Bairro de Casas Económicas de Braga / Bairro Duarte Pacheco

IPA.00017395
Portugal, Braga, Braga, Braga (São Vítor)
 
Setor urbano. Área com unidade morfológica contemporânea de traçado regular com perímetro poligonal. Habitação económica de promoção pública estatal (DGEMN). Bairro de casas económicas de média dimensão composto por casas geminadas unifamiliares térreas e de dois pisos das classes A (tipo 1, 2 e 3) e B (tipo 1, 2 e 3), com logradouro à frente e no tardoz. Inclui zona comercial e edifícios de equipamento coletivo (escola-cantina).
Número IPA Antigo: PT010303510225
 
Registo visualizado 2463 vezes desde 27 Julho de 2011
 
   
   

Registo

 
Conjunto urbano  Setor urbano  Unidade morfológica  Contemporânea / Habitação económica  Casas Económicas  Promoção pública estatal (DGEMN)

Descrição

Conjunto de moradias unifamiliares delimitadas por pequeno muro com acesso por portão de ferro, que individualizam o espaço de jardim da fachada principal e do logradouro na fachada posterior, este por sua vez adaptado a quintal ou possuindo pequenas construções anexas. Organizadas num espaço de forma quase triangular, delimitado pelas três principais artérias de acesso. É constituido por 132 casas, das quais 112 são da classe A e 20 da classe B. Da classe A, 14 casas são do tipo 1, 60 casas do tipo 2 e 38 casas do tipo 3. Da classe B, 4 casas são do tipo 1, 6 casas do tipo 2 e 10 casas do tipo 3. Apresentam plantas rectangulares, de massa simples e volume horizontal, com coberturas em telhados de duas, três e quatro águas. Fachadas rebocadas e pintadas, com fachada principal rasgada por porta e janelas de verga recta, cujo número varia consoante a tipologia. As casas da classe B, de dois pisos, apresentam varanda na fachada principal. Interiormente, são organizadas por espaços destinados à sala de jantar, cozinha, quarto de banho e quartos de dormir, cujo número varia consoante a constituição do agregado familiar. A classe B, para além destas divisões, ainda possui uma sala de estar e um hall de entrada. Praticamente todas as divisões, da classe A e B, apresentam luz direta.

Acessos

Rua Simões de Almeida; Rua do Rosmaninho; Rua Doutor Machado Owen

Protecção

Inexistente

Enquadramento

Urbano. O bairro desenvolve-se a NE. da rua Simões de Almeida, a partir da qual se rasgam as ruas Baptista Barbosa Lopes, das Padeiras, dos Olivais, do Cónego João Manuel de Barros e a do Rosmaninho; e outras que as intersectam, como a rua das Mimosas, a rua Eduardo da Silva Pimenta, a rua dos trabalhadores, a rua dos Carrinhos, a travessa do Cónego João Manuel de Barros e a travessa do Rosmaninho. Os limites actuais do agrupamento urbano coincidem, em traços gerais, com estes eixos, rua Simões de Almeida, rua Doutor Francisco Machado Owen e rua Cónego João Manuel Barros. Na proximidade, ergue-se a escola-cantina do bairro (v. IPA.00026452).

Descrição Complementar

Utilização Inicial

Não aplicável

Utilização Actual

Não aplicável

Propriedade

Privada: pessoas singulares

Afectação

Sem afetação

Época Construção

Séc. 20

Arquitecto / Construtor / Autor

Cronologia

1933, 23 setembro - o decreto n.º 23052 estabelece as condições segundo as quais o governo participa na construção de casas económicas, das classes A e B, em colaboração com as câmaras municipais, corporações administrativas e organismos corporativos (art.º 1.º); as Casas Económicas, como passam a ser designadas, são habitações independentes de que os moradores se tornam proprietários ao fim de determinado número de anos (propriedade resolúvel), mediante o pagamento de prestação mensal que engloba seguros de vida, de invalidez, de doença, de desemprego e de incêndio (art.º 2º); as atribuições do governo em matéria de casas económicas são partilhadas pelo Ministério das Obras Públicas e Comunicações (MOPC) e o Subsecretariado das Corporações e Previdência Social (art.º 3.º); ao MOPC compete a supervisão da construção de casas económicas (aprovação de projetos e orçamentos, escolha de terrenos e sua urbanização, promoção e fiscalização das obras, administração das verbas cabimentadas e fiscalização de obras de conservação e benfeitorias) (art.º 4.º); é criada a Secção de Casas Económicas na Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) (art.º 4.º); 1935, fevereiro - correspondência trocada entre a DGEMN e a Câmara Municipal de Braga (CMB) relativamente ao envio da planta do terreno destinado à construção do bairro, no Monte dos Pucarinhos e Ramal do Espadanido; março - início dos trabalhos: estudo do bairro, preparação dos desenhos de construção e organização da empreitada para a construção de 76 casas da classe A (12 do tipo 1, 42 do tipo 2 e 22 do tipo 3); novembro - início da 1.ª fase de construção das 76 casas da classe A; 1937, junho - 2.ª fase de construção do bairro, edificando-se 36 casas da classe A e 20 da classe B; 1938, 31 dezembro - a importância dispendida com as obras do bairro foi de 1.712.056$59; 1939, março - a CMB pretende que a inauguração do bairro seja realizada no dia 1 de maio do corrente ano; a conclusão dos trabalhos de urbanização do bairro, a cargo da CMB, está prevista para o mês seguinte; 19 abril - as casas do bairro estão em condições de serem entregues ao Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, assim como os respetivos mapas de contas, para que a Repartição de Casas Económicas elabore o cálculo das rendas; 29 abril - o número de casas construídas é de 132, das quais 112 são da classe A (14 do tipo 1, 60 do tipo 2 e 38 do tipo 3) e 20 da classe B (4 do tipo 1, 6 do tipo 2 e 10 do tipo 3); 1954 - elaboração do estudo de ajardinamento do bairro, pelos Serviços de Melhoramentos Urbanos da DGSU.

Dados Técnicos

Casas com estrutura autoportante.

Materiais

Fundações em alvenaria de pedra, com paredes exteriores rebocadas e impermeabilizadas, em alvenaria hidráulica com a espessura de 0,40 nas casas de classe A, em alvenaria de juntouros de granito, de 0,40 de espessura, assentes em argamassa de cimento, cal hidráulica, areia e saibro, nas casas da classe B; portas exteriores e caixilharias em madeira de castanho e as interiores em pinho; estrutura do telhado e pavimentos das casas da classe A e do primeiro piso das casas da classe B, em madeira; mosaicos nas cozinhas e casa de banho; vidros simples nas janelas; cobertura exterior de telha; as vedações dos quintais das casas da classe A são em rede de arame e esteios de betão armado, na classe B, as vedações dos muros são de alvenaria rusticada; em redor das casas foram construídas valetas em cimento para o escoamento das águas pluviais; pavimento urbano com revestimento betuminoso.

Bibliografia

A Habitação em Portugal. Le Logement au Portugal. Housing in Portugal. Lisboa: Ministério das Obras Públicas, Centro de Estudos de Urbanização e Habitação Engenheiro Duarte Pacheco, 1963; BAPTISTA, Luís V. - Cidade e Habitação Social. O Estado Novo e o Programa das Casas Económicas. Oeiras: Celta, 1999; Casas Económicas. Lisboa: Secretariado da Propaganda Nacional, 1943; Casas Económicas. Lisboa: Ministério das Corporações e Previdência Social, Direcção-Geral da Previdência e Habitação Económica, 1966; Relatório da Actividade do Ministério no ano de 1954. Lisboa: Ministério das Obras Públicas, 1955; GROS, Marielle Cristine - O Alojamento Social Sob o Fascismo. Porto: Afrontamento, 1982; GROS, Marielle Christine - "Pequena História do Alojamento Social em Portugal", Sociedade e Território, 1994, pp. 80-90; HOWEL, Margarida Sousa Lobo, Casas Económicas: um programa emblemático da política habitacional do Estado Novo, in Caminhos do Património - 1929-1999, DGEMN, 1999, pp.151-158; Mais Melhoramentos, Mais Trabalho, 1928-1953, Vinte e Cinco de Valorização Regional. Lisboa: Ministério da Obras Públicas, Comissariado do Desemprego, 1953, vol. I; Quinze Anos de Obras Públicas, 1932-1947, Exposição e Congressos de Engenharia e de Arquitectura. Lisboa, 1949, 2.º volume, pp. 148-153; RESENDE, Feliciano Tomás de - Habitações Económicas, Legislação atualizada coordenada e anotada. Coimbra: Coimbra Editora Limitada, 1961; TRINDADE, Cachulo da - Casas Económicas. Casas de Renda Económica, Casas de Renda Limitada e Casas para Famílias Pobres. Legislação Anotada. Coimbra: Coimbra Editora Limitada, 1951.

Documentação Gráfica

IHRU: DGEMN/DENN - Secção de Construção de Casas Económicas (cx 139, 420, 948, 1054, 1056)

Documentação Fotográfica

IHRU: DGEMN/DENN - Secção de Construção de Casas Económicas (cx 139, 420, 948, 1054, 1056); DIBA

Documentação Administrativa

IHRU: DGEMN/DENN - Secção de Construção de Casas Económicas (cx 139, 420, 948, 1054, 1056)

Intervenção Realizada

DREMN: 1936 - fornecimento de instalação eléctrica; fornecimento de azulejos e mosaicos; 1938 - fornecimento de peças sanitárias; 1941 - obras de melhoramentos das casas; déc. 60 - obras de reparação, de beneficiação e limpeza em diversas casas.

Observações

*1 - Trabalhavam na elaboração dos projectos-tipo de casas económicas, arquitectos como Raul Lino, Eugénio Correia, Rebelo de Andrade, Couto Martins, Alberto Cruz, Rogério de Azevedo, entre outros. Os projectos dos diferentes tipos de casa económica de cada classe eram realizados de forma a permitir a ampliação futura, sem desvirtuar a volumetria e a estética do imóvel. *2 - O programa das casas económicas estruturavam-se em torno de duas estratégias: defender a família enquanto instituição de base da sociedade (art. 14 nº 1 da Constituição de 1933), com a obrigatoriedade de os beneficiários constituirem com a casa que ocupem, um casal de família e de assegurar a transmissão deste por sua morte; e facultar o acesso à propriedade da casa como factor de conservação da ordem social existente (D.L. nº 28912 de 12 Agosto de 1938). *3 - A distribuição das moradias da classe A eram destinadas aos sindicatos nacionais, em 75%, sendo os restantes 25% reservados a funcionários públicos e operários dos quadros do Estado e Câmaras Municipais; as moradias da classe B eram repartidas em partes iguais pelos três grupos referidos anteriormente. *4 - As casas económicas eram atribuidas em função das garantias económico-financeiras dos candidatos (idade activa, montante dos rendimentos auferidos, para a classe A, correspondem salários familiares até 20$00, para a classe B, salários compreendidos entre 20$00 e 45$00. *5 - A questão da localização das casas económicas era fundamental, devendo estar integradas harmonicamente nos planos de urbanização, delineados pelas Câmaras Municipais ou pelo Estado, e possuir boas acessibilidades com uma rede eficaz de transportes públicos. Regras rígidas regulavam o uso da casa: o não pagamento da mensalidade nos primeiros oito dias de cada mês implicava de imediato despejo dos ocupantes "pela polícia", assim como, a rescisão do contrato sem direito a qualquer compensação. As únicas excepções, respeitavam os casos de morte, invalidez, doença ou desemprego, que estavam contemplados pelo seguro obrigatório incluído no custo da casa. A proibição de quaisquer obras internas sem autorização prévia da Repartição das Casas Económicas, organismo que realizava uma vistoria anual de modo a vigiar as condições estéticas e sanitárias dos bairros, com inspecções aos alojamentos e actualizações de informação relativas às condições económicas e sociais dos candidatos a proprietários, os quais apresentavam certificado de boa conduta social e moral, onde se atestava a regularidade, a estabilidade e o comportamento profissional.

Autor e Data

Sónia Basto 2008

Actualização

Anouk Costa 2014
 
 
 
Termos e Condições de Utilização dos Conteúdos SIPA
 
 
Registo| Login