Termos e condições gerais de utilização e políticas de privacidade e segurança
1. Generalidades
Este Sítio tem como principal objectivo disponibilizar aos seus Utilizadores conteúdos (informação e documentação) sobre património arquitectónico, urbanístico e paisagístico português e de matriz portuguesa gerados, quer pela equipa do SIPA – Sistema de Informação para o Património Arquitectónico, quer pelos parceiros institucionais e individuais que integram a rede SIPA.
Este Sítio é propriedade do IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, instituto público, com sede na Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, nº 5, em Lisboa.
Ao aceder a este Sítio, o Utilizador aceita e fica vinculado ao cumprimento dos termos e condições de uso seguidamente expressas.
O IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana poderá alterar, a qualquer momento, as condições de utilização do Sítio e as suas práticas de privacidade, as quais, todavia, estarão sempre disponíveis neste local.
Para esclarecimentos adicionais sobre a informação contida nas páginas deste Sítio, contacte por favor o Gestor Técnico (webmaster) .
2. Direitos de Autor e de Propriedade Industrial
Os conteúdos, o software e o design deste Sítio estão protegidos pelos Direitos de Autor e Direitos Conexos e Direitos de Propriedade Industrial, ao abrigo das leis portuguesas, da União Europeia e convenções internacionais, não podendo ser utilizados fora das condições admitidas.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU) garante a atribuição e explicitação da autoria de todos os conteúdos documentais técnico-científicos destinados aos Inventários patrimoniais e ou aos Arquivos e Colecções documentais, bem como os Comentários preparados e submetidos pelos Utilizadores.
Sem prejuízo no disposto no parágrafo anterior, e tendo em vista o seu dever maior de promoção da qualidade, relevância, consistência e actualização dos dados, informações e documentos constantes do Sítio, o IHRU reserva-se o direito de não aceitar, de editar ou de suprimir, no todo ou em parte, conteúdos (dados, informações e documentos) preparados e submetidos pelos Utilizadores que verifique serem ou terem-se tornado incorrectos, inconsistentes, irrelevantes, desactualizados ou não conformes com as normas técnico-científicas ou com o código de conduta em vigor.
O Utilizador pode copiar, importar ou utilizar gratuitamente informações existentes neste Sítio para uso pessoal ou público desde que não tenha finalidades comerciais ou ofensivas. O utente deve contudo referir explicitamente a fonte de informação.
Sem prejuízo do disposto nos parágrafos anteriores, a utilização dos conteúdos disponibilizados através das páginas do sector “Recursos” deste Sítio é regulada pelos termos e condições específicos acessíveis a partir dessas próprias páginas.
No que respeita aos sítios para que este faz ligação deverá ser obtida a autorização dos autores desse material ou referida a fonte, conforme as respectivas declarações de direitos de autor.
3. Declaração de exoneração de responsabilidade
O IHRU gere este Sítio com o objectivo de melhorar o acesso do público à informação sobre os serviços e conteúdos nele identificados.
Não obstante o esforço permanente desenvolvido pelo IHRU para assegurar a qualidade, rigor e actualidade dos conteúdos e serviços disponibilizados neste Sítio, a informação nele contida pode, eventualmente, não ser exaustiva, rigorosa e actualizada.
O IHRU não pode garantir que a informação disponível em linha reproduza exactamente um texto adoptado oficialmente, pelo que a sua disponibilização não dispensa a consulta dos documentos legalmente considerados autênticos. A informação apresentada não constitui um parecer profissional ou jurídico, nem estabelece qualquer relação contratual de responsabilização.
O IHRU não pode garantir que os conteúdos, software e serviços deste Sítio estejam isentos de erros ou falhas técnicas, com a consequência de não poder ser garantida em permanência a continuidade e a qualidade do serviço devido a tais problemas.
O IHRU declina qualquer responsabilidade por eventuais perdas ou danos, directos ou indirectos, que possam surgir na sequência da utilização deste Sítio, da informação nele contida ou de quaisquer outros serviços ou sítios externos a ele ligados.
O IHRU não é responsável pela exactidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude, incluindo o cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos, relativamente aos conteúdos, produtos ou serviços contidos neste Sítio que tenham sido fornecidos por outros organismos, anunciantes ou parceiros.
4. Ligações de Hipertexto
O IHRU não exerce qualquer controlo sobre os conteúdos, produtos ou serviços oferecidos por terceiros em sítios para onde remetem as ligações de hipertexto, também denominadas "hiperlinks" ou "links", presentes neste Sítio.
Consequentemente, o IHRU não se responsabiliza pela qualidade, veracidade, política de segurança, privacidade, forma, conteúdo ou práticas desses mesmos sítios.
5. Regras de conduta do Utilizador
O IHRU não se responsabiliza nem poderá ser responsabilizado pela veracidade e exactidão dos dados ou conteúdos colocados directamente pelo Utilizador, ao qual caberá a inteira responsabilidade.
O Utilizador concorda em cumprir as normas técnico-científicas e as orientações de preparação e submissão de conteúdos em vigor e em não transmitir a este Sítio qualquer conteúdo ilícito, ameaçador, insultuoso, racista, discriminatório, acusatório, difamatório, ofensivo, obsceno, escandaloso ou pornográfico, ou qualquer outro conteúdo que possa constituir ou encorajar conduta que apele à violência e a actos ilícitos, reservando-se o IHRU o direito de apagar qualquer mensagem com esse conteúdo.
O Utilizador compromete-se também a não fazer quaisquer operações que possam prejudicar o funcionamento de qualquer área do Sítio ou a aceder a uma área/conta e respectivos conteúdos sem a respectiva autorização, testar, avaliar ou quebrar a vulnerabilidade das seguranças instaladas, instalar ou tentar instalar vírus ou programas que o danifiquem e/ou contaminem, desencadear ou tentar desencadear ataques ou aconselhar terceiros a fazê-lo.
O Utilizador compromete-se a não inserir mensagens de teor publicitário ou de sua própria promoção. É expressamente proibida a utilização do Sítio para fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais à imagem do IHRU.
O desrespeito pelas regras éticas de utilização e de boa educação implicam a desvinculação do Utilizador dos referidos serviços, sendo a usurpação, a contrafacção, o aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal punidos nos termos da legislação em vigor.
Todas as tentativas de alterar ou inserir informação, ou executar qualquer outra acção que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são rigorosamente proibidas e podem ser punidas de acordo com a legislação em vigor.
6. Privacidade e segurança
O IHRU assegura aos Utilizadores deste Sítio privacidade e segurança nos dados facultados para os vários serviços disponibilizados, sendo apenas pedidos e recolhidos os dados necessários para a prestação do serviço, de acordo com as indicações explícitas no Sítio e as opções do Utilizador. Caso o requeira, o titular dos dados tem o direito de obter o acesso, rectificação ou a eliminação dos dados facultados.
O IHRU compromete-se a respeitar a legislação em vigor sobre protecção de dados pessoais e a não ceder, excepto nas condições abaixo descritas, informação sobre dados pessoais a entidades terceiras.
O IHRU compromete-se ainda a adoptar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos Utilizadores deste Sítio contra a sua eventual utilização abusiva ou acesso não autorizado.
7. Confidencialidade
Todos os colaboradores do IHRU estão abrangidos por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados a que tenham acesso no âmbito das operações da respectiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.
Pela própria natureza e objectivos de alguns dos serviços interactivos disponibilizados no Sítio, é requerido ao Utilizador o fornecimento de contactos e/ou informações que podem ser considerados de carácter pessoal.
O IHRU garante, no entanto, ao Utilizador que:
- Nenhum dado pessoal será facultado a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular;
- Nenhum dos dados pessoais confiados será facultado, por via gratuita ou comercial, a empresas de marketing directo ou a outras entidades que utilizem listas de mailing para publicitação dos seus produtos e/ou serviços.
Todavia, haverá lugar à identificação dos Utilizadores sempre que cometam actos ilegais no Sítio, violem o respectivo código de conduta, ou quando tal for solicitado por decisão judicial.
O IHRU reserva-se o direito de poder fornecer dados agregados (tais como localidade, idade e outros) para fins considerados de utilidade pública, designadamente no âmbito de produção estatística.
8. Registo do Utilizador do Sítio e recolha de dados pessoais
Em geral, este Sítio pode ser visitado sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal. Existem, no entanto, áreas no Sítio onde é necessário que o Utilizador forneça dados pessoais, de forma a usufruir dos serviços aí disponibilizados.
A recolha de dados de identificação será efectuada através do preenchimento de um formulário de registo “online” e ocorrerá de acordo com as mais estritas regras de segurança.
Os dados recolhidos pelo Sítio são introduzidos no sistema informático que os trata, onde serão processados automaticamente nos termos aprovados pela lei, destinando-se os dados à gestão de serviços do Sítio.
9. Correcção e actualização de informação de carácter pessoal
Cada Utilizador dos serviços interactivos disponibilizados no Sítio é responsável e titular dos dados que transmita ao IHRU, podendo controlar a quantidade de informação fornecida e quando (e em que circunstâncias) esta poderá ou deverá ser facultada a terceiros.
O IHRU garante ao Utilizador registado a possibilidade de, nos termos da Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, aceder aos seus dados pessoais através da sua página pessoal e proceder à sua actualização e correcção.
10. Segurança e qualidade da informação
É objectivo do IHRU garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos Utilizadores deste Sítio, tendo para isso implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional.
11. Partilha de informação de carácter pessoal
A informação pessoal recolhida no Sítio é usada exclusivamente pelo Sítio para os fins indicados em cada caso.
12. Ficheiros de registo estatístico
São registados os endereços IP de todas as ligações ao Sítio. Esta informação será utilizada para efectuar análises estatísticas agregadas, não sendo estabelecida qualquer relação com os serviços e interacções com os Utilizadores.
O IHRU monitorizará toda a informação estatística relativa à utilização do Sítio de forma agregada e anónima. A informação utilizada para este fim não contém dados de identificação pessoal ou informação privada.
As análises efectuadas a partir da informação estatística agregada têm em vista interpretar os padrões de utilização do Sítio e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do Utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efectuadas poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.
13. Serviços online. Preços e condições de utilização
Sempre que houver lugar ao pagamento de algum dos serviços disponibilizados no Sítio, haverá uma indicação, expressa em euros, do montante do respectivo preço ou taxa, devendo tal pagamento, independentemente da origem do pedido, ser efectuado nessa mesma moeda.
O preço ou taxa poderá ser pago por meio de cobrança postal, cartão de crédito ou multibanco, de acordo com o procedimento e condições indicadas aquando da selecção do modo de pagamento no processo de pedido ou requisição.
O IHRU tomará todas as precauções necessárias para garantir a protecção da informação e dados de pagamento recolhidos dos Utilizadores do Sítio da Habitação.
O IHRU reserva-se o direito de alterar, em qualquer momento, o preço dos serviços disponibilizados no Sítio, informando o Utilizador de tal facto.
O IHRU reserva-se o direito de anular qualquer pedido ou requisição de um serviço realizado por um Utilizador registado com o qual exista um litígio de pagamento.
Os dados registados pelo sistema de pagamento consideram-se prova das transacções financeiras.