Cadeia e Tribunal da Relação do Porto

IPA.00005460
Portugal, Porto, Porto, União das freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
 
Edifício da cadeia e tribunal, construído no final do séc. 18 com planta trapezoidal e carácter racional muito próximo do estilo neoclássico. Constitui o primeiro grande edifício civil da cidade, construído segundo uma lógica austera e pragmático, enquadrado na actividade modernizadora da Junta de Obras Públicas presidida por João de Almada e Melo.
Número IPA Antigo: PT011312150017
 
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Registo

 
Edifício e estrutura  Edifício  Judicial  Tribunal  Tribunal da relação  

Descrição

De planta poligonal. Tem quatro fachadas das quais duas são mais cuidadas: a principal voltada a nascente e a segunda a nordeste. Divide-se horizontalmente em duas zonas, a inferior em aparelho rústico correspondente ao primeiro piso. Este tem uma fiada única de janelas e duas portadas. A outra zona corresponde ao segundo andar. As janelas deste andar e as do mezzanino, estão em correspondência com as do primeiro piso. Existe também um janelão e duas portadas para acesso às varandas a nível do segundo piso. No frontespício virado à rua de S. Bento da Vitória (fachada principal) sobressai um pórtico monumental, que o divide em três zonas. O pórtico, formado por uma portada e janelão com varanda, tem a rematá-lo um frontão triangular cujo tímpano está decorado com as armas reais. Três estátuas enriquecem a composição simbolizando a do centro a Justiça. Entre as estátuas vêem-se troféus que completam a decoração do frontão. As fachadas N. e S. são mais simples, mas a do N. apresenta um certo movimento que lhe é dado pela saliência do corpo central. O frontespício virado a NE merece ser realçado. Junto à parede do lado do Olival, existe uma fonte, denominada de Fonte do Olival ou da Porta do Olival, por cima do qual emergem cinco consolas, que sustentam uma varanda a todo o comprimento da fachada, resguardada por uma grade de ferro. Por cima da cornija, flanqueada de troféus, vêem-se as armas reais. O escudo onde estas se inscrevem está também rodeado por troféus. No interior, além das celas e da sala do Tribunal, existe todo um conjunto de dependências necessárias para a função que este edifício desempenhou: enfermaria, cozinha, quartos para o cozinheiro e ajudantes, salas para a guarda militar e os chamados quartos de Malta, em número de quinze (celas individuais). Existe também uma capela e um oratório virado para o pátio, de forma a que os presos pudessem ouvir missa das janelas que dão para o mesmo pátio.

Acessos

Vitória, Campo Mártires da Pátria; Rua de São Bento da Vitória; Travessa de São Bento

Protecção

Categoria: MN - Monumento Nacional, Decreto n.º 06/2017, DR, 1.ª série, n.º 43 de 01 março 2017

Enquadramento

Urbano. Com a fachada N. virada ao jardim do Campo Mártires da Pátria, restantes fachadas voltadas a casas altas e esguias de construção predominante dos sécs. 18 e 19, e fachada S. virada para uma travessa que a separa da fachada lateral a Igreja de São Bento da Vitória.

Descrição Complementar

Utilização Inicial

Judicial: tribunal da relação

Utilização Actual

Cultural e recreativa: arquivo / Cultural e recreativa: biblioteca / Cultural e recreativa: galeria

Propriedade

Pública: estatal

Afectação

Sem afetação

Época Construção

Séc. 18 / 20

Arquitecto / Construtor / Autor

ARQUITECTO: Eugénio dos Santos Carvalho; Eduardo Souto Mora e Humberto Vieira (projecto de recuperação); PEDREIROS: António Ferreira, Henrique Ventura, Ambrósio dos Santos.

Cronologia

1583 / 1603 - Filipe II de Espanha cria a Relação do Porto; 1603 - manda construir um edifício para a instalar no Campo do Olival, intramuros; 1607 - ali trabalha Pantaleão Pereira e o pai Francisco João; 1608 - conclusão da obra desse edifício no mesmo ano em que se transfe o chafariz da rua da Laje para defronte da Relação; 1630, cerca de - segundo a tradição este primeiro edifício teria ardido devido a fogo posto; séc. 17, 2ª metade - da sua reconstrução resultaria o edifício do Tribunal da Relação e Cadeia que o Padre Pereira de Novais descreve nesta época, como confinando a E. com a R. de S. Miguel (S. Bento da Vitória) e a O. com a R. das Taipas; 1750, Março - estabelece-se contrato com um mestre pedreiro para a demolição da Cadeia e construção de uma nova em função de planta já existente de Nicolau Nasoni; Ferreira Alves (ALVES - 1985) é de opinião que teriam sido feitas apenas algumas alterações no edifício anterior uma vez que caso tivesse sido executado o novo projecto não seria necessária a nova construção iniciada em 1765 - 1766; 1760, 10 Novembro - contrato de obras de pedraria com os mestres pedreiros bracarenses António Ferreira, Henrique Ventura e Ambrósio dos Santos; 1765 - lançamento da primeira pedra para a construção de um novo Tribunal da Relação e Cadeia; construção da fonte da cadeia; 1766 - contrato para a dita construção, sendo a obra feita por ordem de João de Almada e Melo e executada segundo planta de Eugénio dos Santos Carvalho, elaborada antes de 1760, ano do seu falecimento; 1796 - conclusão da obra; a Cadeia do Tribunal da Relação funcionou como tal desde o séc. 17 até 1974, quando entrou em funcionamento a Cadeia de Custóias; 1843 - publicação do Regulamento Provisório da Polícia das Cadeias, o qual, perante a impossibilidade de se estabelecer em Portugal o sistema penitenciário já testado em outros países, procura regular o funcionamento da Cadeia do Limoeiro em Lisboa e da Cadeia da Relação do Porto de modo a compatibilizar as deficientes condições das suas instalações com uma utilização melhorada, distribuindo, para tanto, os reclusos pelas prisões (termo então utilizado para designar compartimentos de encarceramento) segundo os crimes praticados, a condição social, o sexo, a idade e o estado do processo, para além de, no caso de prisões femininas, se considerar o tratar-se ou não de "mulher honesta". As prisões da Cadeia da Relação são, em tabela anexa ao regulamento, numeradas do n.º 1 ao n.º 12, e é descriminada a dimensão, denominação e lotação de cada uma, totalizando 526 presos homens e mulheres. Quanto às instalações, o art. 37º define, em conformidade com o estipulado no § 20º do art. 145º da Carta Constitucional, que as cadeias "devem ser seguras, limpas e arejadas, tendo diversas casas para a separação dos presos". Determina que os calabouços e masmorras subterrâneas e os "segredos impenetráveis à luz e ao ar", que as cadeias incluíssem, e que não pudessem ser transformados em oficinas ou casas habitáveis, seriam tapadas de "pedra e cal, e inutilizadas inteiramente como se as não houvera" (Regulamento Provisório da Polícia das Cadeias, Decreto 16 Jan. 1843); 1933, 02 junho - classificação do edifício como Imóvel de Interesse Público, Decreto nº 22 619, DG, 1ª série, n.º 122; 1937, dezembro - a lotação do estabelecimento é de 400 reclusos homens e 60 mulheres, mas a sua ocupação atinge, no sexo masculino, os 700 reclusos (Relatório, 1938); 1939, 07 julho - CCP apresenta ao MOPC um relatório sobre a actividade já desenvolvida pela comissão, o estado das prisões portuguesas e o "quadro dos estabelecimentos prisionais" necessário à execução da Reforma Prisional de 1936, avaliando quais os existentes a manter e os novos a construir, sua natureza, número, lotações e situação. A aprovação, pelo ministro, deste relatório nos seus traços gerais e do programa de construções nele delineado, abre caminho à elaboração do 1.º "Plano das Construções Prisionais", publicado em 24 Mai. 1941. O texto contém uma descrição detalhada do funcionamento e instalações deste estabelecimento, constituindo documento importante enquanto retrato da situação em 1939 (PT DGEMN.DSARH-004-0016/4); 1941, 25 março - o decreto-lei n.º 31.190 estabelece a obrigatoriedade de autorização, pelo ministro das Obras Públicas e Comunicações (através da Comissão das Construções Prisionais), de quaisquer obras de construção nova ou alteração no interior da zona de protecção do estabelecimento prisional ou, caso esta não haja sido fixada, dentro de uma faixa de 50m contados a partir dos pontos exteriores mais salientes do mesmo; 1961 - funciona no edifício a Cadeia Civil do Porto, como cadeia comarcã, com 2.600 m2 distribuídos por 4 pavimentos e lotação para 240 homens e 60 mulheres, em secção independente. Em edifício distinto funciona a secção para presos à ordem da Polícia Judiciária durante a fase da instrução do processo. O edifício principal dispõe de pequenas oficinas de alfaiataria, sapataria, serralharia, carpintaria e, destacando-se em termos económicos e profissionais, de tipografia. A biblioteca, com 2.255 volumes, encontra-se instalada em dependências das quais faz parte a cela onde esteve preso, por delito comum, o escritor Camilo Castelo Branco (Os Serviços Prisionais Portugueses, pp. 42-43); 1972 - pela Portaria n.º 374/72, de 7 de Julho (MJ), a Cadeia Civil do Porto adquire a designação de Estabelecimento Prisional do Porto; 1989, Dezembro - foi adjudicado ao Arquitecto Humberto Vieira e ao GOP, o projecto Recuperação e Remodelação do Edifício da Antiga Cadeia e Tribunal da Relação do Porto; 1991, setembro - com base neste projecto foi apresentada a candidatura desta obra ao PRODIATEC, no âmbito da qual foram executadas obras de recuperação e consolidação em todo o edifício, encerrando-se em Dezembro de 1993 a 2ª fase do processo; com esta candidatura foi possível canalizar montantes que totalizarão, até final de 1994, cerca de 840 mil contos; 1992, 01 junho - o imóvel é afeto ao Instituto Português do Património Arquitetónico, pelo Decreto-lei 106F/92, DR, 1.ª série A, n.º 126; 1994, 03 janeiro - proposta da DR do Porto para a reclassificação do edifício como Monumento Nacional; 1997 - instala-se no edifício o Centro Português de Fotografia; 2001 - ficou concluído o processo de instalação do Centro; 2007, 20 dezembro - o imóvel é afeto à Direção Regional da Cultura do Norte, pela Portaria n.º 1130/2007, DR, 2.ª série, n.º 245; 2013, 01 fevereiro - proposta do Centro Português de Fotografia para a reclassificação do edifício como Monumento Nacional; 03 outubro - informação favorável à reclassificação da DRC do Norte; 2014, 15 outubro - parecer favorável à reclassificação da SPAA do Conselho Nacional de Cultura; 27 novembro - publicação do Anúncio n.º 281/2014, DR, 2.ª série, n.º 230, com o projeto de decisão relativo à reclassificação para Monumento Nacional da Antiga Cadeia e Tribunal da Relação do Porto; 02 dezembro - por Portaria n.º 996/2014, o Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial é autorizado a comparticipar nos encargos relativos ao contrato de financiamento a celebrar com a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e Bibliotecas na qualidade de dono de obra, respeitante ao apoio financeiro a conceder destinado às obras de recuperação / conservação do edifício, no montante de 761.666,01 euros, acrescido de IVA, publicada em DR, 2.ª série, n.º 233.

Dados Técnicos

Estrutura mista.

Materiais

Granito; madeira; ferro; tijolo.

Bibliografia

ALVES, J. J. B. Ferreira - A cadeia e tribunal da Relação do Porto. Quatro Documentos para a história da sua construção. Lisboa: 1985; Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, Regulamento Provisório da Polícia das Cadeias (em anexo: Tabela para regular a distribuição dos presos, segundo seus crimes, condição, sexo, e idade), Decreto de 16 de Janeiro de 1843, Diário do Governo nº 51 de 2 de Março de 1843; Ministério da Justiça, Relatório da proposta de lei sobre a construção dos Palácios de Justiça de Lisboa e Porto e de edifícios destinados a outros serviços do Ministério da Justiça in Diário das Sessões da Assembleia Nacional, sessão de 10 Mar. 1938; Ministérios da Justiça e das Obras Públicas e Comunicações / Gabinete do Ministro, Decreto-lei n.º 31.190, de 25 de Março de 1941 in Diário do Governo n.º 69; Ministério da Justiça, Os Serviços Prisionais Portugueses in Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia, nº9, 2º Semestre de 1961, pp. 1-115; «Obras na antiga Cadeia da Relação arrancam em breve». In Jornal de Notícias. 20 agosto 2015, p. 20; OLIVEIRA, Eduardo Pires de - O edifício do Convento do Salvador - De mosteiro de freiras ao Lar Conde de Agrolongo. Braga: 1994; SANTOS, Maria José Moutinho, COELHO, Margarida Santos - O Palácio da Relação e Cadeia do Porto. Porto: 1993; Porto a Património Mundial. Porto: 1993, p. 139.

Documentação Gráfica

DGPC: DGEMN:DREMN

Documentação Fotográfica

DGPC: DGEMN:DREMN

Documentação Administrativa

DGPC: DGEMN:DREMN, DGEMN:DSARH

Intervenção Realizada

1940 - Restauro da fonte; IPPC: 1987 - recuperação da cobertura, reabilitação das fachadas e supressão de acrescentos sem valor histórico-arquitectónico; IPPAR: 1996 / 1997 / 1998 - restauro das coberturas, instalação de sistema de climatização; restauro da Sala do Tribunal; 2015 / 2016 - obras de recuperação e manutenção, ao nível de fachadas e cobertura, podendo obrigar ao encerramento de algumas salas ao público; as obras, no valor de cerca de 761,6 mil euros, são realizadas com verba do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial.

Observações

As enxovias tinham nomes de Santos, inscritos em placas que ainda hoje existem. Na ala dos homens, Santo António e Santa Ana, na das mulheres, Santa Teresa e na das crianças, Santa Rita. O seu preso mais célebre foi Camilo Castelo Branco, que aqui escreveu as Memórias do Cárcere.

Autor e Data

Isabel Sereno e Paulo Dordio 1994

Actualização

 
 
 
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