Termos e Condições de Utilização

Termos e Condições de Utilização dos Conteúdos SIPA

1. Todos os registos e documentos incluídos nos arquivos, colecções, inventários patrimoniais e outras bases de dados que integram o SIPA – Sistema de Informação para o Património Arquitectónico estão protegidos por direitos de autor ou são propriedade do Estado ou do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), sendo a sua consulta disponibilizada por este Instituto – nos termos da legislação aplicável – na Internet ou unicamente nas suas instalações, através da rede informática interna (Intranet) ou em formato original.

2. Sem prejuízo das excepções permitidas por lei e do disposto no nº 3, é proibida a reprodução, alteração, distribuição, comercialização ou difusão da totalidade ou de parte dos registos e documentos incluídos no SIPA, salvo autorização prévia por escrito do IHRU.

2.1. A autorização acima referida é efectuada de acordo com os termos e condições estabelecidos no Regulamento e Tabela de Taxas do IHRU, aprovados pela Portaria 1068/2009, de 18 de Setembro.

2.2. As imagens cedidas pelo IHRU só poderão ser utilizadas nos termos e condições incluídos no presente texto e no Documento de Autorização elaborado pelo Instituto, a ser assinado por ambas as partes.

3. As versões dos registos e documentos integrantes do SIPA disponibilizadas no sítio www.monumentos.pt podem ser publicamente utilizadas nos termos e condições estabelecidos pela licença pública Creative Commons : CC BY-NC-ND-3.0.

4. O Utilizador dos registos e documentos integrantes do SIPA reconhece a eventualidade de existência de direitos de imagem por parte de pessoas retratadas ou referenciadas nos documentos, bem como direitos de autor, ou outros, eventualmente existentes sobre obras neles reproduzidas, sendo o exclusivo responsável por qualquer litígio que venha a surgir em consequência da utilização que fizer desses documentos.

5. O IHRU não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes da utilização não autorizada dos conteúdos do presente acervo.

6. Embora o IHRU tenha envidado todos os esforços nesse sentido, não foi possível estabelecer a autoria da totalidade dos documentos contidos no presente acervo. Agradece-se a quem tiver conhecimento desses elementos o favor de os comunicar, através do endereço sipa@ihru.pt, ao Sistema de Informação para o Património Arquitetónico, para que essa informação possa ser actualizada e os créditos atribuídos a quem, de direito, seja o seu titular.

© Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.. Todos os direitos reservados.

Termos e Condições de Utilização dos Conteúdos SIPA

 
Registo| Login