Bairro de Casas para Pescadores da Fuseta

IPA.00025815
Portugal, Faro, Olhão, União das freguesias de Moncarapacho e Fuseta
 
Conjunto arquitetónico residencial unifamiliar. Habitação económica de promoção pública estatal (JCCP). Conjunto de Casas para Pescadores de média dimensão, composto por casas em banda unifamiliares térreas com logradouro no tardoz, formando quarteirões.Inclui edifício de equipamento coletivo: centro de assistência social e materno-infantil e escola primária.
Número IPA Antigo: PT050810010017
 
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Registo

 
Conjunto arquitetónico   Edifício  Residencial unifamiliar  Habitação económica  Promoção pública estatal (JCCP)  Casas para pescadores

Descrição

Acessos

Rua General Humberto Delgado; Rua de São Gonçalo de Lagos; Rua de Nossa Senhora do Carmo

Protecção

Incluído no Sítio da Ria Formosa / Castro Marim (Rede Natura 2000)

Grau

5 - registo em pré-inventário com um preenchimento mínimo dos campos… e pressupondo a existência de um registo iconográfico.

Enquadramento

Urbano. Contíguo, a O., à malha urbana consolidada da povoação de Fuseta. O bairro de casas para pescadores está implantado a apenas 80 m da frente de ria, e em posição sobranceira à paisagem envolvente, aproveitando a ligeira pendente que, no sentido NO./SE., se desenvolve entre a linha de caminho-de-ferro, que envolve o aglomerado, e aquele sistema lagunar.

Descrição Complementar

Utilização Inicial

Não aplicável

Utilização Actual

Não aplicável

Propriedade

Privada: pessoas singulares

Afectação

Sem afetação

Época Construção

Séc. 20

Arquitecto / Construtor / Autor

ARQUITETO: Inácio Peres Fernandes.

Cronologia

1937, 11 março - a Lei n.º 1953, autoriza a criação "em todos os centros de pesca, de organismos de cooperação social, com personalidade jurídica, denominados Casas dos Pescadores", cuja esfera de atuação é limitada à área da respetiva capitania ou delegação marítima (Base I); o mesmo diploma cria a Junta Central das Casas dos Pescadores (JCCP), "que exercerá a sua atividade em colaboração com a Secção de Previdência Social do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência", com a competência de "orientar e coordenar a ação das Casas de Pescadores" e "de administrar o seu fundo comum" (Base II); 1938 - encontra-se no MOP o projeto dos grupos de Casas Económicas para pescadores de bacalhau, a construir na Fuzeta, Nazaré, Figueira da Foz, Ílhavo, Vila do Conde, Póvoa de Varzim e Viana do Castelo; o Grémio dos Armadores de Navios de Pesca de Bacalhau comparticipa com a quantia de 300.000$00 para a sua construção; 1942, 3 agosto - constituição da Casa dos Pescadores de Olhão; 1944, 27 dezembro - criação, pelo Decreto n.º 34337, da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU), que "reúne num só departamento do Ministério das Obras Públicas (MOP), todas as intervenções do Estado no domínio dos melhoramentos urbanos e rurais, e para a qual transitam os serviços da Direção de Melhoramentos Rurais e Secção de Arruamentos (Junta Autónoma de Estradas), da Secção de Melhoramentos Urbanos (DGEMN) e da Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento (Direção-Geral dos Serviços Hidráulicos); as competências da DGSU incluem a conceção, orientação e fiscalização das obras de construção de bairros de casas para pescadores, construídos por iniciativa da JCCP e comparticipados até 50% pelo Fundo de Desemprego; 1945 - projeto para um Bairo de Casas para Pescadores, da autoria de Inácio Peres Fernandes para a DGSU; 1946 - encontram-se em contrução 20 casas do bairro (1.ª fase), com financiamento do Fundo de Desemprego e apoio técnico da DGS; 1949 - conclusão dos bairros da Fuseta e de Olhão; 1950, 4 fevereiro - o Decreto-Lei n.º 37750 confere à JCCP novas competências nomeadamente "construir, por si ou em comparticipação com o Estado, habitações destinadas aos sócios efetivos das Casas dos Pescadores (...), concedidas a título precário"; 1951 - criação do Serviço Técnico da JCCP (Serviço de Bairros e Construções), que passa a executar os projetos e fiscalizar as obras; 1953, 31 dezembro - segundo o relatório anual da JCCP, existiam à data 27 bairros para pescadores, com 1512 casas e 7125 habitantes; 1955 - 1957 - contrução 30 casas do bairro (2.ª fase); 1974, 31 dezembro - com a publicação da Portaria n.º 866/74, a JCCP assume a competência e as funções de uma caixa sindical de previdência; 1976, 20 janeiro - pelo Decreto-Lei 49/76, a JCCP passa a denominar-se Caixa de Previdência e Abono de Família dos Profissionais de Pesca, passando as Casas dos Pescadores a delegações administrativas dessa mesma Caixa; 2006, 12 maio - despacho de abertura do processo de classificação pelo Vice-Presidente do IPPAR; 2008, 12 novembro - parecer do Conselho Consultivo do IGESPAR, propondo a não atribuição de valor nacional, pela descaracterização do projeto original; 2009, 5 agosto - despacho de encerramento da classificação pelo Diretor do IGESPAR.

Dados Técnicos

Materiais

Bibliografia

15 Anos de assistência à gente do mar. Junta Central das Casas dos Pescadores. Lisboa - 1953 - Portugal. s.l., 1953; 25 Anos de assistência à gente do mar [edição trilingue]. Junta Central das Casas dos Pescadores - 1962 - Portugal. Lisboa: Orbis Edições ilustradas, 1962; 30 Anos de assistência à gente do mar [edição trilingue]. Junta Central das Casas dos Pescadores - 1966 - Portugal. Lisboa: Orbis Edições ilustradas, 1966; Instituto Nacional do Trabalho e Previdência. Dez anos de Política Social. Casas dos Pescadores, 1933 - 1943. Lisboa: Oficinas Gráficas Portuguesas, s.d.; Junta Central das Casas dos Pescadores. Relatório de 1938, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1939, n.º 2; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1946, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1947, n.º 20; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1955, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1956, n.º 42; Junta Central das Casas dos Pescadores - Relatório de 1957, 1.ª edição. Lisboa: Edições da Junta Central das Casas dos Pescadores, 1958, n.º 46; Mais Melhoramentos, Mais Trabalho, 1928-1953, Vinte e Cinco de Valorização Regional. Lisboa: Ministério da Obras Públicas, Comissariado do Desemprego, 1953, vol. I; Quinze Anos de Obras Públicas, 1932-1947, Exposição e Congressos de Engenharia e de Arquitectura. Lisboa, 1949, 2.º volume, pp. 148-153; RESENDE, Feliciano Tomás de - Habitações Económicas, Legislação atualizada coordenada e anotada. Coimbra: Coimbra Editora Limitada, 1961.

Documentação Gráfica

Documentação Fotográfica

IHRU: DGEMN/DSID; "Olhão: Bairro dos pescadores da Fuzeta". Mais Melhoramentos. Mais Trabalho. 1928-1953. Vinte e Cinco de Valorização Regional, vol. I [Distrito de Faro].

Documentação Administrativa

CMF: Arquivo da Secção de Obras (Proc. 9880-A)

Intervenção Realizada

JCCP: 1956 - colocação de capoeiras nos bairros do Algarve.

Observações

EM ESTUDO

Autor e Data

Ricardo Agarez 2007

Actualização

Anouk Costa 2014
 
 
 
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