; betão armado; cimento; cerâmica: tijolo, telha de canudo, telha marselha, azulejo; metal: ferro forjado, ferro fundido, bronze, alumínio, zinco; madeira: carvalho, pinho, faia.

Bibliografia

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XLVII, Angra, 2002; APPLETON, João, A Água e a Baixa Pombalina in Pedra e Cal, Ano V, Nº 18, Abril-Junho, 2003; Monumentos, nº 21 (Dossiê "Baixa Pombalina"), Lisboa, 2004.

Documentação Gráfica

IHRU: DGEMN/DSID, DGEMN/DSARH, DGEMN/DREL; IHRU: Arquivo Pessoal de Guilherme Faria da Costa, Arquivo Pessoal de Francisco Caldeira Cabral, ; AHMOP; BNP: Cartografia, Iconografia; CML: Arquivo Histórico Municipal, Museu da Cidade

Documentação Fotográfica

IHRU: DGEMN/DSID, DGEMN/DRML; CML: Arquivo Fotográfico Municipal

Documentação Administrativa

IHRU: DGEMN/DSID, DGEMN/DSARH, DGEMN/DREL; IHRU: IHRU: Arquivo Pessoal de Guilherme Faria da Costa, Arquivo Pessoal de Francisco Caldeira Cabral; CML: Arquivo Histórico Municipal, Arquivo do Alto da Eira; BNP: Colecção Pombalina; DGA/TT

Intervenção Realizada

Observações

* Inclui ainda Teatro D. Maria II (v. PT031106310043) / Elevador de Santa Justa (v.PT031106480366) / Antigo Convento do Corpus Christi (v. PT031106280695) / Igreja de S. Domingos (v. PT031106310039) / Igreja de Santo António de Lisboa (v. PT031106520044) / Portal da Igreja da Madalena (v. PT031106190033) / Igreja da Conceição Velha (v. PT031106190008) / Igreja do Convento do Carmo (v. PT031106270007) / Casa do "Ferreira das Tabuletas" (v. PT031106270104) / Edifício na R. Garrett da Loja "Gardénia" (v. PT031106270164) / Edifício na R. Garrett do Café "A Brasileira" (v. PT031106270201) / Igreja de Nossa Senhora dos Mártires (v. PT031106200085) / Convento de São Francisco da Cidade (v. PT031106200163) / Teatro Nacional de São Carlos (v. PT031106200042) / Palácio do Barão de Quintela e Conde de Farrobo (v. PT031106150052) / Pelourinho de Lisboa (v. PT031106480032) / Capela de São Roque (v. PT031106480067) / Edifício dos Banhos de São Paulo (v. PT031106490118). *1 - Inclui, além da freguesia da Madalena, as dos Mártires, Sacramento, Santa Justa, São Cristóvão e São Lourenço, São Nicolau. Os alçados-tipo do plano de reconstrução da Baixa de 1756, que integram a terceira imagem, pertencem ao acervo do Museu da Cidade, Câmara Municipal de Lisboa; *2 - Segundo Francisco Caldeira Cabral "A Rua Augusta transformada numa via reservada ao trânsito de peões requeria o equacionamento pormenorizado das suas novas funções". Do estudo fazem parte os seguintes itemes: a baixa pombalina no contexto da cidade - situação actual - evoluções previsíveis, a "Estrutura Pombalina" e suas relações com a envolvente directa, funções particulares do eixo protegido de peões. Princípios programáticos do projecto, elementos de caracterizações de infraestruturas. .

Autor e Data

Paula Noé 1990 / Teresa Vale e Carlos Gomes 1995 / Renata Araujo 2004

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