Termos e condições de utilização

Termos e condições de utilização dos conteúdos SIPA

1. Todos os registos e documentos incluídos nos arquivos, coleções, inventários patrimoniais e outras bases de dados que integram o SIPA – Sistema de Informação para o Património Arquitetónico estão protegidos por direitos de autor ou são propriedade do Estado ou da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), sendo a sua consulta disponibilizada por esta direção-geral – nos termos da legislação aplicável – na Internet ou unicamente nas suas instalações, através da rede informática interna (Intranet) ou em formato original.

2. Sem prejuízo das exceções permitidas por lei e do disposto no n.º 3, é proibida a reprodução, alteração, distribuição, comercialização ou difusão da totalidade ou de parte dos registos e documentos incluídos no SIPA, salvo autorização prévia por escrito da DGPC.

2.1. A autorização acima referida é efetuada de acordo com os termos e condições estabelecidos no Regulamento e Tabela de Taxas do IHRU, aprovados pela Portaria 1068/2009, de 18 de Setembro.

2.2. As imagens cedidas pela DGPC só poderão ser utilizadas nos termos e condições incluídos no presente texto e no Documento de Autorização elaborado por esta entidade, a ser assinado por ambas as partes.

3. As versões dos registos e documentos integrantes do SIPA disponibilizadas no sítio www.monumentos.ptpodem ser publicamente utilizadas nos termos e condições estabelecidos pela licença pública Creative Commons CC BY-NC-ND-3.0, com exceção dos ficheiros e dos dados espaciais disponibilizados na nossa Infraestrutura de Dados Espaciais, aos quais se aplica a licença Creative Commons CC BY-NC-SA-4.0.

4. O Utilizador dos registos e documentos integrantes do SIPA reconhece a eventualidade de existência de direitos de imagem por parte de pessoas retratadas ou referenciadas nos documentos, bem como direitos de autor, ou outros, eventualmente existentes sobre obras neles reproduzidos, sendo em exclusivo responsável por qualquer litígio que venha a surgir em consequência da utilização que fizer desses documentos.

5. A DGPC não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes da utilização não autorizada dos conteúdos do presente acervo.

6. Embora a DGPC tenha envidado todos os esforços nesse sentido, não foi possível estabelecer a autoria da totalidade dos documentos contidos no presente acervo. Agradece-se a quem tiver conhecimento desses elementos o favor de os comunicar, através do endereço sipa@ihru.pt, ao Sistema de Informação para o Património Arquitetónico, para que essa informação possa ser atualizada e os créditos atribuídos a quem, de direito, seja o seu titular.

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