Forte no Lugar de Paimogo / Forte de Nossa Senhora dos Anjos de Paimogo

IPA.00006327
Portugal, Lisboa, Lourinhã, União das freguesias de Lourinhã e Atalaia
 
Arquitectura militar, barroca. De planta regular compõe-se de um único corpo com casa forte de planta rectangular, terreiro lajeado e terraço e no interior por corpo principal constituído por 3 divisões maiores, onde seriam os quartéis e por 2 outras dependências onde eram utlizadas ou como casernas ou como paióis. O corpo principal do Forte é semelhante ao Forte de Milreu na Ericeira (v. PT031109060052 ) edificado na mesma altura. Constitui o 2º ponto fortificado a S. de Peniche e integra-se na 2ª linha fortificada, de Peniche a Cascais e à barra do Tejo. Exemplar quase único de fortificações posteriores à Restauração sem alterações arquitectónicas. Faz parte de um conjunto de fortes constituídos no reinado de D. João IV para defesa da costa contra possíveis investidas de barcos espanhóis. Está ligado à história militar porque a pequena enseada protegida pelos seus fogos, serviu de desembarque às tropas inglesas que vieram reforçar as forças anglo-lusas do comando do marechal Wellington que tomaram parte no combate da Roliça e Batalha do Vimeiro *5, aquando da 1ª invasão francesa em 1808. Situando-se no limiar do barroco, constitui um valioso exemplar de arquitectura militar do séc. 17 do tipo abaluartado, chamado "obra corna"
Número IPA Antigo: PT031108010004
 
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Registo

 
Edifício e estrutura  Edifício  Militar  Forte    

Descrição

De planta regular e envolto por terreno murado o Forte compõe-se de um único corpo de bateria virada ao mar a O, no lado oposto, a E., de casa forte de planta rectangular com baluartes nos ângulos, no lado S., por terreiro lajeado com poço e, no lado N., por frontispício. Nos cunhais, guaritas cilíndricas de cobertura cónica, com excepção do lado S. No frontespício, recuado em relação aos baluartes, abre-se um portal de arco pleno ladeado de pilastras em alambor, encimado por lápide com inscrição datada de 1674 e pedra de armas rematada por cruz. A casa forte com abóbada de berço é encimada por terraço guarnecido por lajedo, coroado por parapeito onde assentava a artilharia (defesa a tiro de fuzil) *3. O acesso ao terraço é feito por 2 escadarias disfarçadas que se acham aos cantos da fachada S. INTERIOR: o corpo principal é constituído por 3 divisões maiores, onde seriam os quartéis e por 2 outras dependências que eram utilizadas ou como casernas ou como paióis. A abertura do portal principal prolonga-se até à fachada S. pelo interior onde se abre novo portal pleno.

Acessos

Praia de Paimogo. WGS84 (graus decimais) lat.: 39.287350, long.: -9.340769

Protecção

Categoria: IIP - Imóvel de Interesse Público, Decreto n.º 41 191, DG, 1.ª série, n.º 162 de 18 julho 1957

Enquadramento

Rural. Ergue-se no cimo das arribas junto a uma enseada protegendo a praia de Paimogo, a N. da Areia Branca. A c. de 150 m. existem instalações da Guarda Fiscal.

Descrição Complementar

Sob a parte superior do portão existe a seguinte inscrição: «D. PEDRO, PRINCIPE DE PORTUGAL, MANDOU FA/ZER ESTE FORTE À ORDEM DO MARQUÊS DE /MARIALVA, DE SEUS CONSELHOS DE GUERRA E/ESTADO, VEEDOR DA SUA FAZENDA, GOVERNA/DOR DAS ARMAS DE LISBOA E CASCAIS, CA/PITÃO GENERAL DOS EXERCITOS E PROVINCI/AS DO ALENTEJO E ESTREMADURA, ANNO 1674».

Utilização Inicial

Militar: forte

Utilização Actual

Cultural e recreativa: marco histórico-cultural

Propriedade

Pública: estatal

Afectação

Guarda Fiscal / Casa Pia de Lisboa

Época Construção

Séc. 17

Arquitecto / Construtor / Autor

Desconhecido

Cronologia

1674 - o Forte é construído por ordem de D. António Luís de Menezes, 3º Conde de Cantanhede; era já governador Manuel Estaço Moreno, nomeado em 25-10-1670; 1675 - está artilhado com 6 peças de ferro e tem como guarnição 6 soldados, 1 cabo, 6 artilheiros, dependendo da Praça de Cascais; 1735 - é governador António Ribeiro; o número de bocas de fogo é reforçada e na bateria existem 8 peças de artilharia; 1796 - segundo relatório do inspector José Matias de Oliveira Rego, ainda que não tivesse as muralhas derruídas, o estado de conservação do Forte não era bom; 1804 - guarnição de 5 artilheiros e 5 fuzileiros; 1832 - guarnição de 5 soldados de milícia da Figueira da Foz; 1849 - encontra-se ao abandono; 1892 - por escritura o Ministério de Guerra outorga a Augusto Simões Ferreira da Cunha, arrendatário do Forte de Paimogo e terreno deste dependente, o direito de construir nos mesmos terrenos casas para habitação e outros fins relacionados com a sua actividade, obrigando-se a demolir tudo sem alegar direito a qualquer indemnização, e deixando o terreno terraplanado no mesmo estado em que se encontrava; 1940 - serve de curral; 1941 - são feitas cessões do Forte ao Comando-Geral da Guarda Fiscal e à Casa Pia de Lisboa, as quais vêm a ser anuladas em 18-12-1979; 1956 - a DGEMN faz uma lista das obras que o imóvel necessitava: reconstrução de panos de muralhas, canhoneiras da zona exterior e guaritas; arranjo do lajedo; restauro dos acessos ao terraço; rebocos exteriores e interiores; impermeabilização do terraço superior e arranjo do lajedo; caixilharias e portas; pinturas; arranjos exteriores do terreno envolvente; 1975 - por despacho do Secretário de Estado do Tesouro, é autorizada a cessão à Casa Pia para instalação de uma colónia de férias para os seus educandos; o Ministério das Finanças cede à Casa Pia nos termos do Art. 6º do decreto-lei n.º 24 489 de 13-9-1934 o Forte em causa, cujas confrontações eram: N. e E. com José Joaquim de Carvalho Figueira; S. e O. com ribas do mar; 1979 - novo auto de cessão (que anula as cessões de 20-10-1941 e 16-7-1975) pelo qual o Ministério das Finanças, divide os terrenos envolventes: à Guarda Fiscal 29009 m2 e à Casa Pia 7500 m2. Em planta anexa são indicadas as respectivas utilizações: à Guarda Fiscal logradouro do posto e das moradias ali existentes e à Casa Pia instalação de uma colónia de férias; 1980 - a Câmara Municipal da Lourinhã informa a Casa Pia que se encontra interessada em dar aproveitamento turístico ao Forte, pelo que solicita a sua cedência; 1983/1984 - período de tentativa por parte da Casa Pia de efectuação da troca do Forte do Paimogo por um terreno pertencente à CML para instalação de uma colónia de férias; 1986 - ofício da Casa Pia ao director do Instituto Português do Património Cultural em que se resume o historial das negociações e trâmites efectuados até à data; 1987 - a Direcção-Geral do Património informa a Casa Pia de que «(...) esta Direcção-Geral pretende efectivar a devolução a este Ministério da parte do Forte do Paimogo cedida a essa Casa Pia por auto de 18 de Dezembro de 1979, devolução essa autorizada por despacho de 19-4-1984. Nestes termos, solicito a indicação do outorgante que, por parte dessa Casa Pia, intervirá no auto de devolução a lavrar nesta Direcção-Geral, em dia e hora que serão oportunamente comunicados.»; 1987 - a Casa Pia envia os elementos pedidos; 1987 - a CML oficia à Casa Pia insistindo que aceita trocar 12000 m2 de terreno na Praia S. da Areia Branca pelo terreno envolvente do Forte do Paimogo e respectiva edificação existente, «desde que a propriedade fosse entregue com a posse plena a favor da autarquia». O Ministro da Cultura não coloca quaisquer entraves relativamente à cedência do Forte, nem faz exigência de renda, conforme pretendia a Direcção-Geral do Património; 1988 - a Casa Pia diz esperar a resposta por parte da Direcção-Geral do Património; do pequeno Forte apenas restam uma parte da parede principal com o portão de entrada e alguns muros que teriam sido paredes. A base do forte está ameaçada de queda para o mar, encontrando-se uma das suas esquinas suspensa; a DGEMN estima uma verba de cerca de 3 mil contos para uma 1ª fase de obras urgentes de consolidação; 1993 - a LNEC faz um reconhecimento geológico da superfície do Forte; 1997 - é elaborado um projecto de consolidação das arribas, a fim de se iniciar de imediato a obra; a Escola E.B. 2, 3 Dr. Afonso Rodrigues Pereira da Lourinhã faz um abaixo assinado de forma a chamar a atenção para a urgente preservação e restauro do Forte; 1999 - a DGEMN consolida as arribas; 2005, 27 janeiro - Despacho de encerramento do processo de classificação do Sítio Arqueológico de Paimogo, pelo presidente do IPPAR; Setembro - elaboração da Carta de Risco do imóvel pela DGEMN; 2018, 18 janeiro - o forte encontra-se em risco de ruina devido à erosão da arriba que lhe colocou as fundações a descoberto..

Dados Técnicos

Estrutura mista

Materiais

Cantaria de calcário

Bibliografia

SERRA, Maximiano José da, Plantas dos Fortes e Fortalezas da Costa do Norte do Reino de Portugal, Lisboa, 1796; VARELLA, José de Sousa, Notas sobre Lourinhã e seu Concelho, Torres Vedras, 1937; AZEVEDO, Carlos de, FERRÃO, Julieta, GUSMÃO, Adriano de, Monumentos e Edifícios Notáveis do Distrito de Lisboa, vol. IV, Lisboa, 1963; CALLIXTO, Carlos Pereira, O Velho Forte de Paimoas Encerra 307 Anos de História, O Dia, Lisboa, 1981; CALLIXTO, Carlos Pereira, Salve-se o Histórico Forte de Paimogo e Instala-se nele um Posto de Turismo, Diário de Notícias, 3 Agosto 1984; PEREIRA, Mário Baptista, Lourinhã. Contribuições para a sua História, Lourinhã, 1986; PEREIRA, Mário Baptista, Lourinhã. Subsídios para uma Monografia, Lourinhã, 1988; LOPES, Flávio (coord. de), Património Arquitectónico e Arqueológico Classificado, vol. II, Lisboa, 1993.

Documentação Gráfica

IHRU: DGEMN/DSID, Carta de Risco; AHM: SERRA, Maximiano José da, Plantas dos Fortes e Fortalezas da Costa do Norte do Reino de Portugal, Lisboa, 1796

Documentação Fotográfica

IHRU: DGEMN/DSID, Carta de Risco

Documentação Administrativa

IHRU: DGEMN/DSID, Carta de Risco; AHMF: Maço 64, Caderno 77, P.º n.º 7, Cota VI/D/84; DGA/TT: Chancelaria de D. Manuel I, Livro 2, fl. 287 v., Chancelaria de D. João III, Livro 72, fl. 174

Intervenção Realizada

DGEMN: 1999 - consolidação das arribas; 2006, maio - recuperação da estrutura; CMLourinhã: 2007 - obras de consolidação do Forte.

Observações

*1 - no Museu de Peniche existe uma pedra com a inscrição: «ESTAS CASAS SÃO DE PAIO MOGO», que se julga ter feito parte da ombreira de uma porta de entrada e ser anterior a 1500. Paimogo é o nome de um dos casais próximos do qual o Forte tomou o nome; *2 - «Está elevado sobre o plano do mar mais de 50 palmos, defende terreno próprio de praia e está capaz de edificação» (SERRA, 1796); *3 - o Paimogo e terrenos seus dependentes estavam inscritos em 1988 na Matriz Predial sob o Artigo 4872 a fls. 55 do Liv. B-M com a seguinte área e confrontações: área 48600 m2; confronta com o N. com ribeiro; do S. com Edmundo Gonçalves de Almeida e outros; do nascente com José Fortunato Cecílio e outros e do poente com arribas e o mar; *4 - horário do Posto de Turismo: 09.30 h - 12.30 h / 14.00 h. - 18.00 h. Encerra ao sábado e domingo; *5 - na área envolvente à zona do padrão do Vimeiro (v. PT031108080005) está colocado um painel de azulejos acerca de "Paimogo/19 Agosto 1808/Desembarque da brigada Anstruther"

Autor e Data

Paula Noé 1991

Actualização

Teresa Ferreira, Sílvia Figueiredo e Helena Rodrigues 2005
 
 
 
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